Domingo, 03 de março de 2013 Informação atualizada em 04/03/2013, às 3h33 PT insiste no marco “regulatório” da mídia Imagem: Divulgaç...
Domingo, 03 de março de 2013
Informação atualizada em 04/03/2013, às 3h33
PT insiste no marco “regulatório” da mídia
Informação atualizada em 04/03/2013, às 3h33
PT insiste no marco “regulatório” da mídia
Imagem: Divulgação
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| Censura |
Analisando alguns pontos
O Partido dos Trabalhadores (PT) voltou a insistir na criação de um marco regulatório da mídia, na última sexta-feira (1/3), ao mencionar que o Diretório Nacional irá propô-lo entre suas reivindicações políticas à presidenta Dilma Rousseff – da mesma legenda –, numa marcha com centrais sindicais, em Brasília, para comemorar os 33 de sua fundação e os 10 anos no poder – dois mandatos de Lula e mais da metade do primeiro de Dilma –. No entanto, resolveu inverter o jogo para disfarçar a imposição: vai “conclamar” a militância a recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas e apresentá-las ao Congresso como sendo um projeto de iniciativa ‘popular’.
“O PT se associará à campanha por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular em favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal como proposto pela CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e outras entidades”, disse em nota.
“A despeito das dificuldades para a instituição de um marco regulatório para a mídia, o PT continuará lutando pelo alargamento da liberdade de expressão no País. Como um direito social, contra qualquer tipo de censura, restrição ou discriminação, e insistindo junto ao Congresso Nacional para que dê eficácia aos artigos da Constituição que disciplinam o assunto”, complementou o partido.
No entanto, pelo menos um dos pontos sugeridos pelo FNDC (na íntegra, aqui) deixa dúvida, tal como:
“O FNDC reivindica que este Marco Regulatório leve efetivamente à regulação da mídia, e contenha, também, mecanismos de controle, pela sociedade, do seu conteúdo e da extrapolação de audiência que facilita a existência dos oligopólios da comunicação que desrespeitam a pluralidade e diversidade cultural”.
Primeiro: quem é a ‘sociedade’ na qual se refere o trecho acima?: Você, leitor(a)? Este jornalista que lhe escreve? Setores civis como igrejas e organizações não-governamentais, por exemplo? Segundo: que mecanismos de controle seriam esses? E o que seria também extrapolar a audiência? O conceito extrapolar é bastante subjetivo, que poderia ser entendido denotativamente como estender ou ultrapassar, ou com conotações do tipo: apelativo, sensacionalista, imoral, difamatório, preconceituoso, mentiroso, calunioso e por aí vai...
“O FNDC defende a efetiva aplicação dos dispositivos legais já existentes e imediata regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição Federal, que determinam a promoção da cultura nacional e regional; a regionalização da produção artística, jornalística e cultural; o estímulo à produção independente; e a preferência a conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos”.
Apenas para que Você possa compreender claramente, é preciso valer-se de um exemplo bastante atual: o “Big Brother Brasil” (BBB). Nada contra quem assiste, pois é direito de cada um e gosto não se discute. No entanto, vê-se um monte de pessoas o criticando e alegando não haver utilidade cultural, inclusive com umas correntes no facebook sugerindo o fim do mesmo. Note-se que, muitas vezes quem o rechaça, expõe detalhes de certos participantes ou algo que aconteceu. Só que para isso seria preciso vê-lo. Aí é que entra a primeira contradição!!! A proposta do marco regulatório fala em ‘democratização’ e respeito à pluralidade e diversidade cultural. Até nisso, está tendo uma aparente ‘pluralidade’, porque embora haja um público que não gosta, certamente tem outro que não perde um só capítulo. Esse é o respeito em nome da cultura de massa. É importante frisar que aqui não é uma questão de defesa ou condenação em relação ao programa, só que tem que citar que já está em sua 13ª edição, ou seja, são 13 anos!!! E se chegou até aqui, é porque existe um grande público para isso, senão a emissora já o teria tirado da grade há muito tempo. É preciso acabar com o mito de que somente os meios de comunicação – no caso discutido, a TV – influenciam os (tel)espectadores como se estes fossem meras vítimas, quando de fato existe uma cumplicidade: a audiência é o termômetro que diz se a atração deve continuar ou não. Além do mais, muitos dos que falam de ‘cultura’ e criticam o BBB não oferecem alternativas, tampouco devem ler um Machado de Assis, Vinícius de Morais ou um Carlos Drumond de Andrade, por exemplo, mas não podem ver uma frase bonita/filosófica nas redes sociais que querem compartilhá-la criando para si próprios uma ‘pseudointelectualidade’.
Outro ponto proposto pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação é: “Em defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o FNDC reivindica a criação de conselhos de redação; produção e programação, com integrantes eleitos pelos seus pares. Defende a abertura para a participação da sociedade nas reuniões, com pautas e dias previamente divulgados, do Conselho Curador (CC) e adoção de consultas públicas como mecanismo de gestão”.
Embora os profissionais da EBC realizem um trabalho sensacional e tenham boas programações, deveria se perguntar: quem assiste a TV Brasil? Pra começar, o sinal é ruim em certos lugares, principalmente se Você não tiver uma TV a cabo que possa oferecer uma imagem mais limpa!!! Como a sociedade pode sugerir pautas em uma emissora que mal a acompanha??? A opção de utilizar como exemplo esse canal governamental é apenas para comparar sua audiência com o BBB, nada mais.
OPINÓLOGO se valerá de alguns trechos da entrevista do jornalista, sociólogo, escritor e professor universitário Muniz Sodré à revista Teias para a edição de 2003: “A televisão dita educativa é um fracasso. Os governos nunca se preocuparam em construir uma rede pública sólida de televisão. A TVE [atual TV Brasil], aqui no Rio, é sempre muito precária, mas tem um público, eu já dirigi a TVE e sei disso. O problema é que os governos não entendem a questão da televisão. Esses dias mesmo eu recebi um convite da Câmara de Deputados para falar em congressos sobre mídia e eu não vou porque não acredito que os políticos escutem. A maioria desses parlamentares está interessada apenas em possuir rádios, canais de TV para exercer poder político nos estados. Não acredito que os políticos tenham condição de entender a relação da questão cultural e educacional com a televisão. Não por incapacidade intelectual porque existem políticos capazes. Mas é porque seus interesses são outros, isso não é uma questão essencial para eles”.
Muniz Sodré ainda argumentou dizendo que, mesmo que intercalassem programações de ‘baixaria’ e educativas, ninguém assistiria a estas, pois o que predomina é o formato geral da televisão. “Bons programas sempre acabam sendo aberrações”, complementou.
Um dos melhores programas da televisão brasileira é “Telecurso 2000”, projeto da Fundação Roberto Marinho. Mas, quantas pessoas o assistem??? Nem adianta tentar argumentar, dizendo que é porque passa de madrugada/manhã, porque se fosse uma luta ou um time de futebol jogando do outro lado do mundo, por exemplo, muita gente acordaria na madrugada (no Brasil) só para assisti-lo!!!
Entende-se com isso que, entretenimento também é cultura, é uma forma de expressão, mesmo que muitos considerem um ‘besteirol’. Quando se fala em programas de preferência com “conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos”, inocentemente chama o (tel)espectador de sujeito passivo, um simples receptor de dados, que supostamente não teria aptidão suficiente para buscar por conta própria o conhecimento através de um livro, um jornal, na rádio ou na internet, porque falta interesse. Quantas pessoas Você já não deve ter visto batendo no peito e dizendo que odeiam política??? Certamente, várias. E quantas entendem sobre o assunto??? E quantas se lembram dos candidatos que votaram na eleição passada e quais foram suas propostas??? Portanto, não se pode querer uma nova formatação social, quando o público se sujeita a um padrão estético-cultural.
Ainda discutindo a citação “conteúdos educativos, artísticos, culturais e informativos”, deve-se levar em conta a subjetividade de quem os avalia. É hora de abordar um novo exemplo: as novelas. Há quem as considere produções artísticas, por prestar um papel de conscientização, de entretenimento e por colocar em pauta temas que serão revistos pela sociedade. Mas, terá os que achem determinados enredos porcarias, pois falam muito de espiritismo ou de homossexualidade, sendo rejeitados por uma classe religiosa. Ou o ator/atriz que não está bem no papel, a estória precisava de mais negros e por aí vai...
O que Você diz do ‘televangelismo’??? Cada vez mais tomando conta do espaço das TVs abertas, sendo que determinadas seitas aparecem em mais de um canal ao mesmo tempo. Falta opção na programação ao povo brasileiro??? Você é um daqueles que acha que já estão enchendo o saco??? Tem gente que gosta, e muita!!! Em que classe produtiva caberia??? Pois, aparentemente não é educativo, nem artístico, talvez informativo ou cultural, vai depender do subjetivismo de quem o avalia.
Além da questão que fala da publicidade voltada para o público infantil pela proposta do Fórum, o que é válido, OPINÓLOGO menciona outro ponto que concorda: “O FNDC repudia a decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] e reforça a luta em defesa do diploma de jornalista para garantir os critérios de responsabilidade social dessa importante profissão, por meio da reinserção da exigência da formação específica para o exercício do Jornalismo”. Ser jornalista não é apenas uma prestação de serviço à sociedade. É uma função que precisa ser feita com responsabilidade, ética e seriedade, cujo curso leva no mínimo quatro anos. Desde que o Supremo derrubou a obrigatoriedade do diploma, em junho de 2009, existem duas classes de diploma: ‘jornalista profissional’, para quem fez faculdade; e ‘jornalista’, para quem trabalha nos meios de comunicação, mas não se graduou.
O esquerdismo e a América Latina
O que o PT está tentando fazer novamente é o mesmo que no caso dos seus partidários, ao incentivar a população a protestar contra as sentenças proferidas pelo STF ao ex-presidente da legenda José Genoíno e ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no julgamento do Mensalão. Desse modo, tentando colocar uma massa esquerdista contra a justiça, numa suposta tentativa de demonizá-la, assim como quer fazer com a imprensa ao propor o marco regulatório.
Existem jornalistas que narram a verdade, e outros que supostamente ‘mentem’. Não é uma regra, sendo assim vai depender do caráter como em qualquer outra profissão. Para os que falam ‘inverdades’, existem outras leis que podem puni-los, sendo então acusados de calúnia, injúria, difamação, danos materiais e morais etc. Não é preciso criar tal regimento para tentar doutrinar e formatar os meios de comunicação.
Certas nações esquerdistas já demonstraram que comunismo/socialismo e liberdade de imprensa não podem viver em harmonia. A América Latina, principalmente, mal influenciada pela praga do Chavismo reforça isso:
Venezuela
Vale a pena citar as supostas perseguições a duas emissoras de oposição: a primeira é a “RCTV”, que não teve sua concessão renovada em 2007; a segunda, a “Globovisión”, cujos acionistas tiveram até que fugir do país para não serem presos por supostos delitos, continua numa briga de foice com o governo; sem contar as mais de 200 emissoras que não tiveram suas licenças renovadas.
Em julho de 2009, a juíza Alicia Torres Rivero foi destituída do cargo por ter se negado a aplicar sanções a um dos sócios da “Globovisión”, Guillermo Zuloaga, como proibi-lo de deixar o país.
Já a juíza María Lourdes Afiuni está detida desde 2009, por ter concedido liberdade condicional a um banqueiro crítico ao presidente Hugo Chávez, que foi acusado por supostos crimes de estelionato e evasão de divisas. A soltura do empresário seria uma determinação das Nações Unidas (ONU), que considerou a detenção “arbitrária”. Na época, o mandatário a classificou de ‘bandida’ e exigiu a ela uma pena de 30 anos. Até hoje nunca houve julgamento. Nos dois primeiros anos que ficou na cadeia, teria sido supostamente violentada sexualmente e sofrido intimidações e agressões. Atualmente, ela está em prisão domiciliar, publicou o site “Leitura Subjetiva”.
Em agosto de 2010, um tribunal de justiça proibiu a imprensa de divulgar por 30 dias fotos e notícias sobre violência, com o pretexto de proteger crianças e adolescentes. O período coincidia com a corrida eleitoral para o legislativo, noticiou o “Leitura Subjetiva”.
OPINÓLOGO poderia ficar aqui o dia inteiro falando só da Venezuela, mas vai mencionar outros países inspirados pelo governante que faz escola:
Equador
Em dezembro de 2009, o canal de TV “Teleamazonas” foi obrigado a suspender por três dias suas transmissões, após exibir uma reportagem em que pescadores da Ilha de Puná estariam preocupados com os possíveis danos ambientais, que a exploração de petróleo na região pela petrolífera venezuelana PDVSA poderia provocar. A emissora foi acusada de supostamente ter violado a Constituição e a Lei de Radiodifusão e Televisão, por divulgar mensagens falsas baseadas em suposições.
Já em julho do ano passado, quatro executivos do jornal “El Universo” tinham sido condenados a quatro anos de prisão e uma multa de 30 milhões, por supostamente terem difamado o líder equatoriano em um artigo, na qual ele é classificado como “ditador”. Durante uma suposta tentativa de golpe de estado, em 2010, Rafael Correa tinha gritado para que militares atirassem em seu peito, enquanto estava num hospital. Na reportagem, ele teria colocado em perigo a vida dos pacientes ao desafiar os manifestantes, contou o “Leitura Subjetiva”.
Em agosto do ano passado, o diário “El Comercio” recebeu uma advertência do presidente Rafael Correa, por ter divulgado uma ‘falsidade’ a respeito de seu primo Pedro Delgado, na época presidente do Banco Central, envolvido em supostas irregularidades num empréstimo. O chefe de Estado ameaçou processar o periódico. E a jornalista da “Teleamazonas”, Janet Hinostroza, que cobria o caso, teve que largar suas funções depois de receber ameaças de morte.
Argentina
Na Argentina, por exemplo, está aquela “guerra” ridícula entre o governo e o “Clarín” – maior conglomerado de mídia do país – Desde que dois artigos da Lei de Audiovisual, aprovada no Congresso em 2009, entraram em vigor em dezembro passado, as autoridades exigem que o veículo venda parte de suas empresas ou então as devolva ao Estado, para que sejam oferecidas a novos empresários. O cúmulo da criancice chegou numa campanha governamental de tentar desmoralizar o jornal por meio da imprensa estatal, que respondeu aos ataques em outro vídeo. Após ambos recorrerem na Justiça, esta optou suspender os itens que determinam que o grupo periódico se desfaça parcialmente, até que o caso seja melhor estudado.
Voltando ao Brasil
Qual é o sentido de se criar um marco regulatório??? Considerando que o Brasil vive uma fase interessante de convívio com os vizinhos, não se pode duvidar de que também estaria influenciado a criar uma lei de amordaça e agir como tal. Portanto, não precisamos de outra censura, já chega!!! O diário “O Estado de São Paulo”, por exemplo, está desde julho de 2009 impedido judicialmente de divulgar detalhes da operação Boi Barrica, da Polícia Federal, na qual cita o filho do senador José Sarney, Fernando Sarney. Este teria recorrido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) para se proteger, embora tenha desistido em janeiro do ano seguinte, mas o jornal não aceitou, e aguarda até hoje uma liminar que reverta a situação. O processo chegou a ser encaminhado ao STF, mas este decidiu que seria de competência do TJ-DF.
Imagine se uma lei de controle midiático existisse há mais tempo!!! Será que conseguiríamos acompanhar nos jornais o julgamento do Mensalão??? De repente e supostamente, o veículo que contasse o caso poderia até ser acusado de levantar calúnia, injúria, difamação, entre outras coisas. Também se poderia ficar o dia inteiro mencionando situações de suposta censura e intimidação a jornalistas, mas Você já deve estar rezando para que este artigo acabe logo.
Se atualmente os casos de corrupção na sociedade brasileira são extremamente elevados, é porque ainda se tem liberdade para revelá-los. Não significa que antes o país fosse menos corrupto, apenas que não eram descobertos, só isso.
O Partido dos Trabalhadores está indo na contramão daquilo que um dia se opôs e de uma história que construiu e hoje é vista com motivo de orgulho, com a desculpa de que é pela diversidade cultural. Porém, de boas intenções o inferno está cheio!!! No entanto, quem é de esquerda dificilmente vai entender a gravidade disso, porque está arrebatado em suas ideologias de construir um mundo mais igualitário e não consegue enxergar que no marco regulatório também se escondem o ego, a vaidade e a ganância.
Sobre a ideia de criar o marco regulatório
A ideia de criar o marco regulatório já é antiga. Em 2011, por exemplo, durante o 4° Congresso do PT já se falava no assunto. Quando, inclusive falou de limitar a ‘propriedade cruzada’, no caso para quem mais de um tipo de mídia: rádio, TV e jornal, por exemplo. Contudo, e inicialmente, sem interferir nos conteúdos, noticiou o “G1”.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) seria uma suposta tentativa de ‘calar a imprensa’, porque não se conformaria com as denúncias de corrupção. “Quando as denúncias explodem nos principais veículos do Brasil fala-se em regulação da mídia, como se desejássemos amordaçar a imprensa para que a corrupção pudesse campear fagueira na clandestinidade do submundo do governo”, disse, de acordo com a “Agência Senado”.
A sociedade brasileira em seu juízo perfeito – espera-se que tenha – não deve apoiar em hipótese alguma a criação de uma lei que ‘fiscalize’ a mídia, porque o que se está tentando fazer é engaiolar um pássaro, nada mais, para que cante apenas aos ouvidos de seu controlador.
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