Era uma vez, a OEA...

Quinta-feira, 27 de março de 2014 Do surgimento à decadência Era uma vez, uma organização que defendia princípios, deveres e direitos...

Quinta-feira, 27 de março de 2014

Do surgimento à decadência

Era uma vez, uma organização que defendia princípios, deveres e direitos – especialmente os humanos – do continente americano: a Organização dos Estados Americanos (OEA). A entidade foi fundada em 1948, por meio de sua Carta, assinada em Bogotá, na Colômbia, entrando em vigor três anos mais tarde.

“A Organização foi criada para alcançar nos Estados membros, como estipula o Artigo 1º da Carta, 'uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência'”, sinalizou.

Ao que parece, os primórdios da OEA seriam datados de 1826, cuja convocação para se reunir chegou a ser feita por Simón Bolívar, aquele militar venezuelano que é considerado um herói pela esquerda, libertador da América Latina, e a quem Hugo Chávez tentou associar sua imagem. Mas, somente a partir de 1889, que as nações decidiram se encontrar periodicamente, graças ao convite feito pelo governo estadunidense.

Brasil, Estados Unidos, Colômbia, Argentina, México, Venezuela, Canadá, Panamá, entre outros, fazem parte do bloco, inclusive Cuba. Esta foi reinserida depois que os chanceleres concordaram anular, em 3 de junho de 2009, a resolução de 1962, que vetava sua participação, por ter se associado à época à ex-União Soviética (URSS), país comunista, durante a 'Guerra Fria'.

Atualmente, a entidade regional conta com 35 países, e pode ser chamada de qualquer coisa, menos de OEA. Pois, foi transformada – não oficialmente – numa extensão da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), ambas dominadas por governos de esquerda. Países como Estados Unidos, Canadá e Panamá – todos teoricamente de direita –, que discordam da situação bolivariana, acabaram se tornando 'penetras' nesse 'clubinho' que 'usa' a foice e o martelo para justificar a sua política. Basta observar a posição da maioria sobre o caos que se instaurou na Venezuela. Não há posicionamento claro, apenas a pura, velha e simples omissão. A justificativa clichê é a de que não vão se intrometer nos assuntos internos do país.

Acontecimentos recentes

O mais recente golpe da ala governista venezuelana contra a oposição foi a retirada do mandato da deputada María Corina Machado e, consequentemente, a perda da imunidade parlamentar, na quinta-feira passada (20/3). Ela aceitou o assento oferecido pelo governo panamenho junto à OEA, para que pudesse participar de uma sessão da entidade e relatar as supostas violações de direitos humanos em seu país. Após votação, sua participação acabou sendo excluída. Para o presidente da Assembleia Nacional – equivalente ao nosso Congresso –, Diosdado Cabello, do mesmo partido do atual presidente, Nicolás Maduro, e do falecido Hugo Chávez, a parlamentar teria violado os artigos 149 e 191 da Constituição local, ao aceitar ser representante de outro governo.

Na semana passada, o governador do estado de Miranda, Henrique Capriles – principal opositor do governo e candidato supostamente derrotado na última eleição presidencial, em 2013 – fez duras críticas ao secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza. “Insulza e seu papel de promotor. Vergonha”. Para Capriles, a entidade teria se tornado um 'clube de interesses de governos de plantão' e 'não defende os povos'. Ele também condenou o fato de a reunião com a presença da deputada Machado ter sido suspensa. “A OEA precisa ser reinventada, não serve. Terminou afogada na burocracia, com Insulza à cabeça deslegitimada, defendendo interesses do poder”, expressou.

No último dia 7, a OEA emitiu nota de 'condolência' às vítimas e aos familiares, pedindo que as autoridades fizessem uma investigação com 'uma rápida e justa conclusão'. O texto foi muito cuidadoso para não ferir governo nem opositores.

Desde que os protestos contra o governo começaram há mais de um mês, pelo menos 34 pessoas teriam morrido. O ex-prefeito de Chacao Leopoldo López, principal opositor de Maduro, se entregou à polícia, no último dia 18 de fevereiro, após a Justiça emitir uma ordem de prisão ao vinculá-lo como suposto fomentador pela onda de violência no país que tinha resultado em três mortos, no dia 12 de fevereiro, e por crimes terrorismo e assassinato. Está preso desde então.

De 12 de fevereiro a 5 de março, pelo menos 89 profissionais de comunicação teriam sido agredidos. De acordo com o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP, na sigla em espanhol), a 'Guarda Nacional levou adiante uma escalada de detenções e roubos de equipamentos e material gráfico'.

“Apagões de mídia, prisões, e uma campanha de assédio contra vozes dissidentes se tornou uma marca desta administração”, destacou o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ).

No dia 12 de fevereiro, por exemplo, um dos dias mais violentos no país, a jornalista Mayra Cienfuegos, do canal estatal VTV, teria sido baleada, enquanto cobria os protestos. Depois de passar por uma cirurgia, recebeu alta.

Um relatório de 2014 da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), com um ranking de liberdade de expressão com 180 países listados, colocou a Venezuela na posição de número 116. E atribuiu isso à 'guerra midiática' entre o setor privado e o Estado, principalmente no período eleitoral, que teria se originado em 2002 durante um golpe de Estado. E desde então, o governo estaria tentando de todas as formas regular/regulamentar os meios. Prova disso é a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte), criada em 2005 e atualizada em 2010.

Recentemente, o governo tinha expulsado do país jornalistas do canal norte-americano CNN, mas de última hora mudou de ideia. A emissora estaria dando grande destaque ao caos.

Como se não bastasse, jornais locais estariam com dificuldades de impressão devido à escassez de papel imprensa que é importado. É preciso pedir autorização ao governo para a compra de dólares e assim poder obter o material. No mês passado, a polícia tentou impedir uma manifestação de profissionais que se queixavam das consequências da falta de papel: censura e desemprego.

Além da suposta censura e intimidação à imprensa, a Venezuela estaria vivendo uma crise de abastecimento. Jornais do mundo inteiro relataram falta de papel higiênico, farinha, leite, entre outros itens de primeira necessidade. Em uma linguagem chula, literal e prática: o país se afogou na 'merda' e não tem como se 'limpar'.

Os principais jornais da América Latina resolveram se unir para publicar matérias da imprensa venezuelana, como forma de colaborar com o acesso à informação e chamar atenção para o cerceamento da liberdade de expressão.

A desvalorização do Bolívar, a moeda venezuelana, contribuiu para o aumento da inflação, que registrou alta nos preços dos alimentos nos últimos meses, ultrapassando os 50 por cento no ano passado.

Vale lembrar que tal crise poderia ser um reflexo negativo da nacionalização de empresas promovida durante o governo chavista, por exemplo: a rede de supermercados Exito, que pertencia à rede francesa Casino, em 2010; da Agroisleña, empresa líder no segmento agrícola, também em 2010; entre outras. A nação importa grande parte do que consome. O que Hugo Chávez fez foi tentar controlar e monopolizar a produção, em vez de competir com a iniciativa privada e assim permitir uma maior oferta e procura.

Crise com o Panamá

Caracas cortou relações diplomáticas e comerciais com o Panamá no início deste mês, quando este sugeriu que a OEA mediasse o debate entre governo e oposição, o que foi interpretado como conspiração por parte de Nicolás Maduro. No último dia 25 de fevereiro, a nação centro-americana tinha sugerido ao Conselho Permanente da OEA que realizasse uma sessão extraordinária de ministros de Relações Exteriores para discutir a crise na Venezuela. Programada para acontecer dois dias depois, a mesma foi suspensa, porque as autoridades sul-americanas alegaram o não cumprimento de certos procedimentos.

A verdade é que os laços entre a Venezuela e o Panamá já estavam estremecidos desde o início do ano passado, quando o ex-embaixador panamenho ante a OEA Guillermo Cochez afirmou que Hugo Chávez já teria morte cerebral decretada desde o dia 30 de dezembro de 2012, ainda internado em Cuba. Suas declarações vieram a público no dia 28 de fevereiro de 2013. Uma semana mais tarde, no dia 5 de março, para ser exato, a morte do então líder bolivariano foi anunciada. O diplomata fazia duras críticas ao governo venezuelano. Na época, para minimizar a crise entre essas duas nações, ele acabou sendo retirado do posto.

Chávez estava no poder desde 1999, e tinha planos de continuar até 2019. Fica difícil se a situação no país piorou ou não sem ele, porque aparentemente havia um controle.

Atuação dos países da OEA

O comportamento – ou inércia – do Brasil e de outros países que têm aceitado silenciosamente o que ocorre na nação vizinha chega a ser patético. O Brasil reconhece que viveu uma ditadura da direita, mas é incapaz de admitir que na Venezuela está sendo protagonizada pela esquerda.

A política da 'camaradagem' vai muito além disso. Inclusive com direito à 'proteção' e demonstração de apoio mútuo a seus homólogos no caso de viverem situações semelhantes, ou até mesmo em golpes de Estado. A onda de protestos que tomou conta do Brasil, no ano passado, é um exemplo. Nenhum país manifestou condenou a atuação das polícias. Note-se as deposições presidenciais sucedidas em Honduras e no Paraguai, em 2009 e 2012, respectivamente. A resposta imediata foi a exclusão dos mesmos como membros de blocos regionais como a OEA e/ou Unasul e o Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Mas, também, qualquer país que ousasse contrariar as autoridades bolivarianas, correria o risco de ter seus negócios/investimentos afetados. Pois, o governo venezuelano costuma ser 'sensível' e 'rancoroso'. Não sabe lidar com as críticas.

Lamentavelmente, socialismo e ditadura tendem a ser expressões em ascendência na América Latina.