Venezuela: governo segue campanha para acabar com o direito à propriedade privada

Quarta-feira, 02 de abril de 2014 Informação atualizada em 02/04/2014, às 19h22 Imóveis que estejam alugados por mais de 20 anos deverão ...

Quarta-feira, 02 de abril de 2014

Informação atualizada em 02/04/2014, às 19h22

Imóveis que estejam alugados por mais de 20 anos deverão ser vendidos aos inquilinos em até 60 dias úteis

O governo venezuelano aplicou um dos golpes mais baixos à democracia, no que se refere ao direito à propriedade privada. Na última sexta-feira (28/3), a Superintendência Nacional de Arrendamento e Habitação (Sunavi, na sigla em espanhol) publicou uma espécie de portaria na Gazeta Oficial – equivalente ao nosso Diário Oficial –, determinando que os imóveis utilizados para aluguéis há mais de 20 anos fossem colocados à venda para os inquilinos. O prazo para que os mesmos fossem disponibilizados é de 60 dias úteis. Em caso de descumprimento, a multa é de duas mil unidades tributárias – o equivalente à nossa Ufir –, 254 mil bolívares, o equivalente a R$ 91 mil, por cada imóvel não ofertado. Esta deverá ser paga em até cinco dias. Caso contrário, poderá ser dobrada.

O valor considerado 'justo' pelo imóvel deverá ser consultado junto ao órgão. O proprietário terá de levar o contrato de aluguel, fotos dos cômodos, documentos comprovando a propriedade, entre outros pertinentes.

Em novembro passado, o governo havia estabelecido o preço do metro quadrado para o aluguel de imóveis com fins comerciais, não podendo ultrapassar os 250 bolívares, noticiou o diário local 'El Universal'.

A medida serve como distração política para o caos que assola a nação, desde que Nicolás Maduro assumiu a Presidência no ano passado. Na verdade, deu prosseguimento às obras de seu mentor, Hugo Chávez.

Em 2009, por exemplo, a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) – semelhante à nossa Anatel – abriu processo administrativo contra a Globovisión, Televen, Venevisión, Meridiano TV, entre meios, por terem feito campanha a favor da propriedade privada. Na época, o ente regulador alegou que tais 'publicidades seriam apologias à guerra, por serem presunçosas, causarem medo e insegurança, além de danos à ordem pública', por confundir a população. Na época, o então presidente Hugo Chávez fazia campanhas a favor da nacionalização e do confisco de propriedades privadas, de acordo com o site 'Leitura Subjetiva'.

O consolo para muitos capitalistas é que todos têm a mesma chance de enriquecer, enquanto que para muitos comunistas, ninguém jamais será rico.

Novo dia de protestos

Imagem: Divulgação

Novo protesto (foto) foi registrado no país, nessa terça-feira (1/4). Para evitar que a política de oposição María Corina Machado chegasse à Assembleia Nacional – o equivalente ao Congresso –, junto com populares, a polícia jogou bombas de gás lacrimogêneo, segundo a imprensa local. Ela foi destituída, recentemente, de seu cargo de deputada sob acusação de ter violado a Constituição, ao aceitar o assento do governo panamenho na Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar supostas violências e violações de direitos humanos. A manifestação era de apoio.

“Hoje, o povo demonstrou que a força, a razão e a convicção. Não há balas, gases nem sentenças infames que nos dobrem”, escreveu a ex-parlamentar em seu perfil no Twitter. Ela acrescentou que retornaria à organização continental, mas dessa vez se sentaria na cadeira pertencente ao seu país.

Sua exclusão ao cargo e a consequente perda de imunidade parlamentar foi reafirmada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

Se isso tivesse ocorrido em um país como o Brasil, tal decisão poderia levar meses ou até anos. Na Venezuela, o veredicto foi muito rápido. Menos de duas semanas o caso já tinha sido avaliado e julgado. É impressionante!!!

Parlamentar cassada está no Brasil

María Machado esteve nesta quarta-feira (2) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado brasileiro, onde pediu apoio aos governos latino-americanos ao movimento a favor da democracia. A audiência aconteceu a pedido do presidente da Comissão, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e reuniu senadores e deputados e manifestantes favoráveis ao governo Maduro e contra. Um grupo de pessoas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), simpático à Revolução Bolivariana, soltou gritos de 'Corina golpista'. Para a esquerda, quem pensar diferente dela, não presta. Essa já é uma marca: o 'bullying' ideológico. O MST é aquele movimento patrocinado com o dinheiro público para fazer algazarra.

“Hoje em dia, o que está em jogo é a democracia. Alguns dizem que na Venezuela há uma guerra civil, mas o que existe é uma guerra contra os civis, promovida pelo Estado. E muitos dos que foram tão ativos nos casos do Paraguai e de Honduras hoje dão as costas à Venezuela – lamentou Corina, eleita deputada em 2010 com a maior votação da história de seu país, em uma referência à reação de vários países à derrubada dos então presidentes Fernando Lugo e Manoel Zelaya”, lembrou.

A ex-deputada exibiu um vídeo de três minutos de algumas das manifestações ocorridas na Venezuela. E disse que que a resposta do governo foi a detenção de mais de duas mil pessoas, 700 feridos e 62 casos de tortura grave, incluindo descargas elétricas e tortura psicológica.

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