Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 Diretório fluminense recebeu críticas por votar contra a venda da estatal Imagem: PSDB / Reproduç...
Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
Diretório fluminense recebeu críticas por votar contra a venda da estatal
Imagem: PSDB / Reprodução
Diretório fluminense recebeu críticas por votar contra a venda da estatal
Imagem: PSDB / Reprodução
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| A logomarca do PSDB é um tucano, por ser uma ave tipicamente brasileira, o que demonstra uma valorização dos interesses nacionais |
Uma das notas é assinada pela bancada tucana, cujos trechos mais importantes seguem abaixo:
“(...) A posição da bancada não tem viés ideológico na sua decisão envolvendo a Cedae. O governo do Estado do Rio encaminhou o projeto à Alerj sem apresentar qualquer estudo que demonstrasse claramente ser este caminho viável para a promoção da universalização do Sistema. Isso, após, até 2 meses atrás, ser contrário à venda da empresa. Quer cheque em branco na alienação das ações e entregar a empresa para pagar dívidas: empréstimo de R$ 3,5 bilhões que cobre 1 folha e meia de salários. E depois o que acontecerá? Numa privatização importante como essa, por ser a área de saneamento hoje uma das mais questionadas nacionalmente, com baixíssima cobertura na coleta e tratamento de esgoto, além da não universalização da água, os recursos arrecadados devem ser investidos no próprio sistema e em sua ampliação. Assim foi feito, por exemplo, nas bem-sucedidas operações de venda de ações das companhias de água e esgoto dos estados de São Paulo e Minas Gerais.
A complexidade de um sistema indispensável à população, a produção da água, os subsídios cruzados e a tarifa social que possibilitam o abastecimento das áreas mais pobres são alguns dos motivos que tornam imprescindível profundo e prévio estudo técnico para que se inicie qualquer processo de alienação das ações da Cedae.
É importante ressaltar que o governo que apresenta esse projeto não tem nenhuma autoridade e legitimidade para receber este cheque em branco. Quer acelerar o acordo, porque se encontra em risco iminente de impedimento. Foram anos e anos de irresponsabilidade fiscal, incompetência e desenfreada corrupção. Precisamos de profunda reforma, reorganizadora do Estado sob novas bases, onde impere responsabilidade fiscal e boa gestão. Para que isso ocorra, é indispensável que o governo tenha credibilidade. Sem isso nada se sustenta.
A bancada tucana na Alerj estudou profundamente a matéria. Suas ideias e emendas foram respaldadas em discussões jurídicas, técnicas e políticas. Demonstra coerência e coesão com o programa e o histórico partidário, e concentra-se no papel de fazer o melhor para a população e o Estado do Rio. A bancada assume suas posições com transparência e, em consequência, recebe as críticas com tranquilidade. O momento radicalizado que vivemos, aposta no “ou isso, ou aquilo”, sem procurar equilíbrio e consenso. Ignoram-se as nuances envolvidas e as circunstâncias, apostando-se na polarização. Esta não é a disposição da bancada tucana, pois estamos sempre abertos ao diálogo em qualquer instância.
Consideramos que temos legitimidade e responsabilidade para tomar nossas decisões de forma responsável, sempre seguindo os princípios da social democracia e sem nenhum viés eleitoreiro (...)”, declararam os peessedebistas.
Sobre a parte que diz que a privatização da estatal só pagaria uma folha e meia de salários, vale salientar que o valor estimado da empresa é de R$ 4 bilhões, e a folha mensal é de R$ 2,1. Ou seja, só cobriria um mês e meio de pagamentos com o funcionalismo. Além disso, o dinheiro obtido com a venda não cobriria nem 10% do déficit fiscal do Estado que está em R$ 62 bilhões de 2017 a 2019. A venda da Cedae é o oportunismo que as autoridades fluminenses precisam para tangenciar a própria negligencia e tentar obter novos empréstimos, apesar de suas despesas já terem ultrapassado em mais de 200% os limites de gastos, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal.
A bancada do PSDB-RJ lembrou das inúmeras reformas praticadas pela legenda, como a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a estabilização econômica com o plano Real, além das privatizações praticadas pelo ex-governador Marcello Alencar, quem se desfez de banco e de empresas do sistema ferroviário e metroviário, por exemplo.
A segunda nota foi do presidente do diretório estadual, deputado federal Otávio Leite (RJ):
“1- O voto dos nossos deputados na Alerj é decisão exclusiva da bancada, que tem autonomia para tal.
2- Jamais advoguei nem defenderei ‘enquadramentos’ nem medidas correcionais quando de manifestações parlamentares.
3 - Ao mesmo tempo, no PSDB-RJ há várias opiniões divergentes que propugnam pela privatização da Cedae, e que merecem igualmente respeito.
4- Divergências são naturais e fazem parte de processos político partidário. Logo, é preciso reconhecer que há divisão de opiniões. Isso não é proibido.
5 - No congresso, apoiarei o projeto de recuperação fiscal para os estados e em especial, o RJ. Inclusive concordo com a fixação de exigências de contrapartidas estruturantes.
6 - Outros debates já houve, e nesse mesmo espaço expressei minha opinião, em 4/2/2017. É inevitável, as ações da Cedae têm que entrar no processo de negociação com o governo federal, o que foi autorizado ontem pela Alerj”, explicou o dirigente.
Para o deputado estadual Carlos Osório, quem foi candidato a prefeito do Rio de Janeiro no ano passado, ‘a crise [financeira do governo estadual] não pode servir de escudo para proteger aqueles que foram responsáveis por ela’.
“A conclusão é clara: o grupo que governa o Rio de Janeiro deve ser retirado do poder. Sem legitimidade, força ou dignidade, não reúne condições de propor ou realizar reformas, pois foi o responsável por nossa derrocada. À semelhança do que foi preciso em âmbito nacional, com o impedimento de Dilma Rousseff. Hoje, vemos o grande esforço que a equipe econômica do governo federal faz para retomarmos a normalidade econômica. Apoiamos essa luta, cerramos fileiras nessa travessia, mas o governo do Rio pertence ao passado, que ainda teima em assombrar nossas vidas. A crise não pode servir de escudo para proteger aqueles que foram responsáveis por ela”, concluiu Osório.
Em nota, o Instituto Teotônio Vilela (ITV), vinculado ao partido, criticou os quatro tucanos contrários à venda da concessionária fluminense e disse que esta não tem condições de arcar com os custos necessários para elevar a oferta dos serviços à população carente:
“Discordamos profundamente da posição da bancada parlamentar estadual do PSDB contra a alienação da Cedae na votação ocorrida ontem na Alerj, decisão que causou estranheza entre lideranças nacionais tucanas e quadros do partido.
O PSDB personifica a moderna social-democracia, que encara a privatização sob o prisma dos interesses da população, da sua lógica econômica, e da eficiência nos serviços prestados, sobretudo, para os mais pobres.
Essa visão permitiu ao PSDB engendrar esforços de modernização do Brasil durante os governos Fernando Henrique Cardoso, quando promoveu um bem-sucedido programa de privatização, cujos efeitos são perceptíveis, por exemplo, no setor de telecomunicações. Há mais telefones celulares hoje do que brasileiros e o PSDB, com frequência, hesita em assumir essa conquista.
O próprio governo Marcello Alencar no Rio de Janeiro promoveu privatizações em benefício da população, casos do Banerj, CEG, Cerj e Telerj, inclusive no contexto de ajuste fiscal no Estado.
A Cedae não se encontra em condições de arcar com os investimentos necessários para estender serviços a áreas carentes que estão desassistidas, com terríveis consequências em bem-estar e saúde pública. Esta realidade é agravada pela incapacidade de o governo federal investir nas áreas atendidas pela Cedae.
A insuficiência financeira é ampliada pela calamitosa situação do Rio de Janeiro. A deterioração das contas em diversos outros Estados deverá gerar alienações de empresas como a Cedae em todo o Brasil, tal como se passou na segunda metade dos anos 1990 no contexto do enquadramento dos Estados na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Discordâncias com o notoriamente disfuncional governo estadual não deveriam levar a bancada estadual a agir em descompasso com o patrimônio político e doutrinário do PSDB. Os parâmetros para a nova empresa serão desenhados pelo BNDES. Não nos parece justificável opor-se, neste estágio, à alienação alegando a falta de definição dos seus termos técnicos e operacionais, que serão discutidos no devido tempo”, declarou o ITV, ao apontar para a ineficiência da concessionária conseguir levar água e saneamento básico para todo o estado.
Ao agir contra a sua natureza privatizadora e em convergência com partidos de esquerda que o fazem oposição, o PSDB logrou o que sequer tinha no Rio de Janeiro, o antagonismo, já que não costuma ser protagonista. Não tem a mesma força, peso e significância como tem em São Paulo, por exemplo. Se seu candidato a prefeito da ‘Cidade Maravilhosa’ Carlos Osório obteve 8,62% dos votos válidos na última eleição, o que foi muito, certamente não foi por conta da legenda, e sim por seu próprio nome e graças à esperteza de ter renunciado ao cargo de secretário estadual de Transportes meses antes dos Jogos Olímpicos de 2016, ao perceber que a crise no governo fluminense alcançaria um novo patamar e poderia comprometer a pasta.
A nível nacional, o PSDB é o mais forte aliado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP), mas aqui no Rio de Janeiro não dá para repetir o feito em relação ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Somente um tolo optaria estar associado a um governo fracassado, endividado, que se apropria indebitamente dos salários de servidores, aposentados e pensionistas e é investigado por supostos crimes de corrupção. Ao, aparente e supostamente, trair seus ideais, o diretório tucano fluminense busca se preservar e se relançar como uma alternativa ao eleitorado que já não acredita mais nos velhos clichês de se fazer política. Apesar das críticas da executiva nacional, vale frisar que não existe casamento em política, tampouco amigos ou inimigos. Os aliados de hoje podem ser os adversários de amanhã, e vice-versa.
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