Em SP, as IES também estão na mira dos deputados

Sábado, 16 de março de 2013 Alesp convocará audiência para apurar supostas irregularidades envolvendo o grupo educacional Uniesp Ao que...

Sábado, 16 de março de 2013

Alesp convocará audiência para apurar supostas irregularidades envolvendo o grupo educacional Uniesp

Ao que parece, não é só no Rio de Janeiro que as instituições de ensino superior (IES) privadas estão na mira de parlamentares. Em São Paulo, por exemplo, haverá uma audiência na Assembleia Legislativa daquele estado (Alesp), às 19h do próximo dia 26 de março, para apurar supostas irregularidades envolvendo o grupo educacional Uniesp, convocada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL-SP).

A mantenedora está sendo acusada de supostamente ter suspendido a bolsa de cerca de 600 estudantes, logo após haver comprado as Faculdades Integradas Paulista (Fip), na região do Belenzinho. A IES tinha uma parceria com o governo estadual por meio do programa ‘Bolsa Escola da Família’. Contudo, a gestora alega que não possui acordo com as autoridades paulistanas (vídeo), desse modo rompendo o convênio que a Fip possuía. Os discentes também estariam encontrando dificuldades para pegar o histórico para uma eventual transferência.

Outra denúncia é que o grupo estaria usando o nome “Uniesp”, devido ao termo “uni”, o que dá a ideia de ser uma universidade, quando na verdade seria uma união de IES, ainda de acordo com Carlos Giannazi.

“Segundo o ‘Relatório sobre as irregularidades da Uniesp’, a Uniesp desrespeita a determinação da Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu), que em despacho publicado no Diário Oficial em 14 de janeiro de 2011 desautorizou o uso da sigla UNIESP, pois entendeu que ela induzia os estudantes a acreditarem tratar-se uma universidade, quando na verdade é apenas um grupo de faculdades isoladas”, disse a Alesp.

Vídeo: Carlos Giannazi / You Tube / Reprodução

Em 2011, a Alesp realizou uma CPI para apurar denúncias na educação superior privada, semelhante ao que ocorreu recentemente no Rio de Janeiro com a Assembleia Legislativa desse estado (Alerj). No relatório consta supostas irregularidades na Uniesp no que diz respeito ao cumprimento de leis trabalhistas, como atrasos salariais, demissões em massa, o não repasse de contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o não depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários, retenção indevida de 13° salários, férias; constranger alunos com oferecimento de bolsas e baixas mensalidades atraentes e depois de certo período tirá-las e sugeri-los a aderir o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), programa do governo federal, e por aí vai...

“A Uniesp descumpre a lei e não honra o compromisso que assume inclusive com o Ministério Público e com as entidades sindicais. Inexplicavelmente é a mesma UNIESP que goza de isenção fiscal e recebe recursos públicos da Bolsa Universidade, do Prouni [Programa Universidade para Todos] e do Fies”, complementou o relatório do Parlamento paulistano.

Uma reportagem da “Folha de São Paulo”, de março de 2012, mostrou que a Uniesp supostamente daria uma espécie de dízimo a igrejas e congregações que indicassem estudantes por meio do Financiamento Estudantil. O caso seria apurado pelo Ministério da Educação (MEC).

O grupo Uniesp tem presença nos seguintes estados: São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Tocantins e no Rio de Janeiro. Neste último, por exemplo, administra a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc), que recentemente foi objeto de investigação do Parlamento fluminense, assim como outras IES privadas, tais como: UniverCidade, Universidade Gama Filho (UGF), Universidade Santa Úrsula (USU) etc.

CPI no RJ

Sabe-se que, a Suesc – que pertencia ao grupo Kroton Educacional, de 2008 a 2011 – foi vendida à Uniesp naquele ano. O vice-presidente da antiga gestora, Igor Xavier, esteve na CPI da Alerj, no início deste mês, e afirmou que a Kroton teria comprado e vendido a IES “sem prejuízos financeiros”, e negou que durante o período supracitado tivesse ocorrido demissões em massa. Um dos imóveis da instituição carioca deveria ter sido penhorado para quitar débitos trabalhistas.

O diretor presidente da Uniesp, Fernando Costa, chegou a ser convocado para uma audiência no dia 7 de março passado, mas não compareceu, solicitando nova data a partir do dia 1° de abril. A sugestão da data também foi a mesma do acionista majoritário do grupo Galileo Educacional, o pastor Adenor Gonçalves dos Santos, que também deixou de ir a duas reuniões da Comissão.

No último dia 21 de fevereiro, o reitor da Suesc, José Paulo Teixeira, compareceu a uma das audiências, todavia seu discurso não teria acrescentado em nada o trabalho da mesa. A IES estaria sendo investigada por supostos assédio moral a docentes e alunos e o não cumprimento de obrigações trabalhistas.

A CPI para a educação fluminense teve início em agosto de 2012, tendo sido suspensa por pelo menos 30 dias neste mês de março, para que os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ) e Robson Leite (PT-RJ) pudessem organizar os dados recebidos e elaborar um relatório.

Vale mencionar que a CPI não pode condenar ninguém, porém apurar denúncias e apresentá-las aos órgãos competentes como o MEC e o Ministério Público (MP).

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