Segunda-feira, 30 de julho de 2018 A massa falida do grupo Galileo Educacional requer na Justiça a venda dos imóveis das duas IES ...
Segunda-feira, 30 de julho de 2018
A massa falida do grupo Galileo Educacional requer na Justiça a venda dos imóveis das duas IES
Imóveis em estado de abandono
Imagem: Google Mapas / Reprodução / Arquivo
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| Fachada do campus Madureira, da UniverCidade |
“Observa-se dessa forma que os bens imóveis lacrados, como estão atualmente, não atendem à função social da propriedade como prevista no inciso XXIII do art. 5º da Constituição da República”, instou a massa falida do grupo Galileo Educacional em trecho dos autos do processo que tramita na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Na ação, o grupo Galileo Educacional justificou que os imóveis também são alvos de invasões, inclusive de moradores de rua, e que a massa falida estaria arcando com o pagamento de vigias para evitar tal situação. Em junho deste ano, o programa ‘Balanço Geral’, da Rede Record, mostrou uma suposta invasão ao campus da UGF, no bairro Piedade, Zona Norte do Rio. Como se vê na reportagem, as paredes estão pichadas.
O grupo educacional também sustentou que o fechamento da Gama Filho prejudicou a economia local e que vários comércios fecharam as portas.
A título de curiosidade, a guarda do acervo acadêmico da UGF foi transferida para o governo português e encontra-se no Real Gabinete Português de Leitura, no Centro do Rio.
Em outubro de 2017, os prédios da UniverCidade, em Ipanema, foram alvos de uma operação de combate ao Aedes aegypti – mosquito transmissor da dengue, febre amarela, zika e Chikungunya – por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro e da Vigilância Ambiental. A garagem subterrânea do imóvel situado à Rua Almirante Sadock de Sá, nº 318, conhecido pela comunidade acadêmica como o prédio A, estava alagada.
O estado de abandono não é de hoje. Em 2016, já era possível encontrar cadeiras quebradas, computadores no lixo, livros e documentos acadêmicos espalhados e até fezes no chão do antigo campus Madureira da UniverCidade, na Zona Norte do Rio.
O estado de abandono não é de hoje. Em 2016, já era possível encontrar cadeiras quebradas, computadores no lixo, livros e documentos acadêmicos espalhados e até fezes no chão do antigo campus Madureira da UniverCidade, na Zona Norte do Rio.
O grupo Galileo Educacional briga na Justiça pela propriedade dos imóveis que estão em nome das antigas mantenedoras. No caso da UGF, a Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF), da família homônima. Já no caso da UniverCidade, a Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), do ex-banqueiro Ronald Levinsohn. Enquanto se discute a titularidade dos bens, a massa falida da atual gestora pede a venda dos mesmos e que a grana seja depositada em conta judicial até que essa questão seja resolvida.
A Justiça concordou em fazer a nomeação de peritos para que avaliassem os imóveis. Os custos dessas avaliações poderiam chegar a R$ 300 mil e seriam de responsabilidade da massa falida do grupo Galileo Educacional.
A atual mantenedora disse ter contraído o passivo das duas IES e que a venda dos prédios serviria para quitar os credores, entre eles os ex-funcionários. Em 2016, as dívidas do grupo Galileo Educacional ultrapassavam os R$ 260 milhões, conforme revelado por OPINÓLOGO.
Assespa questiona venda de imóveis
Para impedir que seus bens sejam leiloados, a Assespa recorreu, ao declarar que ‘nunca’ formou grupo econômico ou sociedade com o grupo Galileo Educacional, nem que houve ‘confusão patrimonial’ entre as duas partes, e que esta última, supostamente, teria descumprido acordos e débitos assumidos durante a transferência de mantença, entre 2011 e 2012. Por conta disso, ingressou com uma ação para pedir indenização pelos prejuízos obtidos desde então.
Para a Assespa, o que provocou a derrocada do grupo Galileo Educacional não foi a ‘assunção de dívida, porquanto a Galileo não pagou um centavo sequer da dívida assumida, nem, tampouco, o referido mútuo’, e sim as supostas ‘má-fé, a desídia e a péssima gestão de seus dirigentes’. Do total de R$ 22 milhões, R$ 15,6 milhões teriam sido repassados à antiga controladora da UniverCidade.
A Assespa disse que a natureza jurídica das duas partes era diferente, sendo esta uma filantropia, e que seus imóveis não faziam parte das negociações, apenas os ‘bens móveis’, como os 30 cursos de graduação, os mais de 19 mil estudantes e os mais de mil e 500 funcionários. E lembrou que entre 2010 e 2011 o grupo Galileo Educacional emitiu R$ 100 milhões em debêntures.
A Assespa acusou a massa falida do grupo Galileo Educacional de suposta ‘má-fé’, por querer apropriar-se de seus imóveis, pelo fato de a 7ª Vara Empresarial do TJRJ ter justificado, em 2016, o decreto de falência empresarial, ao basear-se que o grupo supracitado não possuía nenhum bem questionado em seu nome.
A antiga gestora do centro universitário afirma que, desde a troca de mantença, já pagou mais de R$ 18 milhões em indenizações trabalhistas.
Breve histórico
Como é de conhecimento público, o Centro Universitário da Cidade e a Universidade Gama Filho foram descredenciados pelo Ministério da Educação (MEC), por suposta ‘baixa qualidade acadêmica’, em janeiro de 2014. Na época, os professores faziam greve, devido aos constantes atrasos salariais. Sendo assim, os alunos que aceitaram a Política de Transferência Assistida (PTA), do governo federal, migraram para alguma das instituições (Estácio, Universidade Veiga de Almeida ou Senac RJ) que venceram os editais de transferência.
As disputas entre o grupo Galileo Educacional, a Assespa e a SUGF incluem, por exemplo, a anulação da tal operação de debêntures, que teve como investidores o Postalis e o Petros, fundos de pensão dos Correios e da Petrobras, respectivamente. Os prejuízos financeiros de mais de R$ 90 milhões desses dois investidores são objeto de investigação na operação Recomeço, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
Tanto a UniverCidade quanto a UGF já possuíam débitos trabalhistas antes da troca de gestão.
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