O sócio oculto

Terça-feira, 16 de agosto de 2016 Informação atualizada em 17/08/2016, às 12h32 Gestão compartilhada O empresário e ex-juiz eleit...

Terça-feira, 16 de agosto de 2016
Informação atualizada em 17/08/2016, às 12h32

Gestão compartilhada

O empresário e ex-juiz eleitoral Márcio André Mendes Costa, ex-acionista majoritário do grupo Galileo Educacional – mantenedora da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio de Janeiro – tinha um suposto sócio oculto. Segundo uma fonte ouvida por OPINÓLOGO cuja identidade será preservada, seria o empresário e ex-banqueiro Ronald Levinsohn, ex-proprietário da UniverCidade. No meio acadêmico sempre se duvidou que Levinsohn tivesse realmente se afastado do negócio. Com isso, subentende-se que o grupo educacional teve uma espécie de gestão compartilhada, pelo menos enquanto não ocorria por completa a transferência da mantença. Isso fica evidente numa série de contratos firmados entre os dois, sendo alguns destes de gaveta.

No dia 29 de julho de 2011, Ronald Levinsohn se reuniu com Márcio André Mendes Costa para eleger o novo presidente da Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), até então mantenedora da UniverCidade. O escolhido nessa assembleia geral extraordinária de apenas duas pessoas foi o dirigente do grupo Galileo Educacional. A Assespa é uma filantropia e tem como sócios a Associação para a Modernização da Educação (APME) e o Instituto Cultural de Ipanema (ICI). Estas duas entidades pertencem a Levinsohn.

Antes disso, em 04 de maio de 2011, Levinsohn e Mendes Costa assinaram um acordo de mútuo, com o compromisso de que este último participaria da gestão compartilhada da Assespa e do controle da UniverCidade. Para isso, estava condicionado um empréstimo de R$ 22 milhões para serem usados para quitar dívidas a curto prazo da Assespa. O ex-banqueiro deu como garantia a Galileo Educacional o prédio B da unidade Ipanema da UniverCidade, na Rua Almirante Sadock de Sá número 276. O prédio possui sete andares e tem entrada também pela Avenida Epitácio Pessoa número 1.664, de frente para a Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio.

Dos R$ 22 milhões, R$ 8,34 milhões foram depositados durante a assinatura do acordo, R$ 3,3 milhões estavam previstos para o dia 10 de junho de 2011 e os R$ 10,36 milhões restantes em 60 dias após o pagamento da segunda parcela.

A transferência da mantença da UniverCidade – da Assespa para a Galileo Educacional – estava condicionada à quitação em até 180 dias de débitos contraídos pela Assespa e a captação de recursos. Até junho de 2011, a Assespa tinha as seguintes dívidas: bancárias: R$ 22,2 milhões; Imposto de Renda, INSS: R$ 29,4 milhões. Tudo isso mais o passivo tributário de R$ 2 milhões por mês.

As negociações entre Levinsohn e Mendes Costa para a aquisição da UniverCidade ocorreram entre abril e setembro de 2011. Entre junho e julho daquele mesmo ano já corria pelos corredores da instituição de ensino superior (IES) a notícia de que esta tinha sido vendida para o grupo Galileo Educacional.

Indenização

Uma das linhas de investigação da Polícia Federal (PF) envolve um contrato de gaveta firmado entre os dois empresários no dia 04 de agosto de 2011. No tal documento, ambos, supostamente, simulariam uma operação, cujo intuito era transferir terrenos localizados no em Vargem Grande, na Zona Oeste, para outras empresas controladas por Levinsohn. À época os imóveis estavam avaliados em R$ 200,9 milhões, conforme balanço da Assespa em 2011.Os imóveis medem 504 mil metros quadrados e ocupam uma área maior que a do bairro do Leblon, na Zona Sul. Os terrenos pertencem à Associação Educacional São Paulo Apóstolo.

A Assespa venderia esses terrenos por apenas R$ 95 milhões a título de indenização, para que Levinsohn ficasse fora do mercado educacional por meio da APME e do ICI pelo prazo de 30 anos. O total dessa indenização era de R$ 100 milhões, sendo que os R$ 5 milhões restantes deveriam ser quitados em até 180 dias a partir da assinatura do acordo. A cifra de R$ 100 milhões seriam divididas igualmente entre as duas sócias da Assespa citadas neste parágrafo.

No dia seguinte, 05 de agosto de 2011, Márcio André firmou acordo de vender o conjunto de imóveis por R$ 95 milhões. Atualmente, eles estão avaliados em mais de R$ 400 milhões e são alvos de inúmeros leilões judiciais. Os mesmos nunca são vendidos de fato, ora pela falta de compradores, ora porque Ronald Levinsohn resolve pagar a dívida ao beneficiário do leilão.

Vale frisar que, em agosto de 2013, a revista “Exame” divulgou que Levinsohn receberia R$ 100 milhões a título de indenização para ficar fora do mercado educacional, no entanto não havia explicitado os bastidores dessa negociação, contada agora por OPINÓLOGO.

Não custa nada lembrar que Ronald Levinsohn e Márcio André são réus na operação Recomeço, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) com a PF. Eles estavam presos, recentemente, e tiveram fiança estipulada em R$ 8,8 milhões cada. Os dois são acusados de supostos crimes de associação criminosa; contra o sistema financeiro, ao tentar negociar títulos ou valores mobiliários sem garantia suficiente aos investidores; e de apropriar-se de bens, títulos e/ou dinheiro e desviá-lo para proveito próprio ou alheio.

Para que a suposta operação ocorresse, a Assespa precisava de uma Certidão Negativa de Débito (CND). No entanto, as dívidas trabalhistas e os tributos em atraso foram empecilhos, afinal a UniverCidade tinha déficit operacional de R$ 2 milhões mensais.

Sangria na UGF

Em outro contrato firmado entre Levinsohn e Mendes Costa, em 05 de agosto, o então dirigente da Galileo Educacional assumiu o compromisso de quitar o déficit mensal da UniverCidade de R$ 2 milhões.

A Galileo Educacional então abriu uma conta caução a favor da Assespa no Banco Mercantil, onde depositaria R$ 2 milhões mensais a partir de 20 de dezembro de 2011, decorrentes de contratos de prestação de serviços. Isso consta no Termo Aditivo de Contrato firmado entre Márcio André e Ronald Levinsohn em 12 de dezembro de 2011. O documento   estabelecia também a quitação do Imposto de Renda até 31 de julho de 2012 incidente da folha de pagamento da Assespa.

Coincidentemente, a Gama Filho tinha superávit mensal de R$ 2 milhões. De acordo com a fonte consultada por OPINÓLOGO, essa mesma cifra, supostamente, era retirada para cobrir o déficit da UniverCidade, o que, supostamente, provocou uma sangria na UGF, que com o tempo passou a atrasar os salários de docentes e funcionários administrativos.

A Galileo Educacional chegou a contrair empréstimos junto ao Banco Mercantil que ultrapassaram mais de R$ 65 milhões. Isso fora as debêntures.

Debêntures

É de conhecimento público que entre 2010 e 2011 a Galileo Educacional – controlada por Márcio André – emitiu R$ 100 milhões em debêntures, ao dar como garantia aos investidores as mensalidades do curso de Medicina da Gama Filho. A operação foi mediada pelo Banco Mercantil, que tinha como acionista Marcus Vinícius Mendes Costa, irmão de Márcio André.

Em abril de 2011, a Galileo SPE (a gestora de recebíveis da Galileo Educacional) emitiu R$ 50 milhões em títulos, os quais foram adquiridos pelo Postalis (fundo de pensão dos Correios). A grana foi utilizada para pagar parte dos salários atrasados e encargos aos professores e funcionários administrativos da UGF.

Para o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) e a Polícia Federal, a ideia de criar a Galileo SPE foi de executivos do Postalis que também são alvos na operação Recomeço.

Em setembro do mesmo ano, mais R$ 50 milhões em debêntures foram colocadas à venda. O Postalis comprou mais R$ 25 milhões, o Petros (fundo de pensão da Petrobras), R$ 22 milhões, e o Banco Mercantil, R$ 3 milhões. A matemática pode ser uma ciência exata, mas a conta não fecha: nota do Postalis logo após o descredenciamento da Gama Filho, em 2014, disse que o fundo teria investido R$ 81,4 milhões, tendo já recebido mais da metade.

De 2011 a 2013, Postalis e Petros receberam juntos algo em torno de R$ 65 milhões, conforme dados registrados na Central de Títulos Privados (Cetip) e no agente fiduciário Planner, que representa os investidores das debêntures em processo movidos contra a Galileo Educacional e que incluiu a Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF), a antiga mantenedora da UGF controlada pela família de mesmo sobrenome, como devedora solidária. Primeiro, retirava-se a parte correspondente ao pagamento dos investidores – a partir das mensalidades do curso de Medicina –, e o excedente era destinado ao caixa da Galileo Educacional. No processo, a SUGF embargou a Estácio como garantidora do pagamento das debêntures. Os detalhes serão explicados numa próxima reportagem.

A UGF tinha R$ 70 milhões em dívidas com até cinco anos de vencimento e as debêntures tinham como principal propósito quitar essas dívidas e com isso alongar o prazo de pagamento e reduzir os encargos dessas dívidas que eram elevados. Parte do dinheiro obtido com as debêntures deveria ter sido usada para quitar em até cinco as dívidas da instituição de ensino superior (IES). Dos R$ 30 milhões restantes, R$ 10 milhões seriam destinados para indenizar empregados que fossem demitidos e os R$ 20 milhões para realizar obras de melhorias nos campi.

Em 2012, a Gama Filho faturava algo em torno de R$ 14,5 milhões por mês e tinha superávit operacional na ordem de R$ 2 milhões. Apesar de ter um faturamento alto, não era suficiente para quitar as dívidas com vencimento em até cinco anos. Pois, segundo a fonte consultada por OPINÓLOGO, os encargos eram elevados, por isso a UGF teve de reestruturar suas dívidas, em especial, por conta da crise econômica mundial de 2008, o que provocou elevação na taxa de juros e dificuldades de obtenção de empréstimos.

Já a UniverCidade faturava R$ 5,5 milhões mensais e tinha déficit operacional de R$ 2 milhões no mesmo período.

Mesmo com R$ 20 milhões mensais em mãos, a Galileo Educacional de Márcio André não dava de conta da folha de pagamento que representava algo em torno de 60% dessa receita, segundo a fonte consultada por este jornalista.

De acordo com os investigadores da operação Recomeço, os recursos obtidos com as debêntures teriam ido para as contas pessoais dos sócios das três mantenedoras supracitadas, o que causou um rombo de, aproximadamente, R$ 90 milhões aos dois fundos de pensão. O valor estimado está corrigido monetariamente. O montante de R$ 1,35 bilhão foi bloqueado de 46 pessoas jurídicas no Brasil e no exterior, para garantir a indenização ao Postalis e Petros pelos prejuízos que tiveram.

Recentemente, os atuais gestores da Galileo Educacional, controlada pelo empresário e pastor Adenor Gonçalves dos Santos, requereu a quantia bloqueada de R$ 1,35 bilhão, ao sustentar que a utilizaria para quitar o passivo trabalhista contraído por essa mantenedora.

Em janeiro de 2014, duas semanas após o Ministério da Educação (MEC) descredenciar a Gama Filho por suposta baixa qualidade acadêmica, os atuais diretores da Galileo Educacional entraram com um processo, instando que a operação de debêntures fosse anulada, por não saber o paradeiro dos R$ 100 milhões. Na mesma ocasião e por motivo similar, a UniverCidade também foi descredenciada.

Contrato de locação e gestão compartilhada

O supramencionado Termo Aditivo de Contrato, de 12 de dezembro de 2011, previa também a gestão compartilhada da Galileo Educacional e da Assespa entre Mendes Costa e Ronald Levinsohn, através da nomeação do diretor operacional Wanderley Cantieri. Era este quem negociava com os professores da UniverCidade para que desistissem das paralisações e greves decorrentes de atrasos salariais.

O tal documento ainda estipulava o valor do aluguel dos imóveis da UniverCidade a favor de Mendes Costa e de uma de suas empresas, a Izmir Participações. Só para se ter uma ideia, o aluguel do prédio B da unidade Ipanema estava, à época, avaliado em R$ 783 mil.

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