Sábado, 04 de março de 2017 Imagem: PMDB / Facebook / Reprodução Para um povo que depende de benesses estatais, resta viver sob a ...
Sábado, 04 de março de 2017
Imagem: PMDB / Facebook / Reprodução
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| Para um povo que depende de benesses estatais, resta viver sob a eterna pressão e chantagem |
“Se a reforma da Previdência não sair, tchau Bolsa Família, adeus Fies, sem novas estradas, acabam os programas sociais”, diz o texto da foto postada no perfil da executiva nacional que está mais para uma chantagem política.
“Um país sem o investimento mínimo necessário em saneamento básico; sem melhorias em estradas, portos e aeroportos e com cortes nos programas sociais fundamentais.
Para evitar que este seja o cenário do Brasil no futuro, é necessário reformar a Previdência, que hoje está em crise e ameaça as melhorias que o país tanto precisa”, complementou a legenda, em postagem feita na última quinta-feira (2/3).
De acordo com o governo federal, a reforma previdenciária, de sua autoria e formalizada pela Proposta de Emenda de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, ajudaria a sanar o suposto rombo na Previdência Social que em 2016 teria chegado a R$ 227 bilhões. Para o ano de 2016, o déficit estimado é de R$ 260 bilhões.
A estimativa inicial era de que 2016 encerrasse com rombo de R$ 152 bilhões, enquanto que em 2017, R$ 181 bilhões.
“Nós temos um déficit na Previdência e, por isso, faz-se necessário uma reforma para não venhamos a estrangular os demais gastos públicos”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), no mês passado, em audiência na Câmara dos Deputados.
“[Sem a reforma da Previdência], em 2025, nós só pagaremos a folha, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), a Previdência, a saúde e a educação”, enfatizou o ministro.
Com a reforma, a União prevê economizar R$ 4,6 bilhões em 2018, R$ 14,6 bilhões em 2019, e até R$ 678 bilhões em 2027.
Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o déficit na Previdência social seria ‘falso’, uma ‘falácia’ criada a partir de uma suposta contabilidade que induz a pensar somente nos gastos com a previdência, sem levar em conta a queda nas receitas graças aos incentivos fiscais concedidos a empresas. Outrossim é que a previdência, na verdade, está inserida na seguridade social, que obtém receitas por meio de arrecadação de apostas lotéricas, PIS/Pasep, Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
A seguridade social estabelece os direitos à previdência (seguro desemprego, pensão, aposentadoria, licença remunerada por acidente de trabalho, etc.), à assistência social (programas sociais) e à saúde.
Ainda, segundo a Anfip, em 2015 o governo federal teria arrecadado R$ 700 bilhões em seguridade social, tendo gastado R$ 688 bilhões. Desse modo, estaria ainda com superávit de R$ 12 bilhões.
O texto inicial da PEC 287, que pode sofrer alterações na Câmara e no Senado, propõe: trabalhar por 49 anos para lograr 100% da aposentadoria; aumentar de 15 anos para 25 anos o tempo de contribuição previdenciária; aposentadoria a partir dos 65 anos para ambos os sexos; desvincular o reajuste aos aposentados com base no salário real, passando a valer somente os cálculos inflacionários, entre outras coisas.
“Nem acho que a idade mínima seja um ponto polêmico, porque você está caminhando para uma regra que já existe na Constituição, que é 65 anos ou tempo de serviço. Sessenta e cinco anos é uma idade média bastante defensável”, manifestou o presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos principais apoiadores da reforma.
Além de ser, supostamente, necessária para reequilibrar as contas, devido ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a reforma da Previdência busca atender aos anseios do mercado e é vital para garantir a sobrevivência do governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP), para dar resposta a uma nação em déficit fiscal.
Em 2015, diante da crise financeira e o ajuste fiscal proposto durante a gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT-RS), o PMDB se lançou como um salvador da pátria, ao apresentar um documento intitulado ‘Uma ponte para o futuro’, no qual já tentava se desvincular sutilmente do governo ao qual fazia parte e onde foi corresponsável pela situação do país. Em 2016, esse movimento foi mais agressivo, com críticas à condução econômica até o rompimento definitivo pré-impeachment.
No fundo, o PMDB e o Partido dos Trabalhadores (PT) são mais parecidos do que se possa imaginar, salvo o fato de o primeiro não ser de esquerda. As duas legendas ‘companheiras’ são investigadas por terem, supostamente, se beneficiado do esquema de corrupção dentro da Petrobras e também sabem apelar para o medo e o terrorismo psicológico, quando querem alcançar seus objetivos. Em 2014, para vencer o tucano Aécio Neves (PSDB-MG), a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT-RS) – que tinha o PMDB como vice – enfatizou que sua derrota nas urnas significaria o fim de programas sociais como o Bolsa Família.
Dilma Rousseff e Michel Temer foram reeleitos. Ela está fora, já que teve o mandato cassado. No entanto, e mais uma vez, os programas sociais estão em jogo e são colocados como moeda de troca. Vale frisar que o presidente da República não pode anular por canetada o Bolsa Família e o Fies. Para isso depende de aprovação do Congresso. O Bolsa Família, que surgiu inicialmente como decreto (decisão unilateral do Executivo) e se tornou um programa de governo, é, atualmente, um programa de Estado por meio da Lei nº 10.836/2004. À diferença do Bolsa Família, com distribuição de renda, o Fies, previsto na Lei nº 10.260/2001, não é uma doação ou um favor, e sim um empréstimo bancário, um financiamento.
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