Sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Imagem: OPINÓLOGO / Diego Francisco / Arquivo Em 2013, alunos da UGF ocuparam a reitoria em ...
Sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Imagem: OPINÓLOGO / Diego Francisco / Arquivo
Os donos da Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF) – antiga mantenedora da Universidade Gama Filho (UGF) – simplesmente e, supostamente, perderam a noção do ridículo e da realidade. Entraram na Justiça do Rio de Janeiro contra a Estácio, para que esta arque com as dívidas contraídas pela UGF com o Postalis e Petros, fundos de pensão dos Correios e da Petrobras, respectivamente. A informação foi publicada nessa quinta-feira (11/8) pelo ‘Estadão’, mas só agora OPINÓLOGO pôde noticiar, pois aguardava posicionamento da Estácio a respeito.
A autora da ação alega que o descredenciamento da UGF e a Política de Transferência Assistida (PTA) do Ministério da Educação (MEC) teriam sido ‘ilegais’, e que não houve ônus durante a migração de alunos de Medicina da Gama Filho para a Estácio.
Recapitulando: ao final de 2010 e início de 2011, a UGF, já controlada pelo grupo Galileo Educacional, emitiu R$ 100 milhões em debêntures, as quais foram adquiridas pelos supracitados fundos de pensão, cuja operação foi intermediada pelo Banco Mercantil. As mensalidades do curso de Medicina – que giravam entre R$ 3,5 mil a R$ 4 mil – foram dadas como garantia aos investidores.
Segue na íntegra o posicionamento da Estácio ao OPINÓLOGO:
“A Estácio esclarece que não houve a transferência do curso de Medicina da UGF, já que o ato autorizativo do curso não foi transferido. Ou seja, as vagas do curso de Medicina da UGF não foram repassadas à Estácio. O processo de transferência assistida (PTA), conforme preconiza o MEC: ‘é facultativo e busca oferecer a opção mais benéfica ao estudante para a continuidade dos estudos e até a sua formação, incluindo o aproveitamento dos estudos realizados, a formação dos estudantes contemplados por programas federais de acesso ao ensino superior, a qualidade de oferta de educação superior e o equilíbrio econômico financeiro’.
Como não há transferência do curso ou das vagas, não há que se falar em ‘herança do curso’ ou sucessão empresarial. Ademais, o edital para o processo de transferência assistida, publicado em 23 de janeiro de 2014 (Edição Extra, página 5, item 10.4), deixa claro que ‘a transferência de estudantes nos termos deste Edital não implica sucessão de passivos, nem assunção de qualquer responsabilidade pela IES receptora por atos ou obrigações relacionadas à Universidade Gama Filho’.
Sendo assim, a Estácio informa que não figura como parte na execução movida por Planner Trustee, Petros, Postalis e MB Prev X contra a Gama Filho e seus sócios.
Por fim, lamentamos que, na tentativa de se esquivar de suas responsabilidades, a UGF equivocadamente alegou em sua defesa suposta responsabilidade da Estácio sobre os valores devidos aos debenturistas”.
Note-se que a nota da Estácio foi discreta e genérica. Ela não entra em detalhes sobre o processo, não diz, por exemplo, quando a ação foi protocolada na Justiça. Este jornalista também perguntou se o processo foi aberto pela SUGF ou pelo grupo Galileo Educacional, a atual mantenedora, mas não houve resposta. O histórico deste último grupo empresarial mostra que já surgiu a partir de um processo de fagocitose, o que evoluiu para uma espécie de ‘canibalismo’ entre os antigos e atuais sócios das instituições de ensino, por conta das inúmeras ações judiciais que reivindicam indenizações, incluindo a venda do prédio da unidade Candelária da UGF, a tomada de bens e imóveis, e saber o paradeiro dos R$ 100 milhões investidos pelos dois fundos de pensão.
Por não se saber detalhes do processo, não se pode afirmar que houve suposto olho grande por parte dos autores da ação, tendo em vista que a Estácio está embolsando R$ 5,5 bilhões por ter sido comprada pela Kroton no mês passado. Os prejuízos obtidos pelo Postalis e Petros, já corrigidos monetariamente, chegam a R$ 90 milhões.
De fato, não houve transferência de curso, até porque o mesmo já existia na Estácio. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) – vinculada ao MEC – lançou três editais em 2014: o de número 1/2014 um voltado para o acolhimento dos alunos de todos os cursos do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) – também descredenciado na ocasião -, o de número 2/2014 para a os dos demais cursos da Gama Filho e o de número 3/2014 exclusivo para os do curso de Medicina. O consórcio Rio Universitário – formado pela Estácio, a Universidade Veiga de Almeida (UVA) e Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Senac RJ – venceu os dois primeiros editais, e a Estácio, o de Medicina.
Agora é momento de OPINÓLOGO dar uma aula aqui e explicar o que é transferência de curso: transferência de curso foi o que a UniverCidade fez entre 2012 e 2013, por exemplo, ao migrar para a Gama Filho cursos como o de Biologia. Não foi uma escolha dos estudantes, mas uma imposição. Na época, ambas as IES já estavam sob controle do grupo Galileo Educacional e as paralisações e greves por atrasos salariais eram constantes.
Vale lembrar que alguns dirigentes da SUGF, da UniverCidade e ex-acionistas do grupo Galileo Educacional foram presos em junho passado durante a operação Recomeço, que investiga supostos desvios financeiros em fundos de pensão. A atual gestão do grupo Galileo Educacional é testemunha de acusação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ).
Imagem: OPINÓLOGO / Diego Francisco / Arquivo
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| Em 2013, alunos da UGF ocuparam a reitoria em protesto aos atrasos salariais dos docentes |
A autora da ação alega que o descredenciamento da UGF e a Política de Transferência Assistida (PTA) do Ministério da Educação (MEC) teriam sido ‘ilegais’, e que não houve ônus durante a migração de alunos de Medicina da Gama Filho para a Estácio.
Recapitulando: ao final de 2010 e início de 2011, a UGF, já controlada pelo grupo Galileo Educacional, emitiu R$ 100 milhões em debêntures, as quais foram adquiridas pelos supracitados fundos de pensão, cuja operação foi intermediada pelo Banco Mercantil. As mensalidades do curso de Medicina – que giravam entre R$ 3,5 mil a R$ 4 mil – foram dadas como garantia aos investidores.
Segue na íntegra o posicionamento da Estácio ao OPINÓLOGO:
“A Estácio esclarece que não houve a transferência do curso de Medicina da UGF, já que o ato autorizativo do curso não foi transferido. Ou seja, as vagas do curso de Medicina da UGF não foram repassadas à Estácio. O processo de transferência assistida (PTA), conforme preconiza o MEC: ‘é facultativo e busca oferecer a opção mais benéfica ao estudante para a continuidade dos estudos e até a sua formação, incluindo o aproveitamento dos estudos realizados, a formação dos estudantes contemplados por programas federais de acesso ao ensino superior, a qualidade de oferta de educação superior e o equilíbrio econômico financeiro’.
Como não há transferência do curso ou das vagas, não há que se falar em ‘herança do curso’ ou sucessão empresarial. Ademais, o edital para o processo de transferência assistida, publicado em 23 de janeiro de 2014 (Edição Extra, página 5, item 10.4), deixa claro que ‘a transferência de estudantes nos termos deste Edital não implica sucessão de passivos, nem assunção de qualquer responsabilidade pela IES receptora por atos ou obrigações relacionadas à Universidade Gama Filho’.
Sendo assim, a Estácio informa que não figura como parte na execução movida por Planner Trustee, Petros, Postalis e MB Prev X contra a Gama Filho e seus sócios.
Por fim, lamentamos que, na tentativa de se esquivar de suas responsabilidades, a UGF equivocadamente alegou em sua defesa suposta responsabilidade da Estácio sobre os valores devidos aos debenturistas”.
Note-se que a nota da Estácio foi discreta e genérica. Ela não entra em detalhes sobre o processo, não diz, por exemplo, quando a ação foi protocolada na Justiça. Este jornalista também perguntou se o processo foi aberto pela SUGF ou pelo grupo Galileo Educacional, a atual mantenedora, mas não houve resposta. O histórico deste último grupo empresarial mostra que já surgiu a partir de um processo de fagocitose, o que evoluiu para uma espécie de ‘canibalismo’ entre os antigos e atuais sócios das instituições de ensino, por conta das inúmeras ações judiciais que reivindicam indenizações, incluindo a venda do prédio da unidade Candelária da UGF, a tomada de bens e imóveis, e saber o paradeiro dos R$ 100 milhões investidos pelos dois fundos de pensão.
Por não se saber detalhes do processo, não se pode afirmar que houve suposto olho grande por parte dos autores da ação, tendo em vista que a Estácio está embolsando R$ 5,5 bilhões por ter sido comprada pela Kroton no mês passado. Os prejuízos obtidos pelo Postalis e Petros, já corrigidos monetariamente, chegam a R$ 90 milhões.
De fato, não houve transferência de curso, até porque o mesmo já existia na Estácio. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) – vinculada ao MEC – lançou três editais em 2014: o de número 1/2014 um voltado para o acolhimento dos alunos de todos os cursos do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) – também descredenciado na ocasião -, o de número 2/2014 para a os dos demais cursos da Gama Filho e o de número 3/2014 exclusivo para os do curso de Medicina. O consórcio Rio Universitário – formado pela Estácio, a Universidade Veiga de Almeida (UVA) e Faculdade de Tecnologia (Fatec) do Senac RJ – venceu os dois primeiros editais, e a Estácio, o de Medicina.
Agora é momento de OPINÓLOGO dar uma aula aqui e explicar o que é transferência de curso: transferência de curso foi o que a UniverCidade fez entre 2012 e 2013, por exemplo, ao migrar para a Gama Filho cursos como o de Biologia. Não foi uma escolha dos estudantes, mas uma imposição. Na época, ambas as IES já estavam sob controle do grupo Galileo Educacional e as paralisações e greves por atrasos salariais eram constantes.
Vale lembrar que alguns dirigentes da SUGF, da UniverCidade e ex-acionistas do grupo Galileo Educacional foram presos em junho passado durante a operação Recomeço, que investiga supostos desvios financeiros em fundos de pensão. A atual gestão do grupo Galileo Educacional é testemunha de acusação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ).
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