Deputado Cabo Daciolo é suspenso do Psol após apresentar a 'PEC dos Apóstolos'

Quinta-feira, 26 de março de 2015 Seu processo de expulsão definitiva poderá ser avaliado em maio próximo A Executiva Nacional do P...

Quinta-feira, 26 de março de 2015

Seu processo de expulsão definitiva poderá ser avaliado em maio próximo

A Executiva Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) decidiu, nesta quinta-feira (26/3), pela suspensão do deputado federal Cabo Daciolo (Psol-RJ). Na prática, significa que ele não poderá falar em nome da legenda e/ou representá-la, tampouco participar de reuniões da bancada. Se estiver em comissões da Câmara, terá de deixá-las, explicou o vereador do Rio de Janeiro, Renato Cinco.

A punição foi votada depois que Daciolo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2015 – batizada por ele de 'PEC dos Apóstolos', por causa do número 12 – nessa quarta-feira (25), propondo a mudança no parágrafo único do Artigo 1º da Constituição. Onde se lê 'todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição', seria substituído para: 'todo o poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também por meio do povo e de seus representantes'.

“(…) Esta decisão teve como fundamento o posicionamento e apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição, desfazendo a garantia da laicidade do Estado Brasileiro. Apesar dos esforços da bancada e da direção do Partido, o referido parlamentar insistiu em apresentar proposição que contraria um dos mais caros princípios partidários e da esquerda. O Psol agrega em suas fileiras incontáveis filiados, dirigentes e parlamentares que professam alguma fé religiosa. Todos estes são sempre bem-vindos e não tem no partido qualquer restrição em relação às suas opções religiosas. Contudo, exige-se a atuação política respeitando-se a separação entre religião e Estado (…)”, informou a Executiva Nacional.

Outrossim é que o ex-bombeiro havia criticado a prisão de policiais, supostamente, envolvidos no desaparecimento e suposto assassinato do pedreiro Amarildo de Souza, morador da Rocinha, em 2013. Tal posicionamento contraria o apoio que o partido prestou à viúva Elizabeth Gomes.

“(…) Além do fato acima descrito, indo na contramão da luta partidária em defesa dos direitos humanos e contra a política de extermínio da população da periferia, o deputado anunciou e decidiu defender os policiais acusados pela morte do cidadão Amarildo, caso emblemático da luta por direitos humanos no Brasil. O deputado Daciolo teria e tem todo o direito e dever de defender um julgamento justo e célere aos policiais acusados neste e noutros casos, pois todos estes são detentores de plenos direitos e do devido processo legal. Mas é inadmissível ao Psol a defesa, por parte de um de seus membros, de que estes são inocentes e que os culpados seriam outros. A sinalização que tal postura transmitiu para a sociedade gerou confusão e desgaste político para nossa agremiação (…)”, sustentou o Psol.

“O Psol tem sido coerente e destemido diante dos avanços do conservadorismo e do fundamentalismo em nosso país, sendo referência na luta pela desmilitarização da PM, punição de todos os responsáveis pelos assassinatos promovidos contra cidadãos da periferia. Não está em discussão o direito elementar de defesa de todos os acusados, mas não cabe ao partido transmitir dubiedade sobre a necessária punição dos responsáveis pelos crimes contra o povo pobre.

Da mesma forma, nosso Partido tem uma marca indelével na disputa contra os retrocessos políticos ao dispositivo constitucional de laicidade do Estado. Este posicionamento é a melhor garantia do livre exercício de todas as formas de crenças, sem discriminação e preconceito. Sem um Estado laico isso não é possível”, justificou a legenda socialista.

O caso do deputado Cabo Daciolo foi encaminhado para a Comissão de Ética do Psol, que avaliará as queixas prestadas pelo diretório fluminense (Psol-RJ). Ele poderá ser expulso definitivamente a partir da próxima reunião, entre os dias 16 e 17 de maio deste ano. Pois, somente a Executiva Nacional tem poder para isso.

Apesar de a atitude do Psol ser para reforçar a sua identidade, pode estar, sem querer ou querendo, ajudando ao deputado federal a se sobressair e/ou até mesmo a sair do partido como vítima.

Leia também:

Deputado Cabo Daciolo é expulso do Psol

L de liberdade: o feitiço contra o feiticeiro

Cabo Daciolo se diz perseguido pelo Psol-RJ por sua fé

Cabo Daciolo: entre o fanatismo e a contradição

'Um estranho no ninho': Cabo Daciolo