Terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Informação atualizada em 13/01/2015, às 11h Estudantes relatam experiências com a Política de Transf...
Terça-feira, 13 de janeiro de 2015
Informação atualizada em 13/01/2015, às 11h
Informação atualizada em 13/01/2015, às 11h
Estudantes relatam experiências com a Política de Transferência Assistida do MEC
O descredenciamento
O descredenciamento do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e da Universidade Gama Filho (UGF), ambos no Rio de Janeiro, está completando um ano, nesta terça-feira (13/1). Na época, o Ministério da Educação (MEC) alegou suposta 'baixa qualidade acadêmica'. Vale lembrar que as duas instituições de ensino superior (IES) passavam por constantes greves e paralisações motivadas por atrasos salariais, que haviam se tornado uma rotina dramática a professores e funcionários administrativos. O ano acadêmico já estava praticamente perdido!
Há exato um ano, líderes estudantis das duas IES participavam de uma reunião, de mera formalidade para discutir a crise acadêmica, quando foram comunicados pelo MEC de tal decisão, publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União.
Imagem: OPINÓLOGO / Arquivo
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| Higor Tito com sua monografia |
Problemas enfrentados por alguns alunos
Higor Tito
A migração estudantil pela transferência assistida não significou a resolução de todos os problemas. Em setembro passado, este site mostrou o caso do estudante de Odontologia Higor Tito (foto 1), que era da UGF e foi para a Universidade Veiga de Almeida (UVA), quem alegou suposta perseguição por parte desta. Na ocasião, ele tinha sido reprovado na monografia, coincidentemente após recorrer à Justiça contra a alteração em sua grade curricular, a qual incluía a repetição de disciplina já cursada na extinta Gama Filho. Uma segunda liminar determinou que o trabalho fosse reapresentado, tendo sido, então, aprovado com nota 7 em evento presenciado por OPINÓLOGO.
Meses se passaram. O que aparentemente faltava a Higor Tito para se tornar de fato um dentista era a monografia. No entanto, ele não consegue colar grau, embora tenha em mãos sua declaração de conclusão de curso. Em resumo, sua situação poderia ser resumida no chulo dito popular: 'nem f..., nem sai de cima'.
“O jurídico da universidade [Veiga de Almeida] fez de tudo para que eu não colasse meu grau e conseguiram, tentando mostrar no processo que eu não era um bom aluno. Pois tive reprovações na UGF, mas isso não leva em conta, porque passei nas matérias, e ainda mais que passei na Clínica Integrada IV da UVA, usaram o argumento também que eu não fui o único reprovado na monografia no dia. Caso esse que foi mentira, e não apresentaram provas no processo. O outro argumento foi uma comparação de matérias, mas usando somente nomenclaturas, sem se aprofundar nos conteúdos programáticos. Demonstraram nessas nomenclaturas que eu teria que fazer a Clínica Integrada III, onde no conteúdo programático da UVA consta como revisão de matéria. Com isso, a decisão do juiz foi que eu fizesse somente a Clínica Integrada III para o término no meu curso. Minha advogada entrou com uma juntada ao juiz e para uma instância superior, mostrando matéria por matéria que eu já tinha feito as que estão no conteúdo programático da Clínica Integrada III da UVA, mas ainda não obteve resposta do juizado”, contou Higor Tito.
Imagem: Cedida por Renata Lasmar ao OPINÓLOGO
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| Estudantes se encontram com deputado federal Celso Jacob, em Brasília |
Renata Lasmar
Renata Lasmar, outra estudante de Odontologia – também da extinta UGF para a UVA –, sabe exatamente o que seu colega Higor Tito tem passado. Em dezembro de 2013, fez prova para um concurso de estágio pela Prefeitura do Rio, tendo sido aprovada. O mesmo, remunerado, teria duração de abril a dezembro de 2014. Contudo, a Veiga de Almeida teria, supostamente, se recusado a assinar o termo de compromisso de estágio. O documento, além de confirmar que a pessoa em questão exerce tal curso, funciona como uma apólice de seguro ao aprendiz. No dia 27 de março de 2014, a aluna não pôde estar junto à mãe em seu aniversário, por estar na fila do plantão Judiciário em busca de uma liminar para conseguir estagiar. Por incrível que pareça, seu pedido foi negado, e o da amiga Luiza Ketherinn, na mesma situação, foi aceito. Após seu advogado recorrer, ela conseguiu o estágio.
Renata Lasmar foi aprovada em 3º lugar para estagiar no Centro de Odontologia Integrada e Comunitária (Coic), vinculado à Associação Brasileira de Odontologia (ABO), a entidade da classe. Teve seu êxito frustrado. Seu termo de estágio também não foi assinado sob justificativa de que ela não portava o histórico, tampouco se poderia comprovar o período que cursava.
Em abril passado, a estudante teve uma reunião no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), órgão ligado à Defensoria Pública do Estado do RJ, inclusive com a presença do secretário Pedro Leitão, do Ministério da Educação, para relatar certos problemas.
No primeiro semestre de 2014, após um mês de aula, Renata Lasmar foi excluída da disciplina Clínica Integrada III, porque havia outras matérias com pré-requisitos.
Já no segundo semestre de 2014, foi dispensada de Clínica Integrada II, e se inscreveu em Clínica Integrada III, novamente. Foi retirada de sala de aula pelo professor Estácio, quem alegou que ela teria de cursar Clínica Integrada II outra vez, após nova análise em sua grade curricular da Gama Filho. É importante frisar que ela já tinha cursado tal disciplina na extinta IES. “Me senti constrangida na frente da turma. Errar uma vez a nossa grade, tudo bem, mas duas já é demais!!!”, desabafou.
Em setembro de 2014, Renata Lasmar conseguiu na Justiça liminar dispensando-a de Clínica Integrada II, que a permitiu se inscrever para Clínica Integrada III. No mesmo mês, fez a prova. E até hoje não sabe a nota. Em outubro, não pôde fazer a segunda prova. Na época, um desembargador alegou estar inapto para julgar seu processo, pois seria docente da UVA, tendo repassado a outro magistrado, que indeferiu sua liminar.
Renata Lasmar também não conseguiu retornar à Clínica Integrada II, por estar reprovada por falta. Mesmo assim, continuou pagando todo o semestre. Se não o fizesse, também perderia o vínculo institucional e perderia seu estágio na Prefeitura do Rio.
Em novembro último, Renata Lasmar acompanhou Higor Tito a Brasília junto com Luiza Ketherinn. Também protocolou uma denúncia no Ministério da Educação sobre seu caso. Em resumo, o caso de Renata é idêntico ao de Luiza.
Ela não se formou no segundo semestre de 2014, como era previsto pela extinta Gama Filho. Agora, o novo prazo é para 2016. Os problemas enfrentados na UVA a levaram gastar R$ 500 por mês com psicólogo e a viver à base de remédios como Rivotril (ansiolítico) e Sertralina (antidepressivo).
Outro caso intrigante, não menos interessante, seria o de colegas de turma veteranos que teriam lhe virado às costas em sala de aula, mas eram amigos fora do ambiente acadêmico. Os mesmos teriam sido, supostamente, orientados/coagidos por certos docentes a não se 'misturar' com os recém-chegados da Gama Filho, para não serem 'prejudicados' (sem qualquer especificação sobre).
Só para constar: desta vez, OPINÓLOGO NÃO consultou a UVA sobre as afirmações dos dois discentes supracitados. Mas, coloca o site à disposição para eventuais esclarecimentos.
Só para constar: desta vez, OPINÓLOGO NÃO consultou a UVA sobre as afirmações dos dois discentes supracitados. Mas, coloca o site à disposição para eventuais esclarecimentos.
Bruno Amaral
Imagem: Cedida por Bruno Amaral ao OPINÓLOGO
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| Por muito pouco, os sonhos de Bruno Amaral, ex-aluno da UniverCidade, não foram por água abaixo |
Já o estudante de Administração da UniverCidade Bruno Amaral (foto 3) – um dos diretores do diretório estudantil – declarou ter vivido momentos de incerteza durante seu último ano de curso e ao longo do desenrolar da transferência assistida. “Os dois últimos períodos (de 2013) não foram nada fáceis. Viver o clima de incerteza era péssimo. Greve atrás de greve, as notícias ficavam cada vez piores, e não saber se conseguiria me formar era pior ainda. Ter de dividir a atenção e esforço entre TCC, matérias e apreensão foi muito desgastante. Mas por sorte consegui terminar os créditos no tempo certo e antes do descredenciamento”, falou.
Bruno Amaral concluiu a graduação em dezembro de 2013 pela UniverCidade, um mês antes do descredenciamento. Só em setembro de 2014 pôde colar grau pela Universidade Veiga de Almeida. Seu diploma ficou pronto no mês seguinte. “Até chegar ao diploma, foram algumas reuniões em Brasília e mais incertezas em relação a quem emitiria o diploma, se teria diploma, se teria que fazer e/ou refazer algumas matérias na IES que acolheu meu curso através da transferência assistida. Tive de ir inúmeras vezes até a Veiga para tentar obter alguma informação a respeito ou alguém que não fosse o MEC pudesse me nortear até que a solução fosse dada”, complementou.
Paulo Márcio Esper
Imagem: Cedida por Paulo Márcio Esper /
Arte: OPINÓLOGO
Arte: OPINÓLOGO
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| Os dados pessoais de Paulo Márcio foram borrados para que fossem preservados |
A situação dos empregados
Na semana passada, OPINÓLOGO enviou e-mail à Associação dos Docentes da UGF (ADGF), mas não obteve retorno. Também ligou para o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio), que não teve a gentileza de retornar, apesar de ter deixado contatos. Uma nova diretoria assumiu a entidade ao final do ano passado.
Alguns docentes foram contratados pelo consórcio vencedor, uma vez que isso era uma das exigências contidas nos editais da PTA, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), órgão vinculado ao MEC. Em entrevista a este jornalista, o presidente da Associação Docente da UniverCidade (Adoci), Sidnei Amaral, não pôde informar o total de colegas contratados, uma vez que a ação ocorreu ao longo do processo de transferência assistida, que durou de março a agosto de 2014. Perguntando se a categoria conseguiu receber salários atrasados, Sidnei Amaral disse que alguns, sim, graças a ações judiciais.
Muitos empregados ainda não viram a cor da grana que lhes é devida: salários, férias, repasse dos descontos em folha ao INSS e FGTS etc.
Existem rumores de que alguns docentes que foram para a unidade Ipanema da Universidade Cândido Mendes (Ucam) poderiam ser demitidos, em função da pouca adesão de alunos da UniverCidade. Na época, houve uma campanha de certos professores, convidando seus pupilos a continuar a graduação nessa instituição. Muitos não se sentiram seguros, uma vez que a Ucam também foi citada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), por supostas irregularidades trabalhistas. É possível que o curso de Marketing seja descontinuado. O de Turismo poderia ter o mesmo fim, pois seu coordenador foi contratado por uma concorrente. Sabe-se que os funcionários administrativos da Cândido Mendes encontram-se em estado de greve desde o último dia 16 de dezembro, devido a atrasos salariais e de 13º salário, ademais do não recolhimento do INSS e FGTS. Uma próxima assembleia foi agendada para às 9h da manhã do dia 2 de fevereiro, data de reinício das aulas. Os empregados administrativos ameaçam deflagrar greve.
Conforme noticiado em primeira mão, um imóvel situado na rua detrás do campus da Gama Filho, no bairro da Piedade, tem leilão previsto para o próximo dia 3 de fevereiro para pagar dívida de uma funcionária administrativa.
Além disso, uma casa – pouco conhecida pela comunidade acadêmica – pertencente à UniverCidade, em Ipanema, foi colocada à penhora pela Justiça do Trabalho do RJ para o pagamento de dívidas de funcionários administrativos. Vale enfatizar que o mesmo imóvel é objeto de interesse do Sinpro-Rio em penhora contestada pela Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), a antiga mantenedora da UniverCidade.
Outras considerações
Pouca gente sabe disso. Mas, ao longo de 2014, a unidade Madureira da UniverCidade tem funcionou de maneira discreta, com uns cinco ou seis funcionários, apesar de os portões estarem sempre trancados. Os alunos eram contatados por telefone e/ou e-mail, por exemplo, para a retirada de histórico, entre outros documentos. Entre fevereiro e março daquele mesmo ano, na tentativa de cumprir liminar, a instituição entregou documentos a alguns estudantes, cuja distribuição só foi possível com o auxílio do diretório estudantil, por causa da demanda e das filas que contornavam o quarteirão das unidades. OPINÓLOGO acompanhou um desses eventos na unidade Gonçalves Dias, no Centro.
Jamais se soube de algo semelhante por parte da Gama Filho, que até hoje não cumpriu com uma decisão judicial de entregar aos alunos a papelada acadêmica, o que, provavelmente, contribuiu com a dificuldade de se comprovar notas, períodos etc. Tudo isso só demonstra o desrespeito ao Judiciário. E mais: aparenta que não é o mesmo grupo Galileo Educacional quem estaria no comando de ambas as IES, já que as condutas são distintas.
É importante destacar que o descredenciamento foi a melhor solução... para o MEC. Além da comodidade, o órgão tirou um peso das costas com a visibilidade midiática que o caso teve. Ademais, foi um favor às próprias instituições. O vínculo legal entre o Ministério e as IES foi rompido com o descredenciamento. Dessa maneira, estando impedido de aplicar novas sanções. A propósito: como é de conhecimento público, tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 4.372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O mesmo é apresentado como se fosse solucionar todos os problemas da educação superior no país, o que não é verdade, apesar de ser uma 'carta branca' para fiscalizações mais eficazes. Por que não a criação de uma agência reguladora como já existe para as telecomunicações (Anatel), a energia (Aneel), a saúde (ANS), por exemplo???
Não compete ao MEC descredenciar uma instituição por problemas financeiros, tampouco por estar com dívidas trabalhistas. O jeito foi apelar para uma suposta 'baixa qualidade acadêmica'. Isso seria possível se houvesse autorização judicial. Lamentavelmente, o Ministério Público não tomou partido para tentar, por exemplo, uma intervenção judicial, apesar do apelo de sindicatos e parlamentares.
Não compete ao MEC descredenciar uma instituição por problemas financeiros, tampouco por estar com dívidas trabalhistas. O jeito foi apelar para uma suposta 'baixa qualidade acadêmica'. Isso seria possível se houvesse autorização judicial. Lamentavelmente, o Ministério Público não tomou partido para tentar, por exemplo, uma intervenção judicial, apesar do apelo de sindicatos e parlamentares.
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