Para tentar responder às manifestações populares, a presidenta Dilma Rousseff propõe cinco pactos nacionais. Durante reunião no Palácio...
Para tentar responder às manifestações populares, a presidenta Dilma Rousseff propõe cinco pactos nacionais.
Durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, com governadores e prefeitos de capitais brasileiras, nessa segunda-feira (24/6), a presidenta Dilma Rousseff propôs cinco pactos nacionais: 1) na economia, um pacto de responsabilidade fiscal para estabilidade e controle da inflação; 2) na reforma política, a convocação de um plebiscito para elaborar uma nova constituinte e que a corrupção seja considerada um crime hediondo; 3) na área da saúde, mais investimentos e a contratação de médicos estrangeiros para prestarem serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS); 4) em transportes, criar uma comissão e aumentar investimentos; 5) na educação, destinar 100 por cento dos royalties do petróleo.
Imagem: Palácio do Planalto / You Tube / Reprodução
“Se aproveitarmos bem o impulso desta nova energia política, poderemos fazer, melhor e mais rápido, muita coisa que o Brasil ainda não conseguiu realizar por causa de limitações políticas e econômicas. Mas, se deixarmos que a violência nos faça perder o rumo, estaremos não apenas desperdiçando uma grande oportunidade histórica, como também correndo o risco de colocar muita coisa a perder. Como presidenta, eu tenho a obrigação tanto de ouvir a voz das ruas, como dialogar com todos os segmentos, mas tudo dentro dos primados da lei e da ordem, indispensáveis para a democracia”, expressou mais cedo.
Na verdade, não seria um 'impulso', e sim uma pressão exercida pela sociedade, que está saturada das mesmas promessas eleitoreiras e dos velhos erros. Talvez fosse possível afirmar que o principal problema do país não é a política, porém a falta de política, tendo em vista que os protestos não são motivados porque o governo é de esquerda ou de direita, por exemplo. Embora tenha se mostrado tão falho e semelhante a qualquer outro.
OPINÓLOGO não tecerá comentários sobre o primeiro item, por não ter domínio do assunto. Quanto aos demais, é possível apresentar algumas observações:
Reforma política
Imagem: Marcelo Mendonça / Cedida ao OPINÓLOGO
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| Também na Espanha, muito criativo!!! |
Por que uma constituinte exclusiva??? Infelizmente, não se pode esperar muito do Congresso, tampouco da atual classe política com a mentalidade que tem. Já viu alguém criar uma lei contra si mesmo??? É claro que não, se são eles que, inclusive, aumentam os próprios salários!!! Note-se o tipo de pautas que estão no Legislativo: PEC 33/2011, PEC 37/2011, PEC 99/2011e PDC 234/2011, por exemplo. Várias delas uma tentativa de afronta à democracia, enquanto outras parecem mais preocupadas com o fiofó alheio, como esse absurdo Projeto de 'cura' gay. Parece falta do que fazer!!!
Muitos de Vocês devem se lembrar do desespero – melhor dizendo, do atropelo – de mais de três mil pautas em discussão, apenas para tentar derrubar os vetos parciais da presidenta Dilma Rousseff na questão dos royalties do pré-sal, que mantinha as garantias da antiga produção petrolífera aos estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, no início deste ano. Sem entrar nesse dilema, muitos devem ter em mente a dificuldade que foi aprovar a Lei da Ficha Limpa, além da lentidão para aprovar o fim dos 14º e 15° salários, que ocorriam em janeiro e dezembro de cada ano. Com a nova medida, os mesmos só receberiam apenas no início e no fim do mandato, para cobrir despesas com mudanças, já que teriam que se deslocar de seu estado para o Distrito Federal. Em outubro de 2012, senadores aprovaram urgentemente uma medida para que a Casa arcasse com o Imposto de Renda não recolhido dos 14° e 15° salários do período de 2007 a 2011. Nem é preciso dizer o quanto deixam a desejar.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), que se disse favorável à constituinte exclusiva, questionou a capacidade do Congresso de promover essa reforma, destacando que os interesses dos parlamentares poderiam ser outros. E lembrou que 'a tarefa de alterar a legislação eleitoral e partidária ainda não foi cumprida por falta de vontade política', publicou a Agência Senado.
Para o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é possível dar uma resposta à sociedade com a aprovação de propostas que tramitam no Legislativo. A velha pergunta que não quer calar: por que nunca foi feito???
Enquanto que, para o senador José Agripino (DEM-RN), não há necessidade de plebiscito ou constituinte. Bastaria apenas que o governo mandasse sua base votar nas propostas de mudanças.
Já para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governo estaria tentando transferir a culpa dos problemas do país a governadores e prefeitos, e destacou que o Partido dos Trabalhadores (PT) está há 10 anos na Presidência e não promoveu as mudanças necessárias.
Aécio Neves abordou propostas 'no campo da transparência e do combate à corrupção, sugerindo uma CPI das obras da Copa do Mundo e a abertura dos gastos das viagens presidenciais, além de investigações na Petrobras e no BNDES'.
O senador Roberto Freire (PPS-PE) criticou a postura de Dilma Rousseff, ao dizer que ela poderia dar uma resposta ao clamor das manifestações, orientando sua base a votar contra a PEC 37/2011. E apoiou a ideia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista para investigar os gastos com a Copa do Mundo. Francamente falando, nunca se viu uma CPI resolver alguma coisa. Parlamentares não têm poder de polícia. E isso parece mais uma embromação para continuar levando a sociedade em 'banho maria'.
Entre as propostas de reforma política está o veto de financiamento de campanhas por empresas. Os candidatos teriam que contar com a grana do fundo partidário dada aos partidos pela União e com doações de pessoas físicas. Estas não poderiam passar dos R$ 700 por pessoa. Pelo menos essa é a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que lançou nessa segunda-feira (24) a campanha 'Eleições Limpas' e um site para recolher assinaturas. A ideia também é que um político seja eleito em dois turnos e com votos proporcionais: primeiro, o eleitor escolheria os partidos. Depois, estes indicariam dois para concorrer à etapa seguinte.
“O financiamento privado de campanha é pai e mãe da corrupção em nosso país. Empresário não faz doação para campanha, faz investimento e quer ter retorno, cujo efeito gera os principais problemas que as cidades enfrentam hoje”, afirmou o deputado estadual Robson Leite (PT-RJ).
“(…) Entendemos que as empresas não podem ter partidos políticos, nem ideologia; as empresas não podem participar da definição dos rumos do País. O conceito de povo constante na Constituição Federal não admite que ele seja integrado por empresas. Povo é constituído pelas pessoas que compõem nosso País, de modo que somente as pessoas podem contribuir para as campanhas eleitorais, e não as empresas”, complementou o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado.
Ainda, segundo o representante da OAB, a ideia seria desestimular os partidos de aluguel, e que o apoio a partidos políticos não significasse mais tempo na TV nem a entrada de mais recursos.
Imagem: J. Aldo do Carmo Jr. / Cedida ao OPINÓLOGO
Imagem: J. Aldo do Carmo Jr. / Cedida ao OPINÓLOGO
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| O sentimento de 'brasilidade' também na Holanda |
O tema também foi amplamente debatido no Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (24), que coincidiu com a OAB sobre o não financiamento de empresas nas campanhas eleitorais.
Dentro desse conjunto de reformas políticas, prevê-se também converter a corrupção em crime hediondo.
Talvez um dos maiores problemas do país não é o de mudar uma legislação. E sim, fazer com que seja cumprida, e a Justiça exerça seu trabalho, ou seja, que se faça valer a Constituição já existente. Sinceramente, isso fica parecendo querer 'enfeitar o pavão'.
Espera-se que dentro desse kit metamórfico não se tente dissuadir os eleitores ávidos por mudanças e se tente aprovar eleições ilimitadas, para garantir eternidade de poder. Atualmente, um prefeito, governador ou presidente só pode ficar no máximo por dois mandatos consecutivos. Caso queira se reeleger, tem de esperar um período mínimo de quatro anos. Vale lembrar que, em 2004, por exemplo, o falecido mandatário venezuelano Hugo Chávez deu a volta no Conselho Nacional Eleitoral e conseguiu em um referendo sua elegibilidade ininterrupta. Até hoje aqueles cidadãos pagam caro por isso!!!
O Brasil também precisa repensar seus valores, como não contabilizar mais votos no exterior, uma vez que tais pessoas não participam diariamente da vida política do país e tampouco sofrem as consequências de uma péssima escolha, por exemplo. Um caso a ser citado é o da família Saito, que vive no Japão há mais de 20 anos e mesmo assim votou na última eleição presidencial. A filha Tatiane, na época com 20 anos, filha de brasileiro com japonesa, sequer sabia falar o português. Não seria o ponto de considerá-la analfabeta perante esse idioma??? Talvez já tenha passado da hora de priorizar qualidade em vez e quantidade!!!
Saúde
O governo pretende contratar médicos estrangeiros para trabalharem no interior de país, em locais que os profissionais do Brasil não querem devido aos baixos estímulos salariais, temporariamente e sem a revalidação do diploma pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Cogitou-se contratar cubanos, e agora portugueses e/ou espanhóis.
O CFM vê com 'cautela' as declarações da presidenta Dilma Rousseff no que diz respeito ao aperfeiçoamento da saúde no país. Entidades do setor se opõem à importação de médicos estrangeiros, principalmente sem a devida comprovação de suas capacidades. “Há alguns anos, a presidente Dilma Rousseff foi vítima de grave problema de saúde. O tratamento aconteceu em centros de excelência do país e sob a supervisão de homens e mulheres capacitados em escolas médicas brasileiras. O povo quer acesso ao mesmo e não quer ser tratado como cidadão de segunda categoria, tratado por médicos com formação duvidosa e em instalações precárias”. Esse é um trecho da nota assinada pelo CFM, Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
“Será que os 'médicos importados' – sem qualquer critério de avaliação ou com diplomas validados com regras duvidosas – compensarão a falta de leitos, de medicamentos, as ambulâncias paradas por falta de combustível, as infiltrações nas paredes e as goteiras nos hospitais? Onde estão as medidas para dotar os serviços de infraestrutura e de recursos humanos valorizados? Qual o destino dos R$ 17 bilhões do orçamento do Governo Federal para a saúde que não foram aplicados como deveriam, em 2012? Porque vetaram artigos da Emenda Constitucional 29, que se tivesse colocada em prática teria permitido uma revolução na saúde?
Os protestos não pedem 'médicos estrangeiros', mas um SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a todos. É preciso reconhecer que é a falta de investimentos e a gestão incompetente desse sistema que afastam os médicos brasileiros do interior e da rede pública, agravando o caos na assistência (...)”, insistiram essas entidades de saúde.
Para o Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (SinMed RJ), o discurso feito semana passada pela chefa de Estado, em rede nacional, seria 'demagógico e eleitoreiro'. “Nós sabemos que não passa de uma grande mentira o argumento de que a melhoria da assistência está relacionada à importação de médicos. Essa tese é um blefe, usado para tentar jogar nas costas dos profissionais uma responsabilidade, que é do governo. Também é responsabilidade do Poder Executivo o desfinanciamento da saúde, a entrega da rede pública ao setor privado, os baixos salários, a ausência de carreira de Estado para fixar o profissional ao sistema, a precariedade das condições de trabalho e a redução do número de vagas para o programa de Residência Médica, entre outras importantes questões. Dilma está tentando garantir a sua reeleição ao fazer esse discurso puramente demagógico e eleitoreiro”, enfatizou.
Espera-se também que o reforço desses profissionais possa fazer com que uma consulta não seja marcada entre dois a seis meses, por exemplo, nem que o doente precise se levantar entre 3h e 4h da manhã, madrugar numa fila, porque depois das 8h já não tem mais número para consulta. Isso sem contar a irresponsabilidade do Poder Público. Um exemplo disso é o da menina Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, vítima de bala perdida no natal passado, no bairro carioca da Piedade, que teve de esperar por oito horas um neurocirurgião no Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, porque o médico de plantão tinha faltado.
Para o deputado Fernando Francischini (PEN-PR), 50 por cento dos royalties deveriam ser destinados para a saúde. Ele também criticou a importação de médicos estrangeiros, e disse que isso seria o mesmo que chamar de 'incompetentes' os profissionais brasileiros.
Transportes
Durante a reunião, a governante falou de criar a Comissão Nacional do Transporte Público, com participação da sociedade civil, e aporte de R$ 50 bilhões em mobilidade urbana, e citou a desoneração fiscal que permitiu a redução de tarifas de ônibus em um pouco mais de sete por cento, e em trens e metrôs, 13 por cento.
De nada adianta tentar promover todos esses incentivos se não houver concorrência nesse setor. No Rio de Janeiro pode-se valer de alguns exemplos: na capital, existem bairros nos quais os passageiros estão à mercê de um monopólio ou de quase um: a Ilha do Governador é um dos maiores casos: são apenas duas empresas municipais que dispõem de ônibus urbanos e os itinerários são praticamente os mesmos. As linhas são para o centro, Tijuca, Méier e Madureira. Também há duas empresas intermunicipais, sendo uma para Niterói, outra para São João de Meriti, cujo trajeto passa pelo município de Duque de Caxias. Soa irônico quando se fala em mobilidade urbana, levando-se em conta que no maior aeroporto do estado, o Tom Jobim (popularmente conhecido como Galeão), – corrigindo, um dos maiores do país –, não haja linhas de ônibus suficientes: são duas que circulam dentro do bairro, uma que vai até Bonsucesso, além da intermunicipal de Niterói. E claro, uns 'frescões' do Aeroporto Santos Dumont, da zona sul ou da Barra da Tijuca, cujas tarifas custam em torno dos R$ 12. Quem mora no Rio sabe a dificuldade que é para chegar até lá. Isso sem contar que depois de certa hora é praticamente impossível pegar uma condução, muitas vezes, restando o táxi, que cobra uma fortuna!!!
Já quem mora na parte desfavorecida da zona oeste (ex.: Santa Cruz, Campo Grande e Bangu), dificilmente consegue pegar um ônibus urbano com ar condicionado, ainda mais agora que as tarifas custam R$ 2,75 para com ou sem esse 'ventinho'. Antes, este tipo de linha tinha preços diferenciados. Muitas vezes, o que resta a esses trabalhadores que se deslocam até o centro é ter de pegar um 'frescão', que custa entre R$ 9 e R$ 12, por falta de alternativa para voltar pra casa. Só pra deixar claro, a parte favorecida seria a da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, que dispõe de carros à vontade e em melhores estados de conservação. Para se ter ideia, até os intermunicipais urbanos que circulam na Região Metropolitana são muito mais confortáveis do que muitos do município.
Certos passageiros da zona norte (de bairros próximos à Avenida Brasil, de Ramos a Irajá) não dispõem de linha direta municipal para a zona sul ou para a Barra da Tijuca, por exemplo.
Duque de Caxias (RJ) não fica atrás: as passagens nas linhas municipais são caras e têm tarifas diferenciadas. Chega a custar mais do que na capital carioca!!!
Educação
A presidenta também sugeriu que 100 por cento dos royalties do petróleo fossem destinados à educação. Tramita no Senado o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a destinação de 10 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), 100 por cento dos royalties e mais 50% do Fundo Social extraído da camada do pré-sal.
Sabe-se que com mais grana, se poderia investir mais em infraestrutura nas escolas, com melhores bibliotecas e laboratórios, por exemplo. E o fundamental: pagar melhor ao professor, isto é, reconhecê-lo por seu devido trabalho. Mas, não é só com isso que se vai solucionar todos os problemas. O Brasil estaria em 88º lugar no ranking de educação da Unesco, a entidade das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. O exemplo deve vir de dentro para fora, a começar, os livros ofertados aos alunos precisam ter qualidade – igual aos dos da rede particular – e sem aqueles vergonhosos erros de português, matemática e geográficos. Demonstram total falta de cuidado e de revisão!!!
Também é preciso acabar com o sistema de aprovação automática adotado em certas escolas, com estudantes até a 3ª série. Muitos passam de ano letivo sem sequer saberem ler e escrever. Quando se sabe que vão ser reprovados, o termo a ser usado é 'retenção', e não reprovação. E quando são direcionados a alguma fundação dessas da vida para melhorar o aprendizado, são 'enturmados'.
Percebe-se também outra prática de desvalorização profissional: certas escolas, para não serem obrigadas a contratar bibliotecários, mudam o termo 'biblioteca' para 'sala de leitura'. Com isso, colocando um professor substituto para tomar de conta do local e assim pagar menos.
Manifestações
Imagem: Marcelo Mendonça / Cedida ao OPINÓLOGO
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| Na Espanha, o sentimento é igual |
As manifestações que tiveram início em São Paulo, no último dia 6 de junho, continuam acontecendo dentro e fora do país. Na semana passada, brasileiros residentes na Espanha, na Holanda e no Canadá promoveram atos pacíficos de apoio às reivindicações. Em Madrid, por exemplo, repórteres de uma emissora chegaram a ser expulsos do local.
Os eventos foram impulsionados pelo reajuste nas tarifas de transportes públicos e por conta dos gastos da Copa do Mundo de 2014. Algumas cidades já reduziram e/ou congelaram os valores, tais como: Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Pelotas, Recife, entre outras. Atualmente, os protesto são alimentados por indignação a essas PECs da vida já citadas, a corrupção, a impunidade e descasos na saúde, na educação, na segurança etc.
Deve-se ter em mente que tais transformações não ocorrerão da noite para o dia, já que são erros que foram sendo aperfeiçoados ao longo de mais de 500 anos. Não há uma varinha mágica como a do personagem de contos infantis Harry Potter para esconder e/ou tentar corrigir a falta de compromisso de certos políticos. Mas, o que está malfeito, está feito. Resta agora seguir adiante e aprender com tudo isso, para que não se repita.
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