STF não para de ser constrangido

Terça-feira, 24 de maio de 2016 O ‘pacto nacional’ peemedebista O Supremo Tribunal Federal (STF) não para de ser alvo de constrangi...

Terça-feira, 24 de maio de 2016

O ‘pacto nacional’ peemedebista

O Supremo Tribunal Federal (STF) não para de ser alvo de constrangimento, principalmente por investigados da Lava-Jato, operação que apura a roubalheira na Petrobras. O mais recente episódio veio por parte do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Em gravações divulgadas nessa segunda-feira (23/5) pela ‘Folha de São Paulo’, o parlamentar conversava com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre ‘estancar a sangria’ feita com as investigações, e falou da importância de um ‘pacto nacional’, incluindo a corte, para findar a operação, depois que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumisse o governo durante o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

Nos diálogos, Romero Jucá contou a Sérgio Machado ter abordado a questão com alguns ministros do STF, sem nominá-los. Disse que os magistrados teriam relacionado o impeachment de Dilma Rousseff, agora em andamento no Senado, à pressão por parte da imprensa e da opinião pública ao andamento do Petrolão, outro nome para a Lava-Jato. O peemedebista também falou que não tinha acesso a alguns ministros, entre eles Teori Zavascki, o qual o considerou ‘um cara fechado’. Pensamento de quem gostaria de aparelhar o Judiciário.

Seguem alguns trechos em que os dois falam sobre a Lava-Jato:

Romero Jucá: “Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo poder estancar essa sangria”.

[...]

Sérgio Machado: “Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]”.

Romero Jucá: “Só o [senador] Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o [deputado federal] Eduardo Cunha. O Eduardo Cunha está morto, porra”.

Sérgio Machado: “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional”.

Romero Jucá: “Com o Supremo, com tudo”.

Sérgio Machado: “Com tudo, aí parava tudo”.

Romero Jucá: “É. Delimitava onde está, pronto”.

[...]

As conversas ocorreram em março passado, semanas antes de a Câmara votar por autorizar o Senado a instaurar juízo político contra Dilma Rousseff, acusada de ter cometido pedaladas fiscais com o uso de dinheiro público.

Em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (23/5), Romero Jucá (PMDB-RR) negou tentativa de melar o andamento da Lava-Jato. Falou que conversava com Sérgio Machado sobre economia, e disse que usou a expressão ‘sangria’ para se referir à crise que o país enfrenta. Ambos são investigados.

Romero Jucá se licenciou do cargo de ministro do Planejamento, depois da repercussão negativa da reportagem, para não afetar a imagem do governo interino de Michel Temer (PMDB), que não conta com apoio popular, mesmo que o novo chefe de Estado tenha garantido em discurso de posse ser favorável às investigações.

Somente um analfabeto funcional seria capaz de crer que Romero Jucá não se referia às investigações que pesam contra ele e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A coisa parece piorar, quando ele afirmou que outros políticos poderiam ser prejudicados no Petrolão. O que chega-se a pensar de que o processo de impedimento contra a Dilma Rousseff seria uma ‘moeda de troca’, como declarou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), para obstruir a operação.

Seguem outros trechos do diálogo:

Sérgio Machado: “O Renan [Calheiros] é totalmente 'voador'. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não”.

Romero Jucá: “Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem”.

Sérgio Machado: “A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado...”

Romero Jucá: “Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com...”

Sérgio Machado: “Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já”.

Romero Jucá: “Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador]”.

Sérgio Machado: “Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?”

Romero Jucá: “Também. Todo mundo na bandeja para ser comido”.

[...]

Sérgio Machado: “O primeiro a ser comido vai ser o Aécio”.

Romero Jucá: “Todos, porra. E vão pegando e vão...”

Durante o Fórum Veja, organizado pela revista ‘Veja’, nessa segunda-feira (23), em São Paulo, o ministro Luís Barroso, do STF, declarou não haver nenhuma influência política na suprema corte.

Magistrado ‘militante’

Em recente entrevista ao jornalista Glenn Greenwald, do portal ‘The Intercept’, Dilma Rousseff acusou o ministro Gilmar Mendes, do STF, de agir como ‘militante’, por ter cancelado a investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-SP) num suposto esquema de corrupção em Furnas.

Glenn Greenwald: “No dia seguinte à votação no Senado, o ministro Gilmar Mendes suspendeu uma investigação sobre o Aécio Neves, que a senhora derrotou na última eleição. E tem muitas pessoas que viram isso e pensaram: ‘Ah, agora esse tribunal está se comportando como um ator político, e essa suspensão inicia o processo para enterrar a investigação Lava-Jato’. A senhora concorda com isso? Qual é o significado desta suspensão?”

Dilma Rousseff: “Olha, eu acho que essa suspensão é estranha porque até agora, pelo que eu saiba, nenhuma ação teria sido suspensa até então, nenhuma ação de pessoas investigadas pela Lava Jato. Agora, o ministro Gilmar Mendes não é a única pessoa no Supremo Tribunal. O Supremo Tribunal é composto por doze integrantes.

Esses doze integrantes, nem todos têm a mesma posição um tanto quanto efetivamente militante, visivelmente militante, eu diria, do ministro Gilmar Mendes. Ele está tomando atitudes que vão ser avaliadas ao longo do tempo por todos os brasileiros”.

Glenn Greenwald: “Mas acha que tem um perigo …”

Dilma Rousseff: “Acho que no Brasil nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando se investigar, que se investiguem todos. Ninguém pode ser poupado da investigação”.

O inquérito contra o tucano tinha sido protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), cassado por abuso de prerrogativa. O ex-petista é réu na Lava-Jato, por tentativa de obstruir as investigações, supostamente, a mando do governo.

Reportagem da revista ‘IstoÉ’ disse que Delcídio do Amaral tentou comprar o silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Ceveró, inclusive, com ajuda de fuga do país, para que não realizasse delação premiada. A publicação relatou também a suposta nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, desde que votasse pela soltura de dois réus no Petrolão, além de uma suposta conversa entre Dilma Rousseff e o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, durante um rápido encontro em Portugal, em julho do ano passado. Na época, o magistrado afirmou que conversou sobre um reajuste para o Judiciário que teria de ser aprovado pela petista.

É preciso salientar que Dilma Rousseff não é investigada na Lava-Jato até o presente momento.

STF ‘acovardado’

Durante grampos telefônicos divulgados pela força-tarefa da Lava-Jato, em março deste ano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a Dilma Rousseff que o STF era ‘acovardado’.

“É um espetáculo de pirotecnia sem precedentes, querida. É o seguinte: eles estão convencidos de que com a imprensa chefiando o processo investigatório, eles conseguem refundar a República. Nós temos uma suprema corte totalmente acovardada, um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um parlamento totalmente acovardado (...)”, acusou Lula, por não ter um Judiciário aparelhado. O espetáculo no qual se referiu foi à sua condução coercitiva para prestar depoimento, durante a deflagração da 24ª fase da Lava-Jato.

A fala de Lula provocou reação por parte de ministros do STF. “Eu queria dizer que os constituintes de 1988 atribuíram a esta suprema corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado democrático de direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa Casa não faltarão aos cidadãos brasileiros no cumprimento deste elevado múnus”, manifestou o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski.

A crítica mais contundente foi feita pelo ministro Teori Zavascki relator do Petrolão junto ao STF.

“Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta corte suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes, que tanto honram a magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país!”, expressou Zavascki.