Prefeito do Rio, Eduardo Paes, anuncia desapropriação do imóvel da extinta UGF, no bairro da Piedade

Segunda-feira, 05 de abril de 2021 Informação atualizada em 05/04/2021, às 21h29 Galileo Educacional consegue na Justiça a propriedade do ca...

Segunda-feira, 05 de abril de 2021
Informação atualizada em 05/04/2021, às 21h29

Galileo Educacional consegue na Justiça a propriedade do campus da antiga Gama Filho

Perguntas que requerem respostas

Imagem: instagram / Reprodução

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Por meio das redes sociais, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou hoje (5/4) a desapropriação do imóvel da extinta Universidade Gama Filho (UGF), na Rua Manoel Vitorino nº 553, no bairro da Piedade, na Zona Norte. O antigo campus será transformado num espaço de ‘ensino e conhecimento’, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ). O decreto, contendo detalhes, deverá ser publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial do Município.

“Acabei de assinar um decreto desapropriando o campus da antiga Universidade Gama Filho, na Piedade. Nossa ideia é fazer ali uma parceria com a @fecomerciorj para viabilizarmos um grande centro de ensino e conhecimento”, contou o mandatário carioca.

Em janeiro deste ano, logo que assumiu a Prefeitura do Rio, Eduardo Paes tinha apresentado um plano de ações para os 100 primeiros dias de governo, o que incluía dar uma nova destinação ao antigo campus da UGF.

A notícia da desapropriação foi comemorada pela massa falida do grupo Galileo Educacional – teoricamente o detentor da UGF e do antigo Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) –, segundo o portal ‘G1’.

“É com otimismo que tomamos conhecimento hoje do decreto do prefeito Eduardo Paes sobre a desapropriação do campus da antiga Universidade Gama Filho na Piedade. Durante anos travamos uma luta judicial para conseguir trazer para a massa falida o campus de Piedade, o que ocorreu apenas no mês passado. A notícia da desapropriação é benéfica não só para a comunidade que terá finalmente o prédio novamente ocupado, como para os credores que foram prejudicados com a falência que atingiu a Universidade Gama Filho. Com o pagamento do valor do imóvel, trabalhadores, fornecedores, ex-alunos poderão finalmente receber seus direitos. Devolver àquele prédio sua função voltada para o ensino é uma notícia que nos enche de esperança. A educação sempre foi a maior indutora da economia e da promoção da justiça social”, disseram ao ‘G1’ os advogados Gustavo Licks, Cleverson Neves e Frederico Ribeiro, que cuidam da massa falida do grupo Galileo Educacional.

OPINÓLOGO enviou perguntas para Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Rio de Janeiro, no início da tarde desta segunda-feira (5), para obter mais informações acerca da desapropriação e quando o novo empreendimento vai funcionar. A equipe de comunicação informou que ainda estava apurando os detalhes. Se as respostas forem encaminhadas, serão publicadas em outra reportagem. Este jornalista fez algumas indagações, entre elas:

1) Qual o valor da indenização pela desapropriação? Isso seria pago pela prefeitura ou pela iniciativa privada?

2) Se a desapropriação for paga pela prefeitura, como será feito, tendo em vista que o atual governo se queixou da situação fiscal deixada pelo antecessor?

3) A quem seria destinada a indenização de desapropriação: para família Gama Filho, para a Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF) ou para a massa falida do grupo Galileo Educacional?

Breve análise

Em relação à pergunta 1, o proprietário legal do imóvel deve receber uma indenização considerada ‘justa’ e com o valor de mercado do bem, pois se trata de uma desapropriação, não um confisco. Ele não tem como questionar a desapropriação, e sim o valor a indenização, se não estiver de acordo.

Em relação à pergunta 2, é importante destacar o rombo fiscal herdado pela atual gestão do Executivo carioca. Prova disso é que, no último dia 25 de fevereiro, a Prefeitura do Rio informou que o 13º salário de 2020 dos servidores com salários acima de R$ 4 mil até R$ 8,5 mil seriam depositados entre julho e dezembro de 2021, e os com salários acima de R$ 8,5 mil até R$ 20 mil, entre janeiro e junho de 2022.

E em relação à pergunta 3, é sabido que existia uma disputa jurídica pelos imóveis da extinta UGF desde 2014, quando o então acionista majoritário do grupo Galileo Educacional, o empresário e pastor Adenor Gonçalves dos Santos, questionou o paradeiro de R$ 100 milhões que a sua mantenedora tinha recebido numa nebulosa operação de debêntures, em 2010. Na ação judicial, o supracitado grupo educacional tinha requerido judicialmente os imóveis da Universidade Gama Filho como garantia.

O grupo Galileo Educacional, à época das debêntures, era comandado pelo empresário e ex-juiz eleitoral Márcio André Mendes Costa. O Postalis e o Petros, fundos de pensão dos Correios e da Petrobras, respectivamente, investiram na compra de títulos da UGF e tiveram prejuízos milionários. A operação contou com o suporte do Banco Mercantil.

De volta sobre a questão da destinação da indenização: em tese há três beneficiários: a Sociedade Universitária Gama Filho (SUGF), de propriedade da família homônima; os herdeiros diretos da família; e a massa falida do grupo Galileo Educacional.

Em 2016, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou ao grupo Galileo Educacional pedido de recuperação judicial, desse modo decretando sua falência empresarial. As principais justificativas foram que a mantenedora não tinha nenhum patrimônio em seu nome, tampouco rentabilidade. Em tese, o grupo não passava de uma empresa ‘de papel’, pois tinha adquirido as marcas das duas instituições de ensino superior (IES), mas não os imóveis das mesmas.

Cabe frisar também que os credores da massa falida do grupo Galileo Educacional são ex-funcionários e empresas prestadoras de serviços, por exemplo.

Ao ‘G1’, os advogados da massa falida do grupo Galileo Educacional disseram que lograram na Justiça, no mês passado, a posse do extinto campus da Gama Filho e que poderiam pagar a indenizações aos ex-funcionários, fornecedores e ex-alunos prejudicados pelo descredenciamento.

Como o decreto do prefeito Eduardo Paes é posterior à decisão judicial que concedeu direito de propriedade ao campus da UGF ao grupo Galileo Educacional, teoricamente este será o beneficiário da indenização. Por outro lado, este grupo empresarial também herdou as dívidas das antigas IES. Em 2016, os débitos superavam R$ 260 milhões.

Não há informações até o momento se a SUGF ou a família Gama Filho vai recorrer da recente decisão judicial que transferiu o patrimônio para o grupo Galileo Educacional.

Tentativas frustradas de desapropriação

Em maio de 2014, poucos meses após o descredenciamento da Universidade Gama Filho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tinha aprovado a desapropriação do imóvel no bairro da Piedade. O projeto era de autoria do então deputado estadual Paulo Ramos, que alegou que o bairro tinha ficado abandonado, com a ausência de estudantes, e que com isso tinha aumentado a criminalidade na região, além dos prejuízos econômicos ao comércio local.

Na época, o texto foi vetado pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que sustentou que declarar o imóvel como utilidade pública não produziria nenhum tipo de inovação no ordenamento jurídico. A verdade é que o Estado fluminense caminhava para uma grave crise fiscal e, certamente, não haveria dinheiro para indenizar os proprietários do imóvel.

Em julho de 2016, a Alerj voltou a discutir a desapropriação do imóvel, ao derrubar o veto do então governador Luiz Fernando Pezão a outro projeto de lei, de 2015, dessa vez de autoria dos então deputados estaduais Paulo Ramos e Waldeck Carneiro.

Em 2018, o próprio grupo Galileo Educacional requereu judicialmente a desapropriação do campus, ao sustentar que não exercia mais a função social de propriedade.

Descredenciamento e depreciação

É de conhecimento público que a UGF e a UniverCidade foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC), em 2014, sob alegação de suposta ‘baixa qualidade’. Entre 2012 e 2013, professores e funcionários administrativos fizeram greves, porque estavam com salários atrasados e sem o recebimento de direitos trabalhistas como 13º salário, entre outros. Muitos sequer receberam seus direitos após o fim das duas IES.

Também é sabido que o antigo campus da Gama Filho, na Piedade, já foi alvo de inúmeros saques e invasões. Em novembro de 2020, o imóvel sofreu um princípio de incêndio.