Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 No RJ, o PSDB é oposição Imagem: Thiago Lontra / Alerj / Reprodução Sessão extraordinária...
Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
No RJ, o PSDB é oposição
Imagem: Thiago Lontra / Alerj / Reprodução
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| Sessão extraordinária que aprovou a privatização da Cedae |
O PT é uma legenda que fez do rechaço à privatização uma bandeira política. Dos quatro parlamentares que compõem o legislativo estadual, três deles são contra vender a estatal. Já haveria um movimento no partido, instando a expulsão do deputado André Ceciliano, segundo o portal ‘G1’.
A bancada do PDT também fez oposição à privatização da Cedae. Cinco deputados votaram contra, apenas um a favor. Para o deputado estadual Bebeto, por exemplo, ‘não é um dia para se comemorar, e sim para se lamentar’. Ele disse que haveria alternativas para contornar a crise financeira do Estado, entre elas utilizar os R$ 270 milhões repatriados pela força-tarefa da Lava-Jato, operação que apura a roubalheira na Petrobras, cuja cifra é atribuída ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso em Bangu 8 desde novembro passado.
“(...) Quais as medidas tomadas pelo governo para recuperar os créditos da dívida ativa que se acumulam na única vara disponível para realizar essa cobrança? Como é possível ainda concederem isenções fiscais? Estamos deixando de arrecadar valores que fazem falta aos cofres públicos. E os R$ 270 milhões dos valores arrecadados em delações que ainda não foram resgatados?(...)”, indagou o ex-futebolista, sem nominar o peemedebista.
Por incrível que pareça, o Partido da Social Democracia Brasil (PSDB), cuja identidade é a da privatização – graças ao processo que teve fôlego durante os governos do então presidente Fernando Henrique Cardoso –, foi oposição no Rio de Janeiro. Todos os quatro parlamentares votaram contra a venda da concessionária fluminense. A posição do diretório fluminense teria sido criticada pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, de acordo com o colunista Ancelmo Gois, do jornal ‘O Globo’.
“O partido tem uma posição muito clara a este respeito. Queremos um Estado enxuto a serviço do cidadão. O partido no Rio tomou uma decisão lamentável”, criticou Aécio Neves.
Houve também uma ausência durante a votação, a do deputado estadual Dr. Deodalto (DEM-RJ).
Imagem: Thomaz Silva / Agência Brasil /
Reprodução / Creative Commons
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| Atos de vandalismo marcaram o dia da votação |
Para acelerar a discussão na Alerj, as 211 emendas apresentadas por parlamentares, na tentativa de atrasar a pauta, foram rejeitadas pelas comissões de: Constituição e Justiça, Economia, Saneamento Ambiental, Assuntos Municipais, Trabalho e Orçamento. Antes de levar o projeto ao plenário, os líderes das bancadas se reuniram com o presidente da Alerj, deputado esatdual Jorge Picciani (PMDB-RJ), mas não chegaram a nenhum acordo. Deputados do PT, PDT, PSDB e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) recorreram contra a rejeição das emendas e apresentaram outras, sendo que 16 delas foram destacadas.
O Congresso nacional – formado pela Câmara dos Deputados e Senado – também precisa aprovar o acordo firmado no mês passado pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), e o presidente Michel Temer (PMDB-SP), para que o Estado fluminense possa lograr novos empréstimos, tendo a Cedae como moeda de troca.
A aprovação do projeto faz também com que a Cedae seja dada como garantia ao governo federal, para a garantia de novos empréstimos, adiamento do pagamento de dívidas do governo estadual com a União e o recebimento antecipado de royalties do petróleo. O Estado do Rio de Janeiro prevê um déficit fiscal de R$ 62 bilhões de 2017 a 2019. Embora o valor estimado da estatal seja de apenas R$ 4 bilhões, o que não cobriria nem 10% do rombo nos cofres estaduais, as autoridades tentam convencer a opinião pública de que a privatização é necessária para quitar os salários atrasados do funcionalismo, aliada à incompetência e ineficiência na prestação de serviços, cujo controlador é o próprio Estado. Na prática significa tangenciar a responsabilidade que compete a seus verdadeiros administradores.
Imagem: Thomaz Silva / Agência Brasil /
Reprodução / Creative Commons
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| Funcionários da Cedae e sindicatos fazem manifestação contra a aprovação do projeto de lei |
“Trata-se de uma questão de Estado. Essa votação foi muito menos pelo governo e muito mais pela preocupação com uma grave crise que pode ser ainda mais ampliada. A única possibilidade de se pagar os a salários em dia é com essa garantia da negociação das ações da Cedae”, declarou o peemedebista.
“No projeto está escrito que o estado terá seis meses, prorrogáveis por mais seis meses, para fazer a modelagem de venda, mas não há nenhuma garantia que essa operação terá sucesso, porque começará a partir dessa autorização a contratação de empresas para fazer esse estudo. Um dos destaques que queremos aprovar é que a modelagem também tenha que ser apreciada pelo parlamento fluminense”, explicou o líder do PSDB na Alerj, deputado estadual Luiz Paulo Corrêa.
Em algumas legendas a votação não foi unânime, como no Democratas, nos partidos da República (PR), Republicano Brasileiro (PRB), Podemos (antigo PTN) e o Solidariedade.
Contra a venda da empresa, os empregados da Cedae entraram em greve ontem (20) e seguirão assim até o próximo dia 23 pelo menos. A categoria aderiu a uma paralisação desde o último dia 7 de fevereiro.
Saiba quais foram os deputados estaduais que votaram a favor e contra a privatização da Cedae:
A favor
DEM
André Corrêa
Filipe Soares
Marcia Jeovani
Milton Rangel
PDT
Jânio Mendes
PHS
Aramis Brito
Marcos Muller
PMDB
Ana Paula Rechuan
Átila Nunes
Coronel Jairo
Daniele Guerreiro
Edson Albertassi
Fábio Silva
Geraldo Pudim
Gustavo Tutuca
Jorge Picciani
Marcelo Simão
Paulo Melo
Pedro Augusto
Rafael Picciani
Rosenverg Reis
PP
Dionísio Lins
Zé Luiz Anchite
Zito
PPS
Comte Bittencourt
PR
Nivaldo Mulin
Renato Cozzolino
PRB
Benedito Alves
Carlos Macedo
Tia Ju
PROS
Marco Figueiredo
PSB
Gil Vianna
PSD
Iranildo Campos
PSDC
João Peixoto
PSL
Doutor Gotardo
PT
André Ceciliano
PT do B
Marcos Abraão
PTB
Marcus Vinicius
PTN (Podemos)
Chiquinho da Mangueira
Dica
Solidariedade
Fatinha
Contra:
DEM
Jorge Felippe Neto
Samuel Malafaia
PCdoB
Enfermeira Rejane
PDT
Bebeto
Cidinha Campos
Luiz Martins
Martha Rocha
Zaqueu Teixeira
PR
Bruno Dauaire
PRB
Wagner Montes
PSC
Flávio Bolsonaro
Márcio Pacheco
PSDB
Carlos Osório
Lucinha
Luiz Paulo
Silas Bento
PSOL
Eliomar Coelho
Flávio Serafini
Marcelo Freixo
Paulo Ramos
Wanderson Nogueira
PT
Gilberto Palmares
Waldeck Carneiro
Zeidan
PTN (Podemos)
Geraldo Moreira da Silva
Rede Sustentabilidade
Doutor Julianelli
Sem partido
Carlos Minc
Solidariedade
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