Descredenciamento da UGF e da UniverCidade completa 5 anos

Domingo, 13 de janeiro de 2019 Imagem: Google Mapas / Saulo Bosco / Divulgação Extinto campus da Gama Filho, na Piedade 13 de jane...

Domingo, 13 de janeiro de 2019

Imagem: Google Mapas / Saulo Bosco / Divulgação

Extinto campus da Gama Filho, na Piedade

13 de janeiro de 2014. Há exatos 5 anos, funcionários e alunos da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos no Rio de Janeiro, estavam aos prantos e carregavam um sentimento de derrota. As duas instituições de ensino superior (IES) tinham sido descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), sob alegação de suposta “baixa qualidade acadêmica”. Na época, elas estavam em greve, por conta dos constantes atrasos salariais. O sentimento de perda é porque suas lutas para chamar a atenção do governo federal, na tentativa de reerguê-las, foram em vão.

Muitos professores e funcionários administrativos aguardam há 5 anos pelos salários devidos. Os que tiveram a sorte de receber foi devido à execução de penhoras de imóveis. Pelo menos no caso da UniverCidade, as dívidas trabalhistas estão sendo quitadas pelos antigos donos para evitar a perda dos bens.

A massa falida das duas IES está nas mãos do grupo Galileo Educacional, que as adquiriu entre 2010 e 2011 e atualmente pertence ao empresário e pastor Adenor Gonçalves dos Santos.

A antiga proprietária da UGF é a Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF), da família homônima, entre eles os empresários Paulo Gama e Alfredo Muniz, enquanto que a UniverCidade, da Associação Educacional São Paulo Apóstolo (Assespa), do empresário Ronald Levinsohn.

OPINÓLOGO conversou com o presidente da Associação dos Docentes da Cidade (Adoci), professor Sidnei do Amaral, que contou que em algumas ações judiciais Ronald Levinsohn foi envolvido no polo passivo, inclusive com bloqueios de valores em contas bancárias e penhora de imóveis, leilões e embargos.

Situação dos imóveis

Tanto os imóveis da Gama Filho quanto os da UniverCidade se encontram em estado de abandono. O antigo campus da UGF conta com poucos vigias e é alvo constante de invasões e saques. Os livros se salvaram, porque estão sob a tutela do governo português. Por várias ocasiões, a imprensa já alertou sobre a água parada na piscina do local que pode virar foco do mosquito Aedes Aegypti.

A situação também é de abandono em imóveis do extinto centro universitário. Em 2017, os três prédios do campus Ipanema, Zona Sul do Rio, foram alvos de uma operação de combate ao mosquito da dengue por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro e da Vigilância Ambiental, após receberem denúncias de moradores.

Desde o descredenciamento das duas IES, em 2014, há uma disputa judicial entre o grupo Galileo Educacional e os antigos proprietários pelo direito aos imóveis. A atual gestora alega ter herdado as dívidas das instituições. Sem ter nenhum ativo em seu nome, em 2017, o passivo ultrapassava os R$ 260 milhões. 

O lote 3 do antigo campus Recreio da UniverCidade, na Estrada do Rio Morto, nº 555, em Vargem Grande, Zona Oeste, irá a leilão, às 15h30 do próximo dia 29 de janeiro, por determinação da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. O imóvel está avaliado em R$ 180 milhões. Se não houver comprador, haverá uma segunda tentativa no dia 5 de fevereiro, no mesmo horário. O lance inicial será de R$ 90 milhões. O leilão está sendo organizado pelo Leiloeiro Paulo Botelho. É nesse local que o grupo Galileo Educacional pretendia, supostamente, construir uma cidade universitária, conforme descrito no plano de recuperação judicial apresentado à Justiça e que não foi aceito.

Está agendado para as 11h50 do próximo dia 5 de fevereiro um leilão do lote 1 do prédio da extinta Universidade Gama Filho, na Rua Manoel Vitorino, nº 553, no bairro de Piedade, Zona Norte do Rio. A área é de 9.558 metros quadrados. O lance inicial é de R$ 8 milhões. O leilão foi determinado pela 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para quitar uma dívida de R$ 300 mil. Se não houver comprador, uma segunda tentativa de venda está marcada para o próximo dia 12, no mesmo horário, com valor inicial pela metade. O leilão está sendo organizado pelo Leiloeiro Fabiano Ayupp.

Uma eventual venda do antigo campus da Gama Filho ou o seu uso poderia devolver a vida ao bairro da Piedade. O fechamento da IES provocou o fechamento de vários comércios nas redondezas. Houve um aumento da criminalidade na região e as ruas estão desertas.

A desapropriação do extinto campus da UGF foi cogitada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas foi derrubada pelo ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ). Na época, ele justificou, dizendo que declarar o imóvel como utilidade pública não produziria nenhum tipo de inovação no ordenamento jurídico. A verdade é que o estado fluminense caminhava para uma grave crise financeira e, certamente, não teria dinheiro para indenizar os proprietários.

O antigo campus da UniverCidade, na Rua José Bonifácio, nº 140, no Méier, na Zona Norte, deu lugar a um condomínio residencial.

Alunos prejudicados

Não foram somente os funcionários que foram prejudicados pelo descredenciamento das duas instituições. Os alunos também. Muitos não conseguiram se formar, outros tiveram de regredir alguns semestres. Isso sem contar os que perderam suas bolsas de estudos e os que ingressaram com ações judiciais para concluírem a graduação.

Parte dos problemas enfrentados pelos estudantes foi porque os dados acadêmicos enviados pelo MEC para as IES que herdaram os cursos da Gama Filho e da UniverCidade não estariam atualizados. Estácio, Veiga de Almeida (UVA) e Senac foram as três instituições vencedoras dos editais da Política de Transferência Assistida (PTA) do Ministério da Educação.

Imagem: Diego Francisco / OPINÓLOGO / Arquivo

Se não fosse a boa vontade de funcionários
 e alunos, essa entrega de documentos
dificilmente teria ocorrido

O outro problema foi que muitos discentes não conseguiram recuperar a documentação acadêmica para se matricularem em outras faculdades, para que pudessem comprovar a situação. Apenas a UniverCidade promoveu a entrega parcial (foto 2), com o apoio de alguns poucos funcionários e a ajuda voluntária alunos. Numa delas, OPINÓLOGO cobriu com exclusividade, tendo sido o único meio jornalístico que conseguiu entrar no prédio do campus Gonçalves Dias, no Centro.

Os alunos da Gama Filho se saíram muito mais prejudicados do que os do centro universitário, embora, teoricamente, ambos pertencessem ao grupo Galileo Educacional. Houve omissão e os culpados não foram responsabilizados.

Em novembro passado, o Ministério Público estadual (MPRJ) e a Defensoria Pública fecharam um acordo com a Assespa, a antiga mantenedora da UniverCidade, para que esta não cobrasse débitos existentes de ex-clientes e que disponibilizasse a entrega de diplomas, certificados, históricos, entre outras papeladas, por até cinco anos. Ao que parece, as negociações não saíram do papel. Literalmente.

Em dezembro último, OPINÓLOGO entrou em contato com o MPRJ para saber um posicionamento sobre a entrega da documentação por parte da Assespa, e não havia informação disponível. Na ocasião, indagou se acordo similar ocorreria em relação à UGF e ao grupo Galileo Educacional.

Da crise à decadência

A crise que culminou na decadência das duas IES foi muito além de questões mercadológicas, em relação à concorrência, e da suposta má administração. Tanto a Gama Filho quanto a UniverCidade possuíam dívidas e não recolhiam as contribuições trabalhistas de seus empregados, mesmo o desconto em folha sendo feito religiosamente. O 13º salário de 2007 dos docentes do centro universitário nunca foi totalmente pago, por exemplo.

Imagem: Divulgação

O reconhecimento de uma operação que
aconteceu, mas não deu certo

Ademais, há fortes suspeitas de corrupção. A entrada do nebuloso grupo Galileo Educacional acelera todo esse processo. Conforme revelado por OPINÓLOGO, em 2010, a empresa Rio Guadiana Participações S/A, cujo capital era de míseros R$ 800 (oitocentos reais), foi adquirida pelo ex-juiz eleitoral e empresário Márcio André Mendes Costa. Com o CNPJ “esquentado”, ele mudou a razão social para Galileo Administradora de Recursos Educacionais e elevou o capital para R$ 2 milhões. Os investimentos e o tempo de empresa deram o ar de legalidade e de confiabilidade para que o grupo pudesse se lançar no mercado financeiro, ao emitir R$ 100 milhões em debêntures, com mediação do Banco Mercantil, cujos títulos foram adquiridos por Postalis e Petros, fundos de pensão dos Correios e da Petrobras, respectivamente. A supracitada operação financeira ainda foi premiada (foto 3).

Um dos acionistas do Banco Mercantil à época era Marcus Vinícius Mendes Costa, irmão de Márcio André.

Ao final de 2012, entra um novo acionista majoritário, o pastor Adenor dos Santos, que já adquiriu as duas IES em graves crises financeiras e quando estas já eram bastante repercutidas na imprensa. A atual direção do grupo Galileo Educacional atua como assistente de acusação junto ao MPRJ.

Em 2014, dias após o descredenciamento, o grupo Galileo Educacional requereu judicialmente a anulação das debêntures, alegando não saber o paradeiro da grana.

Em 2016, dirigentes e ex-executivos da SUGF, da Assespa e dos mencionados fundos de pensão foram presos durante a operação Recomeço, que investiga os prejuízos causados aos fundos de pensão. Na ocasião, a Justiça autorizou o bloqueio de mais de R$ 1,35 bilhão de 46 pessoas físicas e jurídicas do Brasil e do exterior.

Também em 2016, OPINÓLOGO revelou que nesse imbróglio Márcio André Mendes Costa tinha um suposto sócio oculto: Ronald Levinsohn. Este, por sua vez, tinha Adenor dos Santos.

Em 2017, Ronald Levinsohn deixa de ser considerado réu na operação Recomeço, graças a um habeas corpus. Segundo seus advogados, as denúncias careciam de provas e eram consideradas genéricas.