Grupo Galileo Educacional processa família Gama Filho e quer anular as debêntures

Terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Família é comparada com famoso personagem de 'O Poderoso Chefão'; já existe outra ação inversa. ...

Terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Família é comparada com famoso personagem de 'O Poderoso Chefão'; já existe outra ação inversa.

O grupo Galileo Educacional – gestor da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio de Janeiro – entrou com uma ação há pouco mais de uma semana na 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), processando a família Gama Filho e os demais envolvidos na emissão de debêntures no valor de R$ 100 milhões. A mantenedora quer anular a operação financeira e a devolução do dinheiro. Os réus são: os empresários Paulo Gama, Alfredo Muniz e Carlos Oliveira (esses três são da família Gama Filho); Márcio André Mendes Costa (ex-sócio majoritário, que ainda faz parte dos acionistas, e empresário); Roberto Roland Júnior (advogado da família Gama Filho e um dos sócios do grupo), Carlos Alberto Pelegrino da Silva (também acionista do grupo), Arthur Mario Pinheiro Machado (em 2012 era presidente do Conselho de Administração do grupo), Milton de Oliveira Lyra Filho (em 2012 fazia parte do Conselho de Administração do grupo), ademais do Banco Mercantil (que realizou a operação), do Postalis (fundo de pensão dos Correios que adquiriu títulos) e do Petros (fundo de pensão da Petrobras que também adquiriu títulos).

Um dos objetivos da ação é a anular a operação e que o Banco Mercantil, o Postalis e o Petros depositem a cifra recebida em juízo. Em prática, significa uma antecipação de tutela.

Outro pedido do mesmo processo é o bloqueio de R$ 19,9 milhões – até o dobro: R$ 39,8 milhões – que os três membros da família Gama Filho teriam, supostamente, recebido durante a transferência da mantença, além de fazê-los devolver a quantia com juros e correção monetária. Inclusive, que os cartórios de bens imóveis tornem seus bens indisponíveis até o valor supracitado ou duas vezes o mesmo. Para o grupo gestor, a transferência de mantença não poderia envolver grana, uma vez que a Gama Filho – que era administrada pela Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF) – se trata de entidade filantrópica, ou seja, sem fins lucrativos. Contudo, o processo não deixa claro se cada um recebeu essa cifra ou se a mesma foi compartilhada com a parentada.

A ação tem como advogado Manoel Peixinho (reitor da UniverCidade), que começou parafraseando Don Corleone, de 'O Poderoso Chefão': “Eu vou fazer-lhe uma oferta que você não pode recusar”. Ele, supostamente, estaria comparando a família Gama Filho ao famoso personagem de cinema. Nem nos momentos de desgraça o bom humor é deixado de lado.

Esse é apenas mais um capítulo dessa longa 'novela'. Em maio de 2013, a Justiça fluminense havia concedido à família Gama Filho a tutela antecipada de bens de acionistas do grupo Galileo Educacional, para que pudesse arcar com o passivo adquirido pela SUGF com a gestão do referido grupo.

As rixas internas aumentaram, depois que Gama Filho e UniverCidade foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), no último dia 14 de janeiro.

Sobre a operação

Não é novidade para ninguém que, em dezembro de 2010, quando Márcio André era o sócio majoritário, o grupo Galileo Educacional emitiu 100 debêntures no valor de R$ 1 milhão cada, totalizando os R$ 100 milhões. E na época deu como garantia as mensalidades do curso de Medicina da Gama Filho. Conforme publicado pela revista 'Exame', o Postalis teria investido R$ 75 milhões e o Petros, R$ 25 milhões. No entanto, segundo 'O Globo' – que antecipou parte dessa nova ação judicial –, os dois fundos de pensão teriam ficado com 97 por cento dos títulos, enquanto o Banco Mercantil, com os três por cento restantes.

Os debenturistas já teriam recebido juntos R$ 59,5 milhões. Ainda faltam receber R$ 85,6 milhões. Em recente nota, o Postalis disse ter investido R$ 81,4 milhões, e que até o momento já teria recebido R$ 44,6 milhões, isto é, mais da metade. “Até o momento recebemos o total de R$ 44,603.450,57. O pagamento está em dia, vem ocorrendo conforme o fluxo pactuado e com rentabilidade acima da meta atuarial”, complementou. O fundo de pensão dos Correios também informou que, diante da repercussão da crise do grupo na imprensa, está analisando as medidas a serem adotadas para a preservação dos investimentos.

É importante frisar que um dos membros do Conselho de Administração da gestora, Adilson Florêncio da Costa, era diretor financeiro do Postalis (cargo ocupado com a indicação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro [PMDB]). Ele passou a fazer parte do quadro da mantenedora em 2012, ou seja, aproximadamente dois anos após a emissão dos títulos.

Em agosto passado, conforme mostrou OPINÓLOGO, o Banco Mercantil não teria liberado dinheiro para que o grupo Galileo Educacional pudesse honrar seus compromissos trabalhistas, porque, na época, haviam pelo menos três parcelas atrasadas, algo em torno de R$ 1,016 milhão. Inclusive, a dívida já tinha sido refinanciada em abril, porém o pagamento não teria sido feito.

As negociações envolvendo a UGF ainda teriam a cobrança mensal de R$ 1,8 milhão pelo aluguel de imóveis e da marca Gama Filho. A 'Exame' também afirma que Paulo Gama e um sobrinho teriam, supostamente, desfrutado da quantia de R$ 45 milhões para não ocuparem cargo em outras instituições de ensino por cinco anos. Já com a UniverCidade, que era do empresário Ronald Levinsohn (ex-banqueiro que ficou famoso durante a quebra da caderneta de poupança Delfin, na década de 80), o suposto acordo seria que ele ficasse fora do setor educacional por 30 anos.

A mantenedora foi criada em maio de 2010 sob o nome de Rio Guadiana Participações S/A por um capital de míseros R$ 800. Em agosto daquele mesmo ano teve sua razão social alterada para Galileo Educacional Administradora de Recursos Educacionais S/A, mantendo o mesmo CNPJ. O capital aumentou então para R$ 2 milhões. Em dezembro, também de 2010, surgiu a Galileo SPE Gestora de Recebíveis S/A. Esta tinha por finalidade transferir a mantença da UGF para a Galileo Administradora de Recursos Educacionais e captar recursos, cuja operação de debêntures ocorreu dias depois.

Transferência de mantença

Ainda segundo o grupo gestor – que tem atualmente como acionista majoritário o empresário e pastor Adenor Gonçalves dos Santos –, o MEC deveria ter feito oposição à transferência de mantença por causa da filantropia. A mudança de administrador da UGF e da UniverCidade foi autorizada pelo Órgão em maio de 2012. Mas, até hoje nunca se viu o documento assinado pelo ministro Aloizio Mercadante – que está de mudança para a Casa Civil – ou pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias.

Quanto à troca de mantença, ao que parece, o pensamento é coletivo. Todavia, o que causa estranheza é o fato de o líder religioso ter ingressado ao grupo educacional sem, supostamente, saber onde estava pisando.

A Gama Filho foi adquirida em 2010 pelo grupo supramencionado. Já o centro universitário, em 2011. Este tinha como mantenedora a Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), do empresário Ronald Levinsohn.

De volta ao presente...

Enquanto isso, estudantes, docentes e funcionários administrativos das duas instituições de ensino superior (IES) ficam no meio de toda essa confusão, sem perspectiva de futuro. Os primeiros aguardam saber para onde serão transferidos pelo MEC a partir de março, se e quando conseguirão pegar histórico, certificado, diploma e outros documentos pertinentes; aos demais só lhes restam esperar pela misericórdia da Justiça brasileira – diante da lentidão do sistema –, se um dia conseguirão receber pagamentos atrasados, o 13º salário de alguns anos, além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), cujo repasse não estaria sendo feito desde 2003, por exemplo, pela UniverCidade. Tudo isso sem contar os profissionais demitidos nos últimos dois anos.