“Estamos há nove meses e 13 dias sem salários”, reclama docente da UniverCidade

Sábado, 24 de maio de 2014 Informação atualizada em 24/05/2014, às 23h39 Atrasos salariais “Estamos há nove meses e 13 dias sem salário...

Sábado, 24 de maio de 2014

Informação atualizada em 24/05/2014, às 23h39

Atrasos salariais

“Estamos há nove meses e 13 dias sem salários”, reclamou o presidente da Associação Docente da Cidade (Adoci), Sidnei Amaral, na última quarta-feira (21/5), durante audiência na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir o pós-descredenciamento do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e da Universidade Gama Filho (UGF).

Na verdade, se incluíssem os salários dos primeiros meses de 2013, que nunca foram pagos em sua totalidade, apenas um percentual, e que deveriam ter sido concluídos a partir do segundo semestre daquele mesmo ano, depois de uma proposta feita pelo grupo Galileo Educacional, poderia se dizer que são pelo menos 12 meses sem salário. Essa trapalhada – não do grupo Galileo Educacional, mas dos professores que se sujeitaram a isso – começou em abril, durante a greve iniciada em 7 de março daquele ano, já que os meses de janeiro, fevereiro e março não tinham sido depositados.

“E estamos há 10 anos e cinco meses sem receber 13º salário e férias”, continuou. 

“A cada dia, me convenço mais que é um caso de polícia. Quero saber como a política vai nos ajudar”, destacou Sidnei Amaral.

Os docentes de ambas as instituições de ensino superior (IES) estão desde setembro do ano passado sem receber, desde que o grupo Galileo Educacional, o mantenedor, deixou de cumprir o acordo firmado com a categoria em abril de 2013. Esta tenta na Justiça – em ações coletivas e/ou individuais – receber os atrasados. Com o descredenciamento, em janeiro passado, a situação ficou ainda mais crítica. Na verdade, nunca deixou de ser.

A audiência, na qual OPINÓLOGO foi convidado a assistir pela própria Alerj, foi um misto de queixas contra o grupo Galileo Educacional e a Universidade Veiga de Almeida (UVA) e uma espécie de culto/adoração à Universidade Estácio de Sá (Unesa) por alguns participantes. Essas duas IES herdaram a maioria dos cursos da UniverCidade e da Gama Filho por meio da Política de Transferência Assistida (PTA) do Ministério da Educação (MEC). Só para frisar: não há nada contra a nenhuma dessas IES. Pelo contrário: elas herdaram também os 'abacaxis' das instituições descredenciadas.

“Na UniverCidade, os docentes ficaram até o último dia. Professores receberam trabalhos [dos alunos] na calçada”, sustentou o presidente da Adoci, que o fato ocorreu mesmo após o descredenciamento, para que seus pupilos não fossem ainda mais prejudicados. OPINÓLOGO testemunhou alguns desses casos.

Pena que os estudantes do Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito da UniverCidade não podem dizer o mesmo. Em fevereiro deste ano, durante a entrega da documentação na unidade Gonçalves Dias, muitos tiveram o dissabor de descobrir que estavam reprovados, porque suas notas e presença não tinham sido lançadas no sistema.

Reclamações sobre a Justiça Trabalhista

Já a diretora do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio) Magna Correa disse sentir falta de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), para que os trabalhadores pudessem receber o devido dinheiro.

“Nós fomos 'assombrados' com a aparição 'nebulosa' da Galileo Educacional”, comentou Magna Correa, ao lembrar da emissão de debêntures emitida pelos gestores que deram como garantia as mensalidades do curso de Medicina da UGF.

Além disso, criticou a ausência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao MEC, nas discussões, e a falta de acesso aos informes de rendimento do Imposto de Renda. Recentemente, o Sinpro-Rio obteve na Justiça liminar determinando que o grupo Galileo os entregasse aos profissionais. Magna Correa também afirmou que o número de contratações de empregados das IES descredenciadas pelas que herdaram os cursos não estaria respeitando a proporcionalidade dos editais da PTA. E citou que a cláusula 22 da Convenção Coletiva do Sinpro-Rio não estaria, supostamente, sendo respeitada: se referia à gratuidade e concessão de bolsas de estudos a filhos de docentes.

Em ofício, a Seres informou que o secretário Jorge Messias não poderia participar da audiência por 'incompatibilidade de agenda', mas que estaria realizando, por meio de sua diretoria, 'ações de monitoramento do cumprimento das proporções contidas nas propostas vendedoras dos editais'. O edital nº 1/2014 é para o acolhimento de todos os cursos da UniverCidade; o de número 2/2014, dos cursos da Gama Filho, exceto o de Medicina; e o de número 3/2014, exclusivamente para a Medicina da UGF.

O universo laboral da UniverCidade e da UGF era de aproximadamente 2,6 mil empregados, sendo 1,6 mil professores mais mil técnicos e/ou assistentes administrativos. Pelo menos 250 educadores já foram contratados até então pela Estácio e Veiga de Almeida, além de 35 funcionários administrativos. No total foram 285.

A Unesa contratou 35 docentes pelo edital 1/2014, 38 pelo edital 2/2014, mais 150 do edital 3/2014. No total, 223.

A Veiga de Almeida empregou 15 docentes pelo edital 1/2014, mais 12 pelo edital 2/2014. Essa IES não concorreu ao terceiro edital, porque era exclusivo para o curso de Medicina.

A Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Senac RJ integra o consórcio Rio Universitário, junto com a Unesa e UVA, e herdou discentes pela PTA. No entanto, a quantidade de contratações não foi divulgada. Aliás, para dizer a verdade, quem realmente se deu bem foi o Senac RJ: recebeu apenas dois cursos – o de Rede de Computadores da UniverCidade e da UGF –; poucos alunos; menos obrigações a cumprir, em comparação às demais; e uma baita propaganda gratuita pelos noticiários.

O presidente do Sinpro-Rio, Wanderley Quêdo, criticou o baixo número de contratados e considerou o descredenciamento como um 'teatro'. E disse estar planejando uma audiência entre os professores e o secretário Jorge Messias. Também comentou que haveria queixas de docentes contratados e os não contratados pelas IES do consórcio supramencionado.

O vice-reitor da Estácio, João Barroso, disse que a universidade cogitava contratação de mais trabalhadores da UGF e da UniverCidade ainda neste semestre, em cumprimento aos editais.

Já o presidente do Sindicato dos Auxiliares da Educação Escolar do Rio de Janeiro (SAAE-RJ), Elles Carneiro, criticou tanto o MEC quanto a Justiça Trabalhista. “O MEC continua dando sinal de que não age corretamente”, declarou.

“Por que o representante do MEC no Rio de Janeiro não exigiu [ao grupo Galileo Educacional] o documento dos alunos?”, indagou, ao referir-se à recente liminar obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que a gestora guardasse os documentos e à notícia de que documentos de discentes da UniverCidade foram achados no lixo no mês passado.

“O MEC, definitivamente, não fez nada para encontrar solução para que os alunos são sofressem; nós, administrativos, choramos junto com os alunos”, falou o presidente do SAAE-RJ.

“A Gama Filho se esconde para não receber notificação; agora acontece o mesmo com a UniverCidade”, disse Elles Carneiro, em relação de onde seria a sede do grupo gestor.

“O TRT [Tribunal Regional do Trabalho] precisa ter mais visão, mais responsabilidade social (…); um dia, os trabalhadores vão invadir o TRT”, continuou o líder do sindicato dos funcionários administrativos.

Elles Carneiro acusou as Varas Trabalhistas de estarem, supostamente, 'represando' (dificultando) aos funcionários o recebimento do auxílio-desemprego.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Dulce Torzecki disse que o órgão realizou 15 audiências para discutir os problemas na UniverCidade e na UGF. Citou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado e descumprido pelo grupo Galileo Educacional, em 2012.

Foi sugerida a criação de uma equipe multissetorial formada pelo MPT-RJ, Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), TRT-RJ, entre outros órgãos trabalhistas, para pedir a celeridade dos processos envolvendo o grupo Galileo Educacional em face do risco social provocado pelo elevado número de funcionários desempregados.

Antes de continuar, é preciso parar com essa demagogia em torno das contratações, apenas para fazer número. Pois, corre o risco de os antigos funcionários serem demitidos no futuro para dar lugar aos novos, compensando as despesas trabalhistas, por uma questão de inflar o ego.

Outras considerações

O presidente da Comissão, deputado Paulo Ramos, falou da facilidade de se criar uma CPI, e disse que falta dedicação por parte de parlamentares. “Esse caso deveria estar no Congresso Nacional, não na Assembleia Legislativa”, enfatizou.

“Ninguém quis assumir o caso”, complementou o parlamentar psolista.

A ex-estudante de Direito da Gama Filho Julliene Salviano lembrou da falta apoio da bancada fluminense no Senado no caso, e disse que o mesmo foi obtido por parlamentares de Goiás, Distrito Federal e do Rio Grande do Sul.

Quem apareceu na audiência foi o ex-deputado Robson Leite, que era o relator da CPI das IES privadas do RJ. Cobrou providências para que outras instituições não tivessem o mesmo final que o da Gama Filho e da UniverCidade. “Amanhã vai ser a [Universidade] Cândido Mendes”. O político foi convidado a se sentar ao lado de Paulo Ramos.

Outra crítica feita pelo presidente da Adoci, Sidnei Amaral, é o termo 'baixa qualidade acadêmica', utilizado pelo MEC, para justificar a retirada da licença de prestação de serviço educacional. Na época do descredenciamento, apenas os professores da Gama Filho estavam em greve. Os da UniverCidade, não, porém estavam impossibilitados de lecionar devido à greve dos funcionários administrativos das duas IES, que abriam e fechavam as unidades.

Para o ex-aluno de Engenharia de Controle e Automação da UGF Luiz Felipe Couto tudo estaria às mil maravilhas na Estácio, pelo menos nos campi Sulacap e Praça Onze, com exceção de algumas questões de isenção que poderiam ser resolvidas.

Nenhum representante dos diretórios estudantis participou da reunião. A presidenta do DCE da UniverCidade, Letícia Portugal, disse ao OPINÓLOGO não ter sido convidada oficialmente pela Alerj. Quanto ao diretório da Gama Filho, este jornalista não conseguiu fazer contato para saber o motivo da ausência.

Além das personalidades aqui citadas, participaram outros representantes da Estácio, da Veiga de Almeida e das associações docentes da UniverCidade (Adoci) e da Gama Filho (ADGF).