'O povo, unido, jamais será vencido'

Informação atualizada em 27/06/2013, à 0h18 Pressão popular faz com que a Câmara arquive PEC 37/2011 e aprove que os recursos dos royalties...

Informação atualizada em 27/06/2013, à 0h18

Pressão popular faz com que a Câmara arquive PEC 37/2011 e aprove que os recursos dos royalties do petróleo sejam direcionados à educação e à saúde; Senado aprova projeto que determina a corrupção como crime hediondo.

Imagem: OPINÓLOGO / Diego Francisco

Manifestação no centro do Rio, no dia 20/6

'O povo, unido, jamais será vencido', já diz o ditado. Prova disso foi a pressão popular sobre o Congresso, que fez com que a Proposta de Emenda Complementar (PEC) n° 37/2011 fosse arquivada, na noite dessa terça-feira (25/6). Por 430 votos a favor, nove contra e duas abstenções, o texto foi arquivado. De acordo com a Agência Câmara, os deputados votaram apenas o texto principal, 'prejudicando' o da comissão especial, para facilitar a votação. A proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), retirava o poder de investigação do Ministério Público (MP), atribuindo-o exclusivamente às polícias Civil e Federal, que são subordinadas aos governos de estado e à Presidência da República, respectivamente. Já o MP é um órgão independente.

No entanto, para o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o arquivamento da PEC 37/2011 não encerra a discussão, uma vez que haveria outros projetos para regulamentar a investigação criminal no país. Na semana passada, por exemplo, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) protocolou o Projeto de Lei n° 5.820/13, que aborda a atuação conjunta da Polícia Judiciária e do MP nas investigações.

Inicialmente, a votação da PEC 37/2011 estava prevista para hoje (26), mas seria adiada por conta da falta de concessão entre o MP e as polícias, e claro, os protestos nas ruas, pois, a sociedade era contra a mesma.

No último domingo (23), por exemplo, promotores, procuradores e demais funcionários do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) participaram de um manifesto contra essa PEC, na orla de Copacabana, seguindo até o Leblon. Estima-se que houvesse umas quatro mil pessoas.

Recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde

Talvez fosse possível afirmar, que o Congresso nunca trabalhou tanto como nesses últimos dias: durante esta madrugada de terça-feira para quarta-feira (26), por exemplo, a Câmara aprovou que os recursos dos royalties do petróleo fossem destinados à educação pública (75%) – prioritariamente à educação básica – e à saúde (25%). Essa porcentagem se deveu a uma emenda do deputado Carlos Caiado (DEM-GO). Inclusive, a grana dos atuais contratos em vigor – cujos poços entraram em operação a partir de 3 de dezembro de 2012 – já pode ser investida. Sabe-se que ainda está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei n° 12.734/12, sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff, em novembro passado, que previa os recursos apenas dos novos contratos e da área do pré-sal para a educação, e não sua redistribuição entre todos os estados e municípios, como aprovada pelo Congresso.

“Cálculos do relator indicam que o total de recursos à disposição dessas áreas aumentaria de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões ao longo de dez anos (2013 a 2022)”, publicou a Agência Câmara.

O texto seguirá os meus trâmites no Senado, para só depois ser encaminhado para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Corrupção como crime hediondo

Finalmente, a forte pressão popular fez com que o Senado aprovasse hoje (26) em votação simbólica o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 204/2011, do deputado Pedro Taques (PDT-MA), que estabelece a corrupção ativa e passiva como crime hediondo. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) – na qualidade de relator – fez algumas alterações, ao acrescentar a emenda do senador José Sarney (PMDB-AP), que considera o homicídio simples também como crime hediondo. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, noticiou a Agência Senado.

Atualmente, os crimes classificados como hediondos são: homicídio praticado por grupo de extermínio e/ou qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante sequestro; estupro; estupro de vulnerável; epidemia com resultado de morte; e falsificação, corrupção adulteração ou alteração de produtos com finalidades medicinais e/ou terapêuticas. Para esses crimes, incluindo a prática de torturas, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas, são vetados o direito à anistia, graça ou indulto.

Projeto de 'cura' gay

A Câmara discutirá em caráter de urgência o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 234/2011, de autoria do deputado evangélico João Campos (PSDB-GO), na próxima quarta-feira (3/7). O mesmo visa suspender dois artigos da Resolução n° 001/99 do Conselho Federal de Psicologia, que veta a seus profissionais o tratamento de cura da homossexualidade. Há mais de 20 anos, que a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), mas ao que parece, a questão poderia virar um retrocesso no Brasil, uma vez que foi aprovada em votação simbólica pela Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara (CDHM), presidida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP), no último dia 18 de junho.

Ainda faltam os pareces das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o objetivo seria 'enterrar' a proposta, que também vem sendo criticada durante os protestos nas ruas.

Análise de outros temas

Manifestantes também pediram ao presidente da Câmara a avaliação de outros projetos, entre eles: o arquivamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 728/2011, que tipificaria como atos terroristas as manifestações realizadas durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo; a Proposta de Emenda Complementar (PEC) n° 349/2001, pelo fim do voto secreto; reforma política com participação popular; o fim do foro privilegiado para autoridades; o voto facultativo, entre outras coisas. Os temas serão discutidos a partir de agosto.

Essa ideia estapafúrdia de reprimir a liberdade de expressão durante os eventos esportivos é de autoria dos seguintes senadores: Marcelo Crivella (PRB-RJ) – atual ministro da Pesca – Ana Amélia  Lemos (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA). Se a onda de protestos não tivesse ocorrido durante a Copa das Confederações, por exemplo, talvez não tivesse tanta repercussão dentro e fora do país, obrigando finalmente as autoridades a saírem de cima do 'muro' e corresponderem aos anseios de seus eleitores.

Talvez se possa garantir que os manifestos tiveram outros efeitos: de conduzir a sociedade a um estado de reflexão; de fazer com certos parlamentares saíssem de seu estado de indiferença junto à população, votando conforme os anseios da massa; e dizer à classe política que o país já está de saco cheio de tanta roubalheira e impunidade.

Um Brasil que está acordando

Em 2009, por exemplo, o então primeiro-ministro espanhol José Luis Zapatero assinou um artigo no diário local 'El País', afirmando que o Brasil estaria se convertendo em uma 'realidade formidável', por ganhar confiança do mercado internacional, e que aqui seria muito mais do que praia, carnaval e futebol. Ele ficaria assombrado de verdade se estivesse acompanhando a metamorfose política dos últimos dias. Aparentemente, deixou-se de se preocupar com uma estética externa – o corpo e para os gringos – para cuidar da alma do país – sua própria gente – no que diz respeito à educação, saúde, segurança etc. Ainda é muito cedo para se congratular de transformações que não aconteceram. Todavia, o simples despertar de uma massa acabou colocando em xeque o que era prioridade e o sentimento egoistamente narcisista de um povo que se vangloriava por não ter vulcões, nem terremotos, nem furacões já são mais suficientes. Ter o melhor futebol do mundo, as mulheres mais exuberantes, as praias mais bonitas e o melhor carnaval do planeta não convencem mais a ninguém e nem alimento esse patriotismo barato, pelo menos agora nesse momento eufórico. Prova disso é rejeição parcial dos brasileiros quanto à Seleção Brasileira, especialmente durante a Copa das Confederações, principalmente por conta dos gastos bilionários em estádios que depois poderiam se transformar em 'elefantes brancos'. Eles tentam separar a imagem do time maior à da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para manter o seu fanatismo esportivo.

Como já dito por OPINÓLOGO, enfim a população está saindo de seu estado de esquizofrenia e inércia coletiva para repensar seus valores políticos, sociais e morais.

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