O 'Halloween' da política brasileira

Atual Congresso não tem condição moral para propor uma consulta popular, porque isso só seria para gerar ganho político ao governo, não par...

Atual Congresso não tem condição moral para propor uma consulta popular, porque isso só seria para gerar ganho político ao governo, não para atender as reivindicações dos manifestantes.

Imagem: Divulgação /
Adaptação: OPINÓLOGO - Diego Francisco

Balas com sabor de 'Ordem e Progresso'

Passado quase 25 anos desde a criação da atual Constituição que rege o país, o povo brasileiro decidiu ir às ruas protestar contra essa política 'Halloween' que mais lhe oferecia 'travessuras' do que 'doces'. Depois de três semanas intensas, os primeiros resultados começaram a aparecer: o Congresso resolve de fato trabalhar, de segunda a sexta-feira, e dar mais 'doces', começando a atender parte das demandas.

No Senado

Nessa quarta-feira (3/7), por exemplo, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 20/2013, sobre o fim do voto secreto no Congresso. Para ser aprovada pelo plenário, precisa ser votada em dois turnos, segundo a Agência Senado.

Nessa mesma data, o Senado aprovou com urgência o Projeto de Lei da Câmara n° 39/2013, de iniciativa do Executivo e batizado como 'Lei de Anticorrupção'. O mesmo criminaliza pessoas e/ou empresas que tentarem oferecer suborno, vantagens indevidas a funcionários públicos, fraudar licitações e financiar atos ilícitos. No atual momento, apenas os agentes públicos seriam punidos. Com a nova legislação, os corruptores poderiam pagar multas entre R$ 6 mil a R$ 60 milhões ou até 20 por cento do faturamento anual.

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou, também nessa quarta-feira (3), o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 541/2011, que estabelece padrão de acessibilidade às calçadas para pessoas com deficiência, inclusive materiais de construção e sinalização específica para o uso dessas vias e rampas de acesso por cidadãos. O mesmo é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Enquanto isso, na Câmara dos Deputados...

...Tem político que parece gostar de remar contra a maré, não sabe ouvir e respeitar a voz das ruas e opta por 'travessuras'. Esse, por exemplo, é o caso do deputado federal evangélico Anderson Ferreira (PR-PE), que apresentou, nessa quarta-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n° 993/2013, no mesmo teor que o recém-arquivado PDC n° 234/2011, popularmente chamado de 'cura' gay. O autor do projeto original, o deputado João Campos (PSDB-GO), também evangélico, retirou sua pauta, na última terça-feira (2), supostamente por orientação/pressão do partido, o que é negado. Provavelmente, a derrota política de ter o texto votado e arquivado por seus homólogos seria maior. Então, Ferreira, que era o relator do antigo Projeto na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), decide reapresentá-lo, já que o mesmo tinha sido aprovado no dia 18 de junho passado por essa Comissão. O texto do deputado Anderson Ferreira ainda não teria recebido o despacho da Secretaria-Geral da Mesa Diretora e é passível de duas interpretações: a primeira é que um projeto de teor semelhante não poderia tramitar novamente na mesma sessão legislativa no mesmo ano; a segunda é que o autor da proposta original – no caso, o deputado João Campos – não poderia reapresentá-la, uma vez que a mesma tinha sido retirada e arquivada. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) garantiu que vai indeferir o novo Projeto, informou a Agência Câmara. Já o presidente da CDHM, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), disse que o assunto poderia voltar à mesa de discussão a partir de 2015, em um novo mandato. Também apoiou a retirada do texto pelo deputado peessedebista, por considerar que era 'inviável' no atual momento e que a mídia o teria 'maculado'.

Atribuir tal rechaço à mídia é simplesmente tachar as pessoas de burras e considerá-las incapazes de raciocinar por si próprias. Os manifestantes deixaram claro que ainda valorizam a laicidade do Estado e a igualdade de direitos para todos os cidadãos. O PDC n° 234/2011 previa anular dois artigos da Resolução n° 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a seus profissionais o tratamento de cura da homossexualidade. A retirada do texto do deputado João Campos chegou a ser comemorada pelo CFP, que lembrou o fato de a homossexualidade não ser considerada uma doença há mais de 20 anos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (3), o Projeto de Lei Complementar n° 200/2012, que estabelece o fim da multa de 10 por cento sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas, quando o funcionário é demitido sem justa causa. Quando um empregado é despedido sob tal condição, a empresa paga 50 por cento sobre o saldo do FGTS, sendo que 40 por cento vão para o demitido e 10 por cento para o governo. O texto teve 315 votos a favor e 95 contra e será encaminhado à sanção presidencial. O governo seria contra o fim da multa – criada em 2001 –, uma vez essa grana seria utilizada em financiamento de programas sociais como o 'Minha Casa, Minha Vida'. “Não podemos admitir que essa contribuição se transforme em um imposto 'ad eternum'”, sustentou o líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR). Deputados como Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sílvio Costa (PTB-PE) chegaram a falar que o governo estaria supostamente praticando 'apropriação indébita', já que a finalidade dessa multa era para corrigir monetariamente as contas individuais do FGTS decorrente das eventuais perdas causadas pelos planos econômicos Verão e Color 1, que motivaram processos judiciais. O primeiro, por exemplo, foi lançado em 1989, na época do então presidente José Sarney – atualmente senador – para conter a inflação, com práticas como perdas e desajustes em cadernetas de poupanças e reajustes salariais; já o segundo, em 1990, pelo então presidente Fernando Collor de Melo – atualmente senador –, também para controlar a inflação, teve o congelamento de: parte dos saldos das cadernetas de poupança e contas correntes por 18 meses; de preços e salários. E houve aumento nas tarifas de serviços públicos como luz, água e telefone, além da eliminação de incentivos fiscais etc.

O Congresso decidiu também arquivar 1.478 vetos presidenciais, que aguardavam apreciação das duas casas, sobre orçamentos executados ou revogados, nessa quarta-feira (3). Ao todo há mais de três mil matérias para análise.

Os defensores dos animais também ganharam 'doce', na última terça-feira (2): a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou o Projeto de Lei n° 2.833/2011, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que torna crime as práticas de maltrato a animais. A punição para a morte de um gato ou cachorro, por exemplo, seria de 3 a 5 anos de reclusão. O mesmo tempo seria válido em caso de abandono. Agravantes como asfixia, afogamento, tortura e envenenamento poderiam aumentar a pena entre 6 e 10 anos. Vale ressaltar que já existe uma lei que prevê sanções penais e administrativas. Ela é de número 9.605/88, mas parece não ser suficiente para os dias atuais.

Metamorfose social

Imagem: OPINÓLOGO / Diego Francisco

O que o povo pede...

A Câmara vai instaurar, na próxima terça-feira (9), uma comissão para discutir a reforma política e o plebiscito sugerido pela presidenta Dilma Rousseff em reunião no fim do mês passado durante reunião com governadores e prefeitos das principais capitais brasileiras. Segundo o relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), os resultados deverão ser apresentados em até 90 dias. Depois, a pauta seguirá para o Senado, seguindo os mesmos tramites. Só então, quando for promulgada na forma de lei ou decreto, que o Tribunal Superior Eleitoral poderá organizá-lo, mas para isso precisará de um prazo mínimo de 70 dias. Em reunião na última terça-feira (2), com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de todos os estados, a presidenta do TSE, ministra Carmem Lúcia, afirmou que o plebiscito poderia ser feito no dia 8 de setembro do próximo ano, contados a partir do último dia 1° de julho, se as providências fossem tomadas de imediato. No entanto, explicitou que existe toda uma logística, que vai desde o tempo para preparar as urnas e sua distribuição nos colégios eleitorais ao esclarecimento às possíveis dúvidas dos eleitores. Cinco temas terão consulta popular: o atual sistema eleitoral, as coligações partidárias, a suplência de senadores, o financiamento de campanhas por empresas e o fim do voto secreto no Parlamento. A oposição é contra o plebiscito e sugere o referendo, alegando que o primeiro se trataria de um suposto 'golpe' do governo para tentar se manter no poder. No plebiscito, a população é consultada previamente sobre suas propostas, com isso o Congresso ganharia carta branca para criar as leis. Já o referendo é o contrário, a população é consultada no final depois de todas as regras ficarem claras, dizendo se as aceita ou não. Deve-se ressaltar uma aparente distorção das reivindicações da massa, que em nenhum momento exigiu plebiscito ou referendo, e sim o combate à corrupção e mais investimentos em saúde, educação, transportes públicos, segurança, uma política de transparência, inclusive no que se refere aos gastos elevados com os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Espera-se que essa proposta do Executivo não seja uma tentativa para que seu partido se eternize no poder, como ocorreu na Venezuela, em 2004, quando o então presidente Hugo Chávez promoveu uma consulta popular e o povo decidiu por eleições ilimitadas. 

Não são meros 70 dias que mudarão uma cultura política de erros e de vergonha, que já perdura sabe-se lá por quanto tempo, porque a corrupção parece estar entranhada no país. O que precisa mudar é o pensamento político do brasileiro, a começar, interessando-se mais por política para eleger melhor seus representantes. Uma consulta popular com urgência e para o próximo ano não seria de fato para atender os anseios do povo, mas para ocasionar um ganho político ao governo, quando, na verdade, a atual onda de protestos, que completará um mês no próximo sábado (6), representaria uma insatisfação com a atual gestão, não só com o Partido dos Trabalhadores (PT), que está há 11 anos no poder, que oportunamente quer tirar proveito dos manifestos, cujas reivindicações são as mesmas da época em que o partido era a oposição. Francamente falando, o atual Congresso não tem condição para discutir uma reforma política. Não por questão técnica, porém moral, tendo em vista que as queixas da população também incluem o atual Legislativo. Sem se estender, vale a pena citar um exemplo bastante atual: o de dois réus no escândalo do Mensalão: os deputados federais João Paulo Cunha (SP) e José Genoíno (SP), ambos são do PT e integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sendo que o primeiro é o presidente dessa Comissão. O mais interessante é que em abril passado, essa mesma CCJ aprovou em votação simbólica a PEC n° 33/2011, que permitiria submeter as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso. O mesmo é de autoria de outro petista, o deputado Nazareno Fonteles (PI). A atual sentença proferida pelo Supremo poderia ser contestada se já fosse lei.

É preciso destacar, que as transformações políticas desse país não devem se submeter apenas ao governo federal e ao Congresso, mas aos estados principalmente, uma vez que cada um tem suas particularidades e problemas, como os de prestação de serviço público. No município fluminense de Duque de Caxias, além de outros da Baixada Fluminense, muitos moradores sofrem com a falta d'água. Em muitas favelas cariocas, os habitantes sofrem com a dificuldade de se conseguir uma banda larga, porque grande parte das operadoras de telefonia não prestam serviço para determinados locais, ou então, a única que a oferece afirma não ter rede disponível. Sem contar os ônibus, que deixam a desejar no que diz respeito ao estado de conservação. Na sexta-feira passada (28/6), o Procon-RJ fez uma blitz na empresa Pégaso, na zona oeste do Rio de Janeiro, e interditou 80 veículos, sendo que 10 foram consertados e liberados. “O Procon-RJ só interditou 70 ônibus, para não parar o transporte público na Zona Oeste do Rio, porque, na verdade, cerca de 40% da frota dessa empresa deveria ser paralisada. A empresa sistematicamente desrespeita o passageiro consumidor. Vamos voltar lá, na semana que vem, e interditaremos outros tantos ônibus até eles tomarem vergonha na cara”, salientou a secretária Cidinha Campos. Cerca de 200 carros foram vistoriados do total de 680. E a operação ocorreu devido ao elevado número de queixas de passageiros. No entanto, o órgão não detalhou quais seriam. Mas, para quem anda nos coletivos dessa empresa, sabe que vários deles estariam sujos, sem bancos e por aí vai... E março passado, motoristas da empresa denunciaram que vários carros, supostamente, estariam circulando em péssimo estado de conservação, com pneus carecas e sem freios, de acordo com o portal 'R7'.

As sutis diferenças entre o Dia das Bruxas nos 'States' e no Brasil são que lá é apenas no dia 31 de outubro e as pessoas ganham doce de verdade, sendo simples momentos de brincadeiras e preservação cultural. Enquanto aqui, a 'brincadeira' é levada a sério e dura o ano inteiro. Diariamente certos políticos vivem pregando peças contra a população e tentam adoçá-las com o sabor do assistencialismo barato para que se anule diante desse suposto processo de erradicação de exclusão social.

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