Comuna: a 'assombração' bolivariana chega ao Brasil também disfarçada de democracia

Domingo, 01 de junho de 2014 Imagem: Divulgação Ilustração A presidenta Dilma Rousseff deu um importante passo no processo de conve...

Domingo, 01 de junho de 2014

Imagem: Divulgação

Ilustração

A presidenta Dilma Rousseff deu um importante passo no processo de conversão do Brasil em uma republiqueta bolivariana: aprovou por decreto (nº 8.243/2014) a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema de Participação Social (SNPS), no último dia 23 de maio. O sistema permite que os órgãos públicos se remetam a organizações não governamentais (ONGs) e representações da sociedade civil a respeito de grandes temas. Contém um linguajar bonito e é semelhante às comunas existentes na Venezuela, criadas em 2012, e formadas por conselhos que atuam em nível municipal em decisões políticas.

A PNPS foi apresentada durante a entrega da 5ª edição do Prêmio ODM do Brasil (Objetivos do Milênio), em Brasília.

O líder do Democratas na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (PE), já apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 1.491/2014 para anular o decreto, nessa sexta-feira (30/5). O parlamentar também cogitou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), se necessário.

“É uma invasão à esfera de competência do parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no país, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, criticou o parlamentar.

“[A PNPS é um] eufemismo para o aparelhamento ideológico, por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo”, continuou.

“Dilma usa os anseios da população para colocar um escorpião antidemocrático na proposta”, declarou Mendonça Filho, que classificou a medida de 'puro chavismo'.

“Dilma quer criar uma estrutura paralela de poder e dividir o cidadão em 1ª e 2ª classe; o decreto foi tratado na surdina, sem nenhum tipo de respeito às instituições democráticas e, em especial, ao parlamento, que deveria ser o verdadeiro responsável pela elaboração de normas no que tangem a esse tema”, destacou.

Para o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), o Partido dos Trabalhadores (PT) estaria, supostamente, tentando introduzir o sistema bolivariano por meio dos 'conselhos populares'. “Esse decreto da presidente Dilma é uma afronta à ordem constitucional do País. Sabedor que vai perder as eleições, o PT age no sentido de criar um sistema paralelo de poder como Hugo Chávez fez na Venezuela que em um primeiro momento tenta vender a ideia de participação popular para depois ter suporte para implantar o sistema bolivariano no País”, afirmou.

Ao contrário do que foi dito por Mendonça Filho, e ao que parece – embora não se tenha escutado nada a respeito –, a minuta do decreto teria sido submetida à consulta pública virtual no portal da Secretaria-Geral da Presidência da República, tendo recebido mais de 700 contribuições, segundo a 'Agência Brasil'.

Essas entidades poderão monitorar, fiscalizar e avaliar os programas e as políticas desenvolvidas pelas autarquias. Na verdade, trata-se de uma espécie de ingerência consentida por lei. Pois, é preciso levar em conta que várias dessas organizações possuem uma vertente socialista e estão teoricamente atreladas à linha política do governo. Portanto, e sob uma ótica conotativa, apoiariam as ideias do Executivo como se fossem reivindicações populares por se tratarem de 'representantes da sociedade civil', quando de fato são de determinados grupos sociais, apenas isso. Nada mais maquiavélico do que dar 'corda' e depois puxá-la. É um jeito de iludir os demais de que eles estão no controle, quando, no fundo, estão sendo manipulados. É a sociedade sendo usada como refém por meio dessas ONGs, sem generalizar.

Deve-se deixar claro, que o problema em questão não é a participação popular. Porém, as consequências disso, por serem semelhantes ao que se tem visto na América Latina, principalmente no cone sul, desde que o falecido Hugo Chávez reforçou o comunismo, a partir de 1999, uma praga que assola a região desde então. Além disso, há a contradição do Executivo impor sua democracia sem ter consultado o Legislativo.

Segmentações da sociedade civil sempre tiveram presentes nas discussões e nos processos democráticos. Um exemplo bastante comum gira em torno da decadência do sistema prisional brasileiro e dos centros de internação para menores delinquentes. Apesar de tudo isso, das constantes reuniões, fóruns, assembleias e congressos, tudo continua igual. As primeiras semanas de dezembro são bastante disputadas para eventos em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10, com aqueles velhos discursos de prateleiras. Parece que se está andando em círculo. Bom, mas isso é tema para outro momento. Só foi um parêntese para elucidar a situação. Considerando que a prática consultiva sempre existiu, de forma menos política e mais autônoma, não havia motivo para aprovação desse decreto. Porque acaba priorizando certos grupos em detrimento dos demais, aos que pensam diferente.

“(...) Todos acreditamos que é chegada a hora do Brasil ter arcabouço institucional e político que corresponda aos avanços que tivemos nas lutas sociais, na afirmação da democracia no nosso país, que corresponda às exigências da sociedade e que os governos têm de ter práticas transparentes, que contemplem o uso adequado e absolutamente honesto do dinheiro público. Quero dizer que sem participação social não há reforma política”, disse a presidenta.

Pode-se dizer que esse plano macabro de participação social é um contorno para a futura aprovação da regulamentação da mídia, conforme já manifestado pelo PT em determinadas ocasiões. O Marco Civil da Internet foi um dos passos, uma vez que não contempla em nada as justificativas do Executivo em combater a espionagem e a invasão de dados.

Na Venezuela, as comunas atuam em regiões governadas por chavistas ou cujos parlamentos são de maioria... chavistas. E não servem de porcaria nenhuma. São um assombro à democracia e usam a 'foice' para se impor. Porque o martelo já foi batido quando os cidadãos votaram e acataram.

Prova disso é que a nação está uma 'mer...da': a inflação ultrapassa os 50 por cento ao ano, a imprensa local relata escassez de papel higiênico; de farinha de trigo; de papel para impressão dos jornais, porque o governo não libera a divisa de dólares, já que o material é importado etc. Até as companhias aéreas ameaçaram reduzir os voos para Caracas, porque não conseguiam repatriar o dinheiro obtido com vendas de passagens no país há mais de um ano.

O governo se aproveita dos anseios populares, durante a onda de protestos de 2013, por uma reforma política, para implantar na marra a que lhe é mais conveniente. É uma forma indecente de compartilhar com a sociedade as responsabilidades e os erros políticos e de gestão. Vale lembrar que uma das principais reivindicações era o combate efetivo à corrupção e à impunidade, e não uma mudança à Constituição. Dilma está mostrando as 'garras' que Lula tentou esconder.

O trágico nessa situação é que o Brasil parece mesmo ter vocação e gostar de fazer voto de pobreza. Em vez de tentar ser uma China – potência econômica que não assumiu ainda ser capitalista –, prefere se inspirar na ralé do socialismo como Cuba e Venezuela, por exemplo.

Só para deixar claro: não se tem a intenção aqui de criminalizar e/ou demonizar os movimentos sociais. Pois, como já foi dito, não se trata de uma generalização. Até porque alguns deles não precisam de ajuda, já o fazem por si só.

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