Quarta-feira, 04 de maio de 2022 A mesma subprocuradora atua contra os interesses da Prefeitura de Guapimirim ao defender um réu acusado de ...
Quarta-feira, 04 de maio de 2022
A mesma subprocuradora atua contra os interesses da Prefeitura de Guapimirim ao defender um réu acusado de lesar os cofres municipais
Imagens: fotomontagem - instagram - print screen
A campanha eleitoral de 2022 ainda não começou oficialmente, mas os preparativos estão em pleno vapor. Em Guapimirim, na Baixada Fluminense, por exemplo, uma empresa de marketing político já está se estruturando para fazer a campanha de Júlio Rocha para deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Ele é presidente do diretório estadual do Agir – antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC) – e irmão da prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (PMB-RJ). No site, a tal empresa se apresenta com três CEOs – sigla em inglês para se referir aos executivos de uma firma ou companhia –, sendo que dois deles estão na folha de pagamento da administração municipal. São eles: a subprocuradora adjunta Samara Ohanne Guimarães Vieira e o subsecretário municipal de Comunicação, Pablo Machado Tenório Cavalcanti. OPINÓLOGO é o primeiro veículo noticioso a publicar sobre o assunto.
A empresa em questão é o Instituto de Gestão Política e Eleitoral (IGPE), com capital social inicial de R$ 50 mil, cujo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) foi criado em 30 de novembro de 2021, período que coincidiu com as celebrações de aniversário de emancipação de Guapimirim. A empresa está sediada em Brasília (DF), mas o telefone de contato é um número de celular de DDD 21, Rio de Janeiro, usado por Samara Ohanne.
Imagem: instagram - print screen
De acordo com a Receita Federal, o IGPE tem como sócias a advogada Samara Ohanne Guimarães Vieira, que se apresenta como especialista em Direito Eleitoral, e a diretora de eventos Monyque Valim de Oliveira, que é funcionária da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Rio de Janeiro.
Com cargo comissionado no governo fluminense, Monyque Valim começou em maio do ano passado com um salário de R$ 3.530 por mês. Dois meses após, em julho, ela teve um reajuste substancial de 84%, passando a receber R$ 6,5 mil. A informação é pública e está disponível no Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Embora tenha sido registrado somente em novembro passado, o IGPE é um projeto político pensado com antecedência. O endereço de internet ( www.igpe.com.br ) já tinha sido adquirido em 5 abril de 2021, seis meses antes à legalização empresarial, em nome da advogada Samara Ohanne.
Apesar de ser um dos CEO, o publicitário Pablo Cavalcanti não aparece como um dos sócios do IGPE. Ele vai cuidar da parte de comunicação e de marketing político da campanha da clientela. Ele atuou nas campanhas de Marina Rocha para deputada estadual em 2018 e para prefeita de Guapimirim em 2020. Quanto a isso, não existe nenhum tipo de problema legal nem ético. Na época, ele não era servidor da referida prefeitura.
No último dia 14 de abril, Pablo Cavalcanti postou no instagram dele uma foto à mesa com o irmão da prefeita com a seguinte legenda: “Dia de trabalhar estratégias para as eleições”.
De acordo com a folha de pagamento referente a janeiro de 2022, disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Guapimirim, o salário de Samara Ohanne como subprocuradora adjunta é de R$ 6,5 mil mensais enquanto o de Pablo Cavalcanti como subsecretário de Comunicação, R$ 7,1 mil por mês. Ambos fazem parte do governo de Marina Rocha (PMB-RJ) desde que ela tomou posse, em 1º de janeiro de 2021.
O único CEO da tal empresa de marketing político que não está listado na folha de pagamento da Prefeitura de Guapimirim é Guilherme Soares Faria. Ele é contador e membro convidado da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ). No IGPE, ele cuida da prestação de contas de campanha dos candidatos e também não faz parte do quadro societário da empresa.
A polêmica nesse caso gira em torno da subprocuradora Samara Ohanne. Além de fazer parte da folha de pagamento da Prefeitura de Guapimirim e de ser umas das donas da empresa que vai coordenar a campanha de Júlio Rocha, irmão da prefeita, ela é advogada do Partido da Mulher Brasileira (PMB) – legenda da qual a atual chefe do Executivo guapimiriense é filiada – e também do secretário municipal de Educação de Guapimirim, Ricardo de Oliveira Almeida – Pastor Ricardo –, que é réu por improbidade administrativa por suposta fraude licitatória na época em que atuou como secretário de Governo durante o mandato do então prefeito Marcos Aurélio Dias, de 2013 a 2016.
A título de curiosidade, em 2015, Marina Rocha já foi secretária municipal de Turismo, Esporte e Lazer no governo de Marcos Aurélio.
Imagem: TJRJ - Print screen
A situação é tão escandalosa quanto estarrecedora: de um lado está Samara Ohanne, que é subprocuradora adjunta da Prefeitura de Guapimirim, mas que atua como defensora de Ricardo Almeida, réu por suposto dano aos cofres do órgão público onde ela trabalha; do outro lado, antagonicamente, está a Procuradoria Geral do Município, que conta com a procuradora Eliane Silva Nascimento Mariz para defender o Executivo guapimiriense. Pode-se dizer, nesse caso, que a advogada Samara Ohanne, que deveria auxiliar o Município para reaver os prejuízos econômicos, está sendo paga pela prefeitura para atuar contra os interesses da administração pública, mas não do atual governo do qual integra. Para além de toda a aberração jurídica aqui demonstrada, é perceptível que existe também um conflito de interesses. Tudo isso, sem contar que ela acaba obtendo informação privilegiada sobre os passos a serem adotados pela prefeitura, que está inserida na ação civil pública como assistente de acusação. Apenas para efeito de entendimento: subordinada e chefe estariam em campos opostos no mesmo processo.
A prefeita Marina Rocha não tem como fingir surpresa em relação às atividades desempenhadas por Samara Ohanne. Como chefe do Executivo municipal, é ela quem tem a caneta na mão e o poder para nomear e exonerar servidores. Nada passa longe de seu olhar crítico. Isso reflete o patrimonialismo que Marina Rocha (PMB-RJ) sempre demonstrou ao se referir a Guapimirim como ‘minha cidade’ ou ‘nossa cidade’ em seus discursos, ao tratar a coisa pública como privada ou pessoal.
Em meio a esse cenário processual intrigante, não é possível dizer se a procuradoria estaria atuando enfaticamente para recuperar o rombo fiscal deixado pelos gestores passados ou se, supostamente, para enfraquecer a própria atuação para que os réus logrem uma sentença reduzida ou os delitos perdoados sem o devido ressarcimento ao erário.
Até o momento, também não é possível afirmar se Samara Ohanne e Pablo Cavalcanti estariam sendo pagos com dinheiro público para fazer atividades extraoficiais. Não cabe ao OPINÓLOGO decidir se tudo isso é ilegal, imoral ou antiético, mas ao Ministério Público.
Apenas por uma questão de transparência aos leitores: a reportagem não procurou a prefeitura para que comentasse as denúncias aqui apresentadas, mas o espaço está aberto para receber o posicionamento.
Imagens: fotomontagem - instagram - print screen
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| O IGPE não tem nem um ano e já tem um grande cliente: o irmão da prefeita de Guapimirim |
A campanha eleitoral de 2022 ainda não começou oficialmente, mas os preparativos estão em pleno vapor. Em Guapimirim, na Baixada Fluminense, por exemplo, uma empresa de marketing político já está se estruturando para fazer a campanha de Júlio Rocha para deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Ele é presidente do diretório estadual do Agir – antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC) – e irmão da prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (PMB-RJ). No site, a tal empresa se apresenta com três CEOs – sigla em inglês para se referir aos executivos de uma firma ou companhia –, sendo que dois deles estão na folha de pagamento da administração municipal. São eles: a subprocuradora adjunta Samara Ohanne Guimarães Vieira e o subsecretário municipal de Comunicação, Pablo Machado Tenório Cavalcanti. OPINÓLOGO é o primeiro veículo noticioso a publicar sobre o assunto.
A empresa em questão é o Instituto de Gestão Política e Eleitoral (IGPE), com capital social inicial de R$ 50 mil, cujo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) foi criado em 30 de novembro de 2021, período que coincidiu com as celebrações de aniversário de emancipação de Guapimirim. A empresa está sediada em Brasília (DF), mas o telefone de contato é um número de celular de DDD 21, Rio de Janeiro, usado por Samara Ohanne.
Imagem: instagram - print screen
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| Nas redes sociais, Samara Ohanne é apresentada como integrante do IGPE |
De acordo com a Receita Federal, o IGPE tem como sócias a advogada Samara Ohanne Guimarães Vieira, que se apresenta como especialista em Direito Eleitoral, e a diretora de eventos Monyque Valim de Oliveira, que é funcionária da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Rio de Janeiro.
Com cargo comissionado no governo fluminense, Monyque Valim começou em maio do ano passado com um salário de R$ 3.530 por mês. Dois meses após, em julho, ela teve um reajuste substancial de 84%, passando a receber R$ 6,5 mil. A informação é pública e está disponível no Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Embora tenha sido registrado somente em novembro passado, o IGPE é um projeto político pensado com antecedência. O endereço de internet ( www.igpe.com.br ) já tinha sido adquirido em 5 abril de 2021, seis meses antes à legalização empresarial, em nome da advogada Samara Ohanne.
Apesar de ser um dos CEO, o publicitário Pablo Cavalcanti não aparece como um dos sócios do IGPE. Ele vai cuidar da parte de comunicação e de marketing político da campanha da clientela. Ele atuou nas campanhas de Marina Rocha para deputada estadual em 2018 e para prefeita de Guapimirim em 2020. Quanto a isso, não existe nenhum tipo de problema legal nem ético. Na época, ele não era servidor da referida prefeitura.
Imagem: instagram - Reprodução
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| De camisa azul: Pablo Cavalcanti; de camisa cinza: Júlio Rocha |
De acordo com a folha de pagamento referente a janeiro de 2022, disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Guapimirim, o salário de Samara Ohanne como subprocuradora adjunta é de R$ 6,5 mil mensais enquanto o de Pablo Cavalcanti como subsecretário de Comunicação, R$ 7,1 mil por mês. Ambos fazem parte do governo de Marina Rocha (PMB-RJ) desde que ela tomou posse, em 1º de janeiro de 2021.
O único CEO da tal empresa de marketing político que não está listado na folha de pagamento da Prefeitura de Guapimirim é Guilherme Soares Faria. Ele é contador e membro convidado da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ). No IGPE, ele cuida da prestação de contas de campanha dos candidatos e também não faz parte do quadro societário da empresa.
A polêmica nesse caso gira em torno da subprocuradora Samara Ohanne. Além de fazer parte da folha de pagamento da Prefeitura de Guapimirim e de ser umas das donas da empresa que vai coordenar a campanha de Júlio Rocha, irmão da prefeita, ela é advogada do Partido da Mulher Brasileira (PMB) – legenda da qual a atual chefe do Executivo guapimiriense é filiada – e também do secretário municipal de Educação de Guapimirim, Ricardo de Oliveira Almeida – Pastor Ricardo –, que é réu por improbidade administrativa por suposta fraude licitatória na época em que atuou como secretário de Governo durante o mandato do então prefeito Marcos Aurélio Dias, de 2013 a 2016.
A título de curiosidade, em 2015, Marina Rocha já foi secretária municipal de Turismo, Esporte e Lazer no governo de Marcos Aurélio.
Imagem: TJRJ - Print screen
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| Os nomes das partes envolvidas no processo aparecem primeiro e, em seguida, seus respectivos advogados; as setas foram colocadas por OPINÓLOGO para facilitar a visualização aos leitores |
A prefeita Marina Rocha não tem como fingir surpresa em relação às atividades desempenhadas por Samara Ohanne. Como chefe do Executivo municipal, é ela quem tem a caneta na mão e o poder para nomear e exonerar servidores. Nada passa longe de seu olhar crítico. Isso reflete o patrimonialismo que Marina Rocha (PMB-RJ) sempre demonstrou ao se referir a Guapimirim como ‘minha cidade’ ou ‘nossa cidade’ em seus discursos, ao tratar a coisa pública como privada ou pessoal.
Em meio a esse cenário processual intrigante, não é possível dizer se a procuradoria estaria atuando enfaticamente para recuperar o rombo fiscal deixado pelos gestores passados ou se, supostamente, para enfraquecer a própria atuação para que os réus logrem uma sentença reduzida ou os delitos perdoados sem o devido ressarcimento ao erário.
Até o momento, também não é possível afirmar se Samara Ohanne e Pablo Cavalcanti estariam sendo pagos com dinheiro público para fazer atividades extraoficiais. Não cabe ao OPINÓLOGO decidir se tudo isso é ilegal, imoral ou antiético, mas ao Ministério Público.
Apenas por uma questão de transparência aos leitores: a reportagem não procurou a prefeitura para que comentasse as denúncias aqui apresentadas, mas o espaço está aberto para receber o posicionamento.
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