Domingo, 12 de março de 2017 Denunciado na semana passada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) por, supostamente,...
Domingo, 12 de março de 2017
Denunciado na semana passada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) por, supostamente, ter feito campanha eleitoral no Colégio Pedro II (CPII), onde é professor, o vereador Tarcísio Motta (Psol-RJ), eleito em 2016, negou a acusação e disse lamentar que esteja sendo processado com base em ‘preconceitos político-ideológicos’. Segue a nota completa que foi divulgada nas redes sociais:
“Sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro no último dia 7, esclareço que:
1. Nunca houve fundação do núcleo do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) ou reunião político-partidária em qualquer dependência do Colégio Pedro II.
2. Durante o período eleitoral de 2016, cumpri o afastamento obrigatório determinado pela Legislação Eleitoral para concorrer ao cargo de vereador, portanto, sequer estive em qualquer dependência do Colégio Pedro II.
3. Ao longo desse mesmo período, não houve qualquer debate ou atividade de propaganda partidária movida pelo Psol dentro do das dependências do Colégio Pedro II.
4. No dia 22 de novembro de 2016, prestei esclarecimentos que, infelizmente, foram ignorados pelo Ministério Público na formulação desta ação.
Lamento, profundamente, a existência de um processo baseado apenas em preconceitos político-ideológicos. Esta atitude não contribui para o fortalecimento da democracia em nosso país”, expressou o parlamentar.
Além de Tarcísio Motta, foram denunciados a legenda socialista, o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, três professoras e dois funcionários da instituição federal e o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope). Eles foram acusados de, supostamente, fazerem campanha dentro do estabelecimento de ensino para candidatos psolistas – o supracitado vereador e o candidato a prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Freixo –, terem instalado um núcleo do Psol dentro do CPII, de tentar fazer lavagem cerebral nos estudantes com ideologias esquerdistas e formar militantes. Em 2016, pais de alunos e um docente denunciaram os casos ao MPF-RJ, com fotos, vídeos e depoimentos. Após terem sido intimados, os acusados compareceram ao órgão entre outubro e novembro último para prestar esclarecimentos. Ao que parece, as explicações não foram muito convincentes, o que fez com que o Ministério Público decidisse levar adiante a história e instasse penas de perda dos direitos políticos por três a cinco anos para todos os envolvidos, ademais multa por dano moral coletivo e o pagamento de custas processuais no valor de R$ 10 mil.
Para o procurador Fábio de Moraes Aragão, autor da ACP, uma suposta postagem (foto) feita numa rede social pela professora Magda Medeiros Furtado – filiada ao Psol e diretora do Sindscope – confirma as denúncias recebidas.
Imagem: @escolasempartidooficial /
Facebook / Reprodução
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| A suposta postagem da professora Magda Furtado. No entanto, Chico Alencar não era candidato a prefeito |
Em outubro passado, a professora Magda Furtado criticou (vídeo) em sua rede social o fato de ter sido intimada ‘arbitrariamente’ pelo MPF-RJ, para falar durante três horas sobre as faixas afixadas no estabelecimento de ensino contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS). Disse que não se calaria a respeito de seu posicionamento político.
“Acabei de voltar de um depoimento no Ministério Público Federal, eu e os outros dois coordenadores gerais do Sindscope, nós fomos intimados a depor, por causa de faixas ‘Fora Temer’ e ‘Contra o golpe’ que foram deliberadas em assembleia da categoria de professores e técnicos do Colégio Pedro II. O Ministério Público acha que papel de sindicato é apenas reivindicar salário, é meramente corporativo. O Ministério Público acha que uma categoria de docentes e técnicos do Colégio Pedro II não pode se manifestar democraticamente numa assembleia e expressar a sua deliberação em faixas, porque acha que nós não podemos dizer que há um golpe. O Ministério Público acha que o sindicato não tem o direito de se manifestar, e tentou nos intimidar, tentando caracterizar essa manifestação como sendo político-partidária. É uma manifestação política, é verdade, mas um sindicato não é meramente corporativo. A categoria tem o direito de se manifestar contra o que acontece no país, afinal é reflexo direto na educação federal o que esse governo está fazendo com a educação. A MP 746 de reforma do Ensino Médio atinge diretamente o nosso trabalho, atinge diretamente a educação, assim como a PEC 241, que congela a verba da educação pública por 20 anos, corrigida apenas com a inflação, quando a população aumenta, e o país precisa investir muito mais em educação e saúde. Então, a categoria livremente se manifestou ‘Fora Temer’, e o Ministério Público acha que nós não temos esse direito, acha que só podemos nos manifestar politicamente do campus pra fora, ou seja, para o Ministério Público, a lei da mordaça, chamada de escola sem partido, já está em vigor. Nós não nos calaremos, nós vamos lutar contra todos esses ataques, vamos lutar para que não tenhamos uma lei que amordace o sindicato e a categoria, não passarão e não nos calaremos e não vão nos intimidar”, declarou a professora Magda Furtado, que não mencionou nada sobre o suposto núcleo do Psol na instituição.
Vídeo: Magda Furtado / Facebook / Reprodução
Para professora filiada ao Psol, escola sem partido é lei da mordaça
Em depoimento ao MPF-RJ, a professora Maria Elisa Guimarães, também denunciada, teria admitido que panfletava na porta do campus São Cristóvão do Colégio Pedro II, do lado de fora, a favor do candidato Marcelo Freixo. Ela foi filmada por um pai de aluno.
Em depoimento ao MPF-RJ, a professora Maria Elisa Guimarães, também denunciada, teria admitido que panfletava na porta do campus São Cristóvão do Colégio Pedro II, do lado de fora, a favor do candidato Marcelo Freixo. Ela foi filmada por um pai de aluno.
O reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, está sendo denunciado por, supostamente, ter permitido que cartazes de cunho político e ideológico fossem colocados nos campi da escola e que um núcleo do Partido Socialismo e Liberdade fosse criado na unidade São Cristóvão. No ano passado, ele também foi intimado pelo MPF-RJ e orientado a retirar os cartazes com mensagens contra o presidente Michel Temer (PMDB-RJ). O órgão considerou as mensagens de cunho ideológico, já que o Psol é um opositor ao atual governo. Na época, discentes das redes públicas federal e estadual protestavam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, que tramita no Congresso e limita os investimentos em educação por 20 anos.
O reitor é criticado pelo MPF-RJ por nunca ter entrado com uma ação judicial contra o Sindscope, que ocupa uma sala do CPII e não paga o aluguel desde janeiro de 2016 quando o contrato foi encerrado e não foi renovado. Para o fiscal da República, ele precisava do apoio dos sindicalistas para sua reeleição ao cargo. Até a publicação desta reportagem, Oscar Halac não havia comentado diretamente as acusações. Apenas postou em sua rede social uma foto dele personalizada com a mensagem ‘Eu defendo o CP2’. Pode dar uma falsa ideia de que a instituição seja alvo de ataques do Ministério Público.
A campanha ‘Eu defendo o CP2’ foi criada em outubro passado, depois que o colégio foi alvo de críticas por ter liberado o uso de saias para estudantes do sexo masculino.
Também acusado, William do Nascimento Carvalho – vice-diretor administrativo no Colégio Pedro II e líder sindical – disse em sua rede social que ficou sabendo da ACP na imprensa e que a ação ‘tenta criar uma articulação entre Colégio Pedro II, sindicato e Psol-RJ, tentando dar veracidade a uma verdadeira fábula onde esse triângulo buscaria dar orientações políticas e instalar um projeto partidário para a instituição.
“(...) É preciso que as pessoas de bem saibam que tal ação faz parte de um processo de perseguição política desencadeada por este procurador e os adeptos da escola sem partido, que mesmo após todos os esclarecimentos dados pelas pessoas que ele agora processa via ação civil pública tenham apresentado no MPF.
No meu caso, por exemplo, usa a tal ‘convicção, muito comum agora neste ‘quarto poder da república’ (sic), para afirmar que sou um dos responsáveis por tal conluio. Vale registrar, inclusive, que uma das testemunhas do processo, professor aposentado do CPII, está sendo julgado por assédio sexual ocorrido no período de 2012 e 2013, e agora vira agulha para esta linha... do MPF. No passado, abusava de crianças e agora é utilizado como defensor dessas mesmas crianças.
Fico triste em ver no que estão tentando transformar o MPF, criando constrangimento e trazendo todo tipo de problemas para as pessoas que estão sendo atacadas por esta equivocada ação civil pública (...)”, postou William Carvalho, cuja foto de perfil aparecem mensagens como ‘Fora Temer’ e ‘Eu defendo o CP2’.
O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) também se posicionou a respeito da ACP do MPF-RJ, mas não se mostrou contrário à formação política nas escolas.
“O Ministério Público é muito importante, mas não tem o dom da infalibilidade. E o Ministério Público Federal aqui no Rio de Janeiro está fazendo uma pressão e desenvolvendo uma ação que é completamente inaceitável. Querem incriminar os servidores do Colégio Pedro II, o nosso vereador e professor licenciado do Pedro II, e exemplar, Tarcísio Motta, e o próprio diretor geral da instituição, como tendo atuação político e partidária lá dentro, como ocupando espaços indevidos da instituição. Isso é um rematado absurdo, e olha, todos eles, diretor, professor Tarcísio e dirigentes sindicais foram ouvidos pelo Ministério Público e mostraram que a atuação deles cidadã se deveu e se circunscreveu rigorosamente dentro dos termos permitidos. Ainda assim fazem pressão que é, claro, de viés ideológico, com interesse político até por trás para fazer com que a garotada e os pais não tenham pleno desenvolvimento democrático da sua consciência cidadã, o que é algo da pedagogia e da boa educação até. Portanto, essa ação incriminatória ela não pode prosperar, nós vamos argumentar assim como as pessoas agora investigadas já o fizeram. Vamos insistir em todas as instâncias, para que o nosso querido Colégio Pedro II continue como sempre foi: uma instituição de ensino respeitada, democrática, que desenvolve a consciência emancipatória, que entende a política não como um nicho partidário pra beneficiar B ou C, mas como algo fundamental para o desenvolvimento da cidadania. Professor, diretor e o professor Tarcísio e o sindicato dos servidores sabem muito bem disso e têm uma prática exemplar que queremos corroborar e defender. Não ao obscurantismo, não à intimidação”, disse Chico Alencar.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) repudiou a ação do MPF-RJ contra os envolvidos e falou que isso ‘constitui mais uma peça de um processo político que busca enfraquecer movimentos, entidades e lideranças que enfrentam as medidas governamentais e as contrarreformas que visam acabar com os direitos trabalhistas e sociais’. “Neste momento tenebroso que marca a conjuntura brasileira, não nos calaremos diante dos ataques aos nossos direitos e do recrudescimento do conservadorismo”, declarou.
Na próxima quarta-feira (15/3), professores e funcionários do CPII farão uma paralisação de 24 horas e um protesto em frente ao prédio do MPF-RJ, no Centro do Rio. A decisão foi tomada em assembleia da categoria nessa quinta-feira (9). Vale frisar que os alunos do colégio fizeram greve por quase dois meses, entre outubro e dezembro passado, contra a PEC 241, que limita os gastos em educação e saúde pelos próximos 20 anos.
A Justiça fluminense ainda não se decidiu se aceita ou não a ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal.
A título de curiosidade: essa não é a primeira polêmica na qual se envolve o procurador Fábio Aragão. Entre 2009 e 2012, questionou a legalidade da Resolução nº 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a psicólogos realizar tratamento de cura da homossexualidade.
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